LEI Nº 1565/2004 AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER A DISTRIBUIR TROFÉUS POR OCASIÃO DO ENCONTRO DE MOTOQUEIROS DE 2004,NESTE MUNICÍPIO.

LEI Nº 1565/2004
AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E LAZER A DISTRIBUIR TROFÉUS
POR OCASIÃO DO ENCONTRO DE
MOTOQUEIROS DE 2004,NESTE MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio Vasconcelos de Oliveira, usando das
atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica a Secretaria Municipal de esporte e lazer autorizada a distribuição de troféus
aos participantes do “Encontro de Motoqueiros”, queserá realizado nos dias 18 e 19 de
setembro do corrente ano.
Parágrafo Único – Poderá a Secretaria a que se refere este artigo, disponibilizar
aparelhagem sonora para o evento.
Art. 2º – As despesas decorrentes desta lei corerão por conta da dotação orçamentária,
prevista na ficha 128.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra me vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Poço Fundo, em 18 de agosto de 2004.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tem o presente projeto de lei, o escopo de cooperar com o evento previsto na lei
orçamentária aprovado no ano de 2004.
Dois são os fundamentos que justificam presente preposição, o primeiro no fato
de partid, candidato ou coligação.
O segundo fundamento a justificar o presente projeto de lei é a necessidade de lei
específica conforme dispõe o artigo 26 da Lei Complementar 101/2000.
Assim espero o projeto ser discutido e aprovados pelos nobres Vereadores.