LEI Nº 1.919 DE 11 DE MARÇO DE 2014. “Autoriza o Município de Poço Fundo a celebrar convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG e dá outras providências.”

LEI Nº 1.919 DE 11 DE MARÇO DE 2014.
“Autoriza o Município de Poço Fundo a celebrar convênio com a
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação –
UNDIME/MG e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Renato Ferreira de Oliveira, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar Convênio
com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- UNDIME/MG.
Art. 2º – O Convênio tem como objetivo estabelecer parceria entre as
partes, com finalidade de contribuir para a melhoria da educação básica no Estado de Minas Gerais,
em especial oferecendo suporte técnico-pedagógico na gestão educacional do município.
Art.3º – As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação
específica prevista no orçamento e suplementada se necessário.
Art.4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Renato Ferreira de Oliveira
Prefeito Municipal