LEI Nº 1703 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1703 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Poço Fundo,Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal ,sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º – Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de R$274.000,00 (Duzentos e Setenta e
Quatro Mil Reais), no orçamento vigente em conformidade com a Lei Federal 4320/64 em seu
artigo 43:
02 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 – Administração
04 122 – Administração Geral
04 122 0001- Apoio Administrativo
04 122 0001 2.082 – Manut.Atividade do SIAT R$
319011 – Vencimentos Vantagens Fixas P.Civil …………………………………. 2.000,00
28 – Encargos Sociais
28 271 – Previdência Básica
28 271 0000 – Encargos Especiais
28 271 0000 0002 – Manutenção de Pagamento de Inativos
3190 01 – Aposentadoria e Reformas…………………………………………………………….. 3.200,00
28 271 000 0003- Manut. de Pagamentos aos Pensionistas
3190 03 – Pensões……………………………………………………………………………………… 5.300,00
02 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04 – Administração
04 123 – Administração Financeira
04 123 0001 – Apoio Administrativo
04 123 0001 2010- Manut.Remun.Secretario Mun.Fazenda e Planejamento
3090 11 –Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil…………………………………………. 1.200,00
04 123 0001 2011- Manut.Ativ.Secret.Fazenda e Planejamento
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P.Civil……………………………………….. 2.400,00
02 03 –SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E TURISMO
12-Educação
12 122 – Administração Geral
12 122 0005- Universalização do Ensino
12 122 0005 2014 – Manut.Secretaria Municipal da Educ/Cultura e Turismo
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil……………………………………………. 17.500,00
3191 13 – Obrigações Patronais………………………………………………………………………. 2.200,00
12 361 – Ensino Fundamental
12 361 0005 – Universalização do Ensino
12 361 0005 2017- Manut.Atividades Ensino Fundamental
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P.Civil……………………………………. 45.000,00
319113 – Obrigações Patronais…………………………………………………………………. 3.000,00
12 365 – Educação Infantil
12 365 0005 – Universalização do Ensino
12 365 0005 2.086 – Manut.Ativ. das Creches Municipais
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas……………………………………………….. 5.000,00
12 366 – Educação de Jovens e Adultos
12 366 0005 – Universalização do Ensino
12 366 0005 2.025 – Manut.Ativ.Ensino Jovens e Adultos
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P.Civil………………………………… 6.000,00
12 271 – Previdência Básica
12 271 000 – Encargos Especiais
12 271 000 0.008- Pagamento Inativos e Pensionistas da Educação
3190 01 – Aposentadoria e Reformas………………………………………………………. 11.700,00
02 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 04 01 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 122 – Administração Geral
10 122 0001 Apoio Administração
10 122 0001 2.046 – Manut. Remun. Secretario Saúde
3190 11 – Vencimentos e Vantagens fixas P.Civil ……………………………………. 1.700,00
3190 13 – Obrigações Patronais……………………………………………………………… 400,00
10 301 – Atenção Básica
10 301 0013 Saúde Para a Comunidade
3190 04 – Contratação por tempo determinado ………………………………………… 10.500,00
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil………………………………….. 49.000,00
3190 13 – Obrigações Patronais ……………………………………………………………. 2.500,00
10 301 0013 2.049 – Manut. Atendimento Odontológico
3190 11 – Vencimentos e Vantagens fixas P.Civil …………………………………… 12.300,00
10 301 0013 2.051 – Manut. Pessoal Pacs
3120 04 – Contratação por tempo determinado …………………………………………. 300,00
3190 04 – Contratação por tempo determinado ……………………………………….. 3.000,00
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil …………………………………. 2.400,00
10 301 0013 2.091 – Manutenção Ativ. Odontológicas Convenio
3120 04 – Contratação por tempo Determinado ………………………………………. 5.500,00
10 305 – Vigilância Sanitária
10 305 0013 – Saúde para Família
10 305 0013 2.056 – Manut. Controle de Doenças Transmissíveis
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil …………………………………. 2.300,00
02 05 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
04 – Administração
04 122 – Administração Geral
04 122 0001 2.060 – Manut. Serviços da Oficina Mecânica
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas e P.Civil … ………………………………… 5.600,00
3191 13 – Obrigações Patronais …………………………………………………………………. 800,00
15 – Urbanismo
15 451 – Infra-Estrutura Urbana
15 451 0012 – Serviços Urbanos
15 451 0012 2.061 – Manut. Das Vias Urbanas e Potal
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil ……………………………………. 10.000,00
3190 13 – Obrigações Patronais ………………………………………………………………. 1.500,00
15 451 0012 2.056 – Manut. Iluminação Publica
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros a Pessoa Jurídica ………………………….. 11.170,00
15 452 0000 0.011 – Contribuição ao Fundomaq
4430 41 – Contribuições …………………………………………………………………………. 9.160,00
15 452 0012 2.063 – Manut. Limp. Publica/Aterro Cont. Coletiva Seletiva
3190 11 Vencimentos e Vantagens fixas P.Civil ………………………………………. 17.000,00
15 452 0012 0.064 – Manut. Serviços Cemitério Municipal
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil ………………………………….. 1.300,00
17 – Saneamento
17.512 – Saneamento Básico Urbano
17 512 0012 – Serviços Urbanos
17 512 0012 2.066 – Manut. Serviços Água/Escoto
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil …………………………………. 3.000,00
3190 13 – Obrigações Patronais ……………………………………………………………. 500,00
26 – Transporte
26 782 – Transporte Rodoviário
26 782 0009 – Apoio ao Produtor Rural
26 782 0009 2.040- Manutenção das Estradas Vicinais
3120 04 – Contratação por Tempo Determinado ……………………………………… 1.600,00
3190 04 – Contratação por Tempo Determinado ……………………………………… 8.000,00
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil………………………………….. 8.000,00
3191 13 – Obrigações Patronais ……………………………………………………………… 1.970,00
TOTAL…………………………………………………………………………………………………… 274.000,00
Art.2º – Como recurso à abertura do Crédito autorizado no artigo 1º anular-se-ão as dotações
do orçamento de 2007:
Art.3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Poço Fundo,21 de dezembro de 2007.
Carlos Alberto Fagundes Gouvêa
Prefeito Municipal