LEI Nº 1.486 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 141 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002.
LEI Nº 1.486 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio Vasconcelos de Oliveira, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º – Fica aberto um Crédito Suplementar no valor R$ 44.720,00 (Quarenta
e quatro mil, setecentos e vinte reais), no orçamento vigente em conformidade com a Lei
Federal 4.320/64, em seu artigo 43.
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
SUBUNIDADE: 01 – SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
04 – ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0406 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
2.001 MANUTENÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS
3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS…………………….. 770,00
TOTAL DA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR . . . . . . . . ………… . 770,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02 – SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 – ADMINISTRAÇÃO
04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0401 – APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.003 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3190 09 – SALÁRIO FAMÍLIA…………………………………………………. 80,00
3190 11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS …………………… 2.100,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO GERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ……… 2.180,00
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ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02 – SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 – ADMINISTRAÇÃO
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0401 APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.012 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190 13 –OBRIGAÇÕES PATRONAIS ……………………………………. . 2.850,00
3390 39 – OUT. SERV. TERCEIROS ( PESSOA JURÍDICA ) ………..5.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO GERAL……………………………………………………….. . 7.850,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02 – SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
SUBUNIDADE: 03 – ALMOXARIFADO
04 – ADMINISTRAÇÃO
04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0401 – APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.022 – MANUT. ATIVID. ALMOXARIFADO E OFICINA
3190 09 – SALÁRIOFAMÍLIA…………………………………………………. 100,00
3190 11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS…………………….. 1.100,00
TOTAL DO ALMOXARIFADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ………….. . . . 1.200,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02 – SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0401- APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.015 – PAGAMENTO COM PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES
33 90 39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA……….. 1.200,00
04 123 – ADMINISTRACAO
04 123 0407 – CONTROLE CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2.026 – MANUT. DAS ATIVIDADES DE ARRECAD. FISCALIZ. TESOURARIA
33 90 30 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA…………….. 1.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO…………………………………………………………………….. 2.200,00
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ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02 – SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SUBUNIDADE: 04 – DIVISÃO DE PESSOAL
04 ADMINISTRAÇÃO
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0401 APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE PESSOAL
3190 11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS……………………. 2.400,00
3190 13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS…………………………………….. 100,00
TOTAL DA DIVISÃO DE PESSOAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.500,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 03 –SERVIÇO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUBUNIDADE: 02 – CONTABILIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO
04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04 123 0409 CONTROLE INTERNO
2.028 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONTABILIDADE
3190 11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS…………………… 220,00
TOTAL DA CONTABILIDADE .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . 220,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 – ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
12 – EDUCAÇÃO
12 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 122 0408 TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2.087 – MANUT. DO SUB. SECRETARIO EDUC. CULTURA
3190 13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS…………………………….. 100,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL……………………………………………………….. 100,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 03 – ENSINO FUNDAMENTAL
12 – EDUCAÇÃO
12 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 1201 – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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2.038 – MANUT. DA MERENDA ESCOLAR – REC. PRÓPRIO
3390 30 – MATERIAL DE CONSUMO…………………………………… 1.000,00
TOTAL MERENDA ESCOLAR REC. PRÓPRIO……………………………………….. 1.000,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 07 – FUNDEF
12 – EDUCAÇÃO
12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1202 – ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.039 – MANUTENÇÃO ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEF
3190 11 – VENC. E VANTAG. FIXAS – PESSOAL CIVIL…………… 3.000,00
3190 13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS…………………………………… 200,00
12 EDUCAÇÃO
12 361 ENSINO FUNADAMENTAL
12 361 1205 TRANSPORTE ESCOLAR
2.079 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEF
3390 39 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA…………… 5.000,00
TOTAL DO FUNDEF . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.200,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 03 – ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
12 361 ENSINO FUNADAMENTAL
12 361 1202 ATENDIMENTO AOENSINO FUNDAMENTAL
2.033 – MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL –REC. PRÓPRIOS
3190 11 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL…….. 1.000,00
3190 16 – OUTROS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL………. 1.800,00
TOTAL DO ENSINO FUNDAMENTAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.800,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 06 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
SUBUNIDADE: 01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
04 122 ADMINISTRAÇÃO
04 122 0802 – ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANÇA EAO ADOLESCENTE
2.044 – MANUT. ATIV. FUNDO ASSISSTENCIA SOCIAL E CRECHES
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3190 04 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO……….. 300,00
TOTAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 07 – SERV.OBRAS.URBANISMO, SANEAMENTO E TRANSPORTE
SUBUNIDADE: 06 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 URBANISMO
15 452 SERVIÇOS URBANOS
15 452 1504 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.055 – MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390 39 – OUTROS SERV. TERC. – PESSOAL JURÍDICA……….. 11.000,00
TOTAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA…………………………………………………………. 11.000,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 07 – SERV.OBRAS.URBANISMO, SANEAMENTO E TRANSPORTE
SUBUNIDADE: 08 – ESTRADAS VICINAIS
26 TRANSPORTE
26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 782 2602 CONSERVAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
2.058 – MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
3190 11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS………………… 800,00
3190 13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS………………………………… 100,00
TOTAL DAS ESTRADAS VICINAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 900,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 08 – SERVIÇOS GERAIS
SUBUNIDADE: 04 – COMUNICAÇÃO
24 COMUNICAÇÃO
24 722 TELECOMUNICAÇÕES
24 722 2402 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
2.083 – MANUT. DOS TELEFONES DA ADMINISTRAÇÃO
3390 39 – OUT. SERV. TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA………….. 1.000,00
TOTAL DA COMUNICAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
PRAÇA TANCREDO NEVES, 3000 – CENTRO
POÇO FUNDO – MG – 37757-000
pmpfundo@mgol.com.br
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ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SUBUNIDADE: 01 –ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAUDE
10 301 ATENÇÃO BÁSICA
10 301 1001 ATENÇÃOA SAUDE DA COMUNIDADE
2.068 – MANUT. ATIVIDADES DO SERVIÇO DE SAÚDE
3190 04 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO………. 500,00
3390 33 – PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO……………. 2.000,00
TOTAL DO FUNDO DE SAÚDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . .. . . . . 2. 500,00
TOTAL A SER SUPLEMENTADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44.720,00
ART. 2º – como recurso à abertura do crédito acima mencionado ficam anuladas as seguintes
dotações do orçamento vigente.
