LEI Nº 1.918 DE 11 DE MARÇO DE 2014. “Concede reposição inflacionária”.

LEI Nº 1.918 DE 11 DE MARÇO DE 2014.
“Concede reposição inflacionária”.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Sr. Renato Ferreira de Oliveira,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º. Concede reposição inflacionária aos servidores concursados,
comissionados, contratados e agentes políticos do Poder Executivo, na ordem de 5,56%, conforme
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2014, revogando-se as disposições em contrário.
Renato Ferreira de Oliveira
Prefeito Municipal