LEI Nº 1560/2004 Fixa o número de Vereadores da Câmara Municipal de Poço Fundo para a Sessão Legislativa 2005/2008

LEI Nº 1560/2004
Fixa o número de Vereadores da Câmara Municipal
de Poço Fundo para a Sessão Legislativa 2005/2008
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte Lei:
Art.1º Fica fixado em nove o número de Vereadores na Câmara
Municipal de Poço Fundo para a Legislatura do período de 1º de
janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008.
Art. 2º O Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral e a
quem mais de direito o número de Vereadores decorrentes desta lei.
Art. 3º Revoga-se a Lei N.º 1.020, de 20 de abril de 1992.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor imediatamente a sua promulgação.
Poço Fundo, em 06 de julho de 2004.
João Adaír de Carvalho
Presidente