LEI Nº 1513 DE 12 DE SETEMBRO DE 2003. Altera a Lei nº 1.428 de 24/12/2001 que Dispõe sobre o Plano Plurianual dos exercícios de 2002 a 2005 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 020 DE 25 DE AGOSTO DE 2003.
LEI Nº 1513 DE 12 DE SETEMBRO DE 2003.
Altera a Lei nº 1.428 de 24/12/2001 que Dispõe sobre o
Plano Plurianual dos exercícios de 2002 a 2005 e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica alterado o ANEXO II , da Lei 1428 que dispõe
sobre o Plano Plurianual dos Exercícios de 2002 a 2005 e dá outras providências, para
acrescentar no PROGRAMA 0101 – Manter as atividades do Processo Legislativo:
Aquisição de Veículo.
Artigo 2º – Este Projeto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 25 de agosto de 2003.
Maria Augusta Ferreira
Autora do Projeto