LEI Nº 1.925 DE 14 DE MAIO DE 2014. “Autoriza o Município de Poço Fundo a celebrar convênio e dá outras providências.”

LEI Nº 1.925 DE 14 DE MAIO DE 2014.
“Autoriza o Município de Poço
Fundo a celebrar convênio e dá outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Renato Ferreira de
Oliveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º – Fica o Município de Poço Fundo autorizado a
celebrar convênio com a Associação Mariana de Acolhimento à Criança e ao
Adolescente, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.706.953/0001-20, conforme termo de
cooperação, o qual passa a fazer parte integrante desta lei.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Renato Ferreira de Oliveira
Prefeito Municipal