LEI Nº.1.575, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Autoriza o Poder Executivo a fazer Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para atender suas necessidades e dá outras providências.

LEI Nº.1.575, DE 21 DE JANEIRO DE 2005.
Autoriza o Poder Executivo a fazer Abertura de Crédito Especial
no Orçamento vigente, para atender suas necessidades e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º Fica autorizado a abertura de crédito especial no orçamento corrente, no valor
total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para atender o seguinte programa:
13. Cultura
13.392. Difusão Cultural
13.392.0401. Apoio a Administração Pública
13.392.0401.2010. Programa de Eventos e Festas Populares
3350.41.Contribuições ……………………………………………….. R$ 18.000,00
Art.2º Como recurso a abertura do crédito acima mencionado fica anulada a
seguinte dotação do orçamento vigente:
13. Cultura
13.392. Difusão Cultural
13.392.0401.Apoio a Administração Pública
13.392.0401.2010. Programação de Eventos e Festa Populares
335043. Subvenções Sociais ………………………………………. R$ 18.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 21 de janeiro de 2005.
Carlos Alberto Fagundes Gouvêa
Prefeito Municipal
Míriam Ap. Abrahão Ribeiro
Secretária de Fazenda e Planejamento