LEI Nº 1.999 DE 04 DE ABRIL DE 2016. “Define as alterações do perímetro urbano do Município de Poço Fundo e dá outras providências.”

LEI Nº 1.999 DE 04 DE ABRIL DE 2016.
“Define as alterações do perímetro urbano
do Município de Poço Fundo e dá outras
providências.”
O Prefeito do Município de Poço Fundo, Renato Ferreira de Oliveira, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1°. Altera o Perímetro Urbano do Município de Poço Fundo, nos
termos do mapa em anexo, o qual passa a fazer parte integrante da presente Lei.
Art. 2°. São consideradas áreas urbanas do Município de Poço Fundo o
espaço territorial definido pelos seguintes perímetros: se inicia no marco M19 (coordenadas
77593239,089 N e 399547,678 E), segue em linha reta até o marco M20 (coordenadas 7593104,602 N e
399929,795 E), segue até o marco M21 (coordenadas 7592813,631 N e 400049,487 E), segue em linha
reta até o marco M22 (coordenadas 7592547,473 N e 400607,113 E), segue em linha seca até alcançar
o marco M23 (coordenadas 7592302,394 N e 400749,062 E), segue em linha reta até atingir o marco
M24 (7591761,054 N e 400721,260 E), posteriormente vai em linha reta até o marco M25 (coordenadas
7590639,341 N e 401545,138 E), em seguida até o marco M26 (coordenadas 7589829,741 N e
401815,780 E), segue até o marco M27 (coordenadas 7589348,975 N e 401843,879 E), segue em linha
reta até o marco M28 (coordenadas 7588510,000 N e 401173,000 E), segue em linha reta até o marco
M29 (coordenadas 7588974,000 N e 400663,000 E), posteriormente segue até o marco M30
(coordenadas 7590179,177 N e 399046,184 E), segue em linha reta até o marco M31 (7590530,671 N e
398699,117 E), segue em linha reta até o marco M32 (7591051,896 N e 398671,660 E), segue em linha
reta até o marco M33 (7591400,152 N e 398889,273 E), segue em linha reta até o marco M34
(7591564,136 N e 399078,973 E), posteriormente segue em linha reta até o marco M35 (7592441,026 N
e 399343,556 E), seguindo em linha reta até o marco M19, no qual teve início essa descrição.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Renato Ferreira de Oliveira
Prefeito Municipal