LEI Nº 1690 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 Altera o Plano Plurianual do Município e dá outras Providências

LEI Nº 1690 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007
Altera o Plano Plurianual do Município e dá outras
Providências:
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Carlos Alberto Fagundes Gouvêa, usando
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º – Fica autorizada a adequação dos valores constantes das ações do Plano
Plurianual do Município exercício 2006 a 2009,Lei Municipal nº1616 de 01/11/2005,na elaboração
do orçamento para o exercício de 2008.
Artigo 2º – Ficam criadas as ações no PPA 2006/2009, lei municipal nº 1616 de
01/11/2005, a seguir discriminadas:
PROGRAMA AÇÕES VALORES R$
0005 2.018- Manut.Ensino Fundam Fundeb 675.000,00
0005 2.022-Manut.Transp.Escolar Fundeb 175.000,00
0005 2.092-Manut.Ensino Infantil Rec.Fundeb 47.000,00
0008 1.208-Aquisição de Imóvel p/Col.Lixo Reciciclado 20.000,00
0008 1.209-Const.Galpão p/Coleta do Lixo 40.000,00
0008 2.093-Manut.das Ativ.Coleta de Lixo 5.000,00
0012 2.096-Manut.Fundo de Habitação Interesse Social 4.000,00
0013 2.094-Manut.Centro Espec.de Odontologia-CEO 79.000,00
0013 2.095-Manut.Programa Saúde Bucal PSB 20.000,00
Artigo 3º- Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 29 de outubro de 2007.
Carlos Alberto Fagundes de Gouvêa
Prefeito Municipal