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE : 04 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE 04 – TRANSPORTE ESCOLAR
12 EDUCAÇÃO
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 1205 TRANSPORTE ESCOLAR
2.034 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR – REC. PROPRIOS
3190 11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ………………… 10.000,00
3390 14 – DIÁRIAS……………………………………………………………… 1.500,00
TOTAL DO TRANSPORTE ESCOLAR…………………………………………………….. 11.500.00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE : 06 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
SUBUNIDADE: 01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
2.046 DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PO. CARENTE
3390 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA…………………. 700,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO GERAL.. ………………………………………………… 700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
PRAÇA TANCREDO NEVES, 3000 – CENTRO
POÇO FUNDO – MG – 37757-000
pmpfundo@mgol.com.br
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ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE : 07 – SERV.OBRAS.URBANISMO, SANEAMENTO E TRANSPORTE
SUBUNIDADE: 02 VIAS URBANAS
15 URBANISMO
15 451 INFRA ESTRUTURA E URBANA
15 451 1501 PLANEJAMENTO URBANO
1.028 – CONSSTRUÇÃO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE
4490 51 – OBRAS E INSTALAÇÕES…………………………………….. 20.220,00
TOTAL DO URBANISMO……………………………………………………………………… 20.220,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE : 07 – SERV.OBRAS.URBANISMO, SANEAMENTO E TRANSPORTE
SUBUNIDADE: 06 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 URBANISMO
15 452 SERVIÇOS URBANOS
15 452 1504 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.055 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390 30 – MATERIAL DE CONSUMO ……………………………………. 500,00
TOTAL FESTAS POPULARES ……………………………………………………………… 500,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE : 07 – SERV.OBRAS.URBANISMO, SANEAMENTO E TRANSPORTE
SUBUNIDADE: 07 SANEAMENTO GERAL
17 SANEAMENTO
17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO
17 512 1701 SISTEMA DE AGUA E ESGOTO
2056 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTO
3190 11 – VENC. E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL ……………….1.600,00
TOTAL DO SANEAMENTO GERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.600,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE : 07 – SERV.OBRAS.URBANISMO, SANEAMENTO E TRANSPORTE
SUBUNIDADE: 06 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 URBANISMO
15 452 SERVIÇOS URBANOS
15 452 1504 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.055 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
PRAÇA TANCREDO NEVES, 3000 – CENTRO
POÇO FUNDO – MG – 37757-000
pmpfundo@mgol.com.br
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3390 30 – MATERIAL DE CONSUMO………………………………….. 1.000,00
TOTAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE: 01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
10 301 ATENÇÃO BÁSICA
10 301 1001 ATENÇÃO A SAÚDE DA COMUNIDADE
2.068 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE SAÚDE
3190 11 – VENC. E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL ………………. 7.700,00
2.071 – AJUDA EXAMES APOIO DIAGNOSTICO. ESPEC.POP CARENTE
3390 36 – OUT. SERV. TERCEIROS – PESSOA FÍSICA…………… 500,00
2.096 – MANUT. DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
3390 14 – DIÁRIAS…………………………………………………………………1.000,00
TOTAL DA SAÚDE ……………………………………………………………………………… 9.200,00
TOTAL ANULADO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. . . . . . . . . . . . . . 44.720,00
Art.3º – Revogadas as disposições em contrário esta Lei entre em vigor
na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo 13 de Dezembro de 2002.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Jesuína Ramos Abrahão
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
PRAÇA TANCREDO NEVES, 3000 – CENTRO
POÇO FUNDO – MG – 37757-000
pmpfundo@mgol.com.br
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Chefe de Secretaria
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O referido Projeto de Lei tem como finalidade
suplementar às dotações orçamentárias para empenhar a
Folha de Pagamento dos Funcionários Municipais,
bem como os encargos da referida Folha.
Como é do conhecimento desta Egrégia Câmara são
compromissos urgentes, a serem cumpridos dentro do
corrente exercício financeiro, para tanto solicitamos que
sejam analisados e apreciados, pelos Edis desta casa,
com a máxima urgência, para que possamos dar
continuidade ao cumprimento das metas assumidas, uma
vez que já estamos em fase de encerramento de
exercício.