PROJETO DE LEI Nº 009 DE 24 DE MARÇO DE 2003.
LEI Nº 1.497 DE 11 DE ABRIL DE 2003.
Autoriza receber Veículo em Doação.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio
Vasconcelos de Oliveira, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica o Poder Executivo, autorizado a receber em
doação o veículo GM/ Chevrolet-Caravan – Ambulância a gasolina ano 1990, cor
branca, Placa CDZ 0063, Chassi 9BGVN15ELLB116783.
Artigo 2º – O veículo mencionado no artigo anterior é
avaliado em R$ 407,00 (quatrocentos e sete reais).
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo 21 de março de 2003.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Justificativa:
Anexa documentações referente à doação acima mencionada, as quais
farão parte integrante desta lei.
Jra/jê
