LEI Nº 1570/2004 Autoriza Alterações no PPA, para elaboração do Orçamento de 2005.

LEI Nº 1570/2004
Autoriza Alterações no PPA, para elaboração do
Orçamento de 2005.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio Vasconcelos de Oliveira, usando das
atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizada a atualização de valores das ações integrantes da Lei 1.428, para
elaboração do orçamento 2005.
Art. 2º – Ficam incluídas as seguintes ações nos programas a seguir enumerados:
PROGRAMA AÇÃO
0000 99
0801 99
0901 99
1002 99
1202 11
1501 12
1502 07
1503 99
1801 99
2201 01 e 04
2701 99
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário esta lei eentra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Poço Fundo, em 25 de novembro de 2004.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal