LEI Nº 1504 DE 23 DE JULHO DE 2003. Altera a Lei nº 1328/99 que dispõe sobre a estruturação do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO.

LEI Nº 1504 DE 23 DE JULHO DE 2003.
Altera a Lei nº 1328/99 que dispõe sobre a estruturação do
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Altera o artigo 16 Inciso I da Lei 1328/99, que passa a
ter a seguinte redação:
Artigo 16…………………………………
I – doze – doze contribuições mensais, no caso de auxílio-doença;
Artigo 2º – Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Poço Fundo, 30 de junho de 2003.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal