LEI Nº 1.497 DE 11 DE ABRIL DE 2003. Autoriza receber Veículo em Doação

PROJETO DE LEI Nº 009 DE 24 DE MARÇO DE 2003.
LEI Nº 1.497 DE 11 DE ABRIL DE 2003.
Autoriza receber Veículo em Doação.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio
Vasconcelos de Oliveira, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica o Poder Executivo, autorizado a receber em
doação o veículo GM/ Chevrolet-Caravan – Ambulância a gasolina ano 1990, cor
branca, Placa CDZ 0063, Chassi 9BGVN15ELLB116783.
Artigo 2º – O veículo mencionado no artigo anterior é
avaliado em R$ 407,00 (quatrocentos e sete reais).
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo 21 de março de 2003.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Justificativa:
Anexa documentações referente à doação acima mencionada, as quais
farão parte integrante desta lei.
Jra/jê