LEI Nº 1.480 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 134 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002.
LEI Nº 1.480 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio Vasconcelos de Oliveira,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º – Fica aberto um Crédito Suplementar no valor R$ 450.678,52
(Quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos setenta e oito reais, cinqüenta e dois centavos), no
orçamento vigente em conformidade com a Lei Federal 4.320/64, em seu artigo 43.
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
SUBUNIDADE: 02 – SECRETARIA DA PREFEITURA
04 – ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0401 APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS…………………….. 27.000,00
TOTAL DA SECRETARIA DA PREFEITURA . . . . . . . . . . . . . . . ………… . 27.000,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02 – SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 – ADMINISTRAÇÃO
04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0401 – APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.012 – MANUT. DAS ATIVIDADES SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO. GERAL
3190 11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS…………………….. 7.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
PRAÇA TANCREDO NEVES, 3000 – CENTRO
POÇO FUNDO – MG – 37757-000
pmpfundo@mgol.com.br
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TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO GERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ……… 7.500,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02 – SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
SUBUNIDADE: 05 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
28 – ENCARGOS ESPECIAIS
28. 272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
28.272.0901 – PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL
0.003 – PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
3190 01 – APOSENTADORIA E REFORMAS ……………………………. .19.300,00
3190 03 – PENSÕES2.850,00
TOTAL DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA……………………………………………… 22.150,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 03 – SERVIÇO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUBUNIDADE: 01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 – ADMINISTRAÇÃO
04.123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0407 – CONTROLE CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2.026 – MANUT. ATIV. ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TESOURARIA
3190 11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS…………………….. 3.080,00
3390 39 – OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA………. 2.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DE FAZENDA…………………………………. . 5.080,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 03 – SERVIÇO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUBUNIDADE: 02 – CONTABILIDADE
04 – ADMINISTRAÇÃO
04.123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0409 – CONTROLE INTERNO
2.028 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONTABILIDADE
3190 11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS………………….. 650,00
TOTAL DA CONTABILIDADE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ………….. . . . 650,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
PRAÇA TANCREDO NEVES, 3000 – CENTRO
POÇO FUNDO – MG – 37757-000
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ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 – EDUCAÇÃO
12.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.122.1206 – ATENDIMENTO AO ENSINO GERAL
2.029 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO O.M.E
3190 11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS……………………. 3.350,00
TOTAL DO O. M. E. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.350,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 02 – EDUCAÇÃO INFANTIL
2.031 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3190 11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS…………………… 6.338,52
TOTAL DO ENSINO INFANTIL.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . 6.338,52
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 03 – ENSINO FUNDAMENTAL
12 – EDUCAÇÃO
12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL
2.037 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR – REC. CONVÊNIO
3390 30 – MANTERIAL DE CONSUMO……………………………… 6.000,00
2..033 – MANUT. DAS ATIV. DO ENS. FUNDAMEN. – REC. PROP.
3190 11 – VENC. E VANTAG. FIXAS – PESSOAL CIVIL………. 28.650,00
3190 13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS…………………………….. 960,00
TOTAL ENSINO FUNDAMENTAL……………………………………………………….. 35.610,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 04 – TRANSPORTE ESCOLAR
12 – EDUCAÇÃO
12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1205 – TRANSPORTE ESCOLAR
2.034 – MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR – RECURSOS PRÓPRIOS
3190 11 – VENC. E VANTAG. FIXAS – PESSOAL CIVIL…………… 12.070,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
PRAÇA TANCREDO NEVES, 3000 – CENTRO
POÇO FUNDO – MG – 37757-000
pmpfundo@mgol.com.br
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3390 39 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA…………… 55.000,00
TOTAL DO TRANSPORTE ESCOLAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67.070,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 05 – PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
12 – EDUCAÇÃO
12.272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
12.272.1207 – PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
0.007 – PAGAMENTO SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
3190 01 – APOSENTADORIA E REFORMAS………………………… 17.300,00
TOTAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17.300,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 06 – ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
12 – EDUCAÇÃO
12.366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.366.1201 – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.040 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3190 11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS………………… 10.700,00
TOTAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.700,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 – FUNDOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 07 – FUNDEF
12 – EDUCAÇÃO
12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1202 – ATENDIMENTO AO ENSINO FUNADAMENTAL
2.039 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEF
3190 11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS………………….. 38.420,00
TOTAL DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEF. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38.420,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
PRAÇA TANCREDO NEVES, 3000 – CENTRO
POÇO FUNDO – MG – 37757-000
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ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 06 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE: 01 –ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 – ADMINISTRAÇÃO
04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0802 – ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.044 – MANUT. ATIVIDADES FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRECHES
3190 11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS………………….. 10.850,00
3390 30 – MATERIAL DE CONSUMO…………………………………….. 1.000,00
TOTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . .. . . . . 11.850,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 07 – SERVIÇO OBRAS URBANISMO SANEAMENTO TRANSPORTE
SUBUNIDADE: 02 – VIAS URBANAS
15 – URBANISMO
15.451 – INFRAESTRUTURA URBANA
15.451.1501 – PLANEJAMENTO URBANO
2.050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS
3190 11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS………………….. 10.600,00
TOTAL DO PLANEJAMENTO URBANO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 10.600,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE:07 – SERVIÇOS OBRAS URBANISMO SANEAMENTO TRANSPORTE
SUBUNIDADE: 04 – LIMPEZA PÚBLICA
15 – URBANISMO
15.452 – SERVIÇOS URBANOS
15.452.1502 – LIMPEZA URBANA
2.053 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3190 11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS………………….. 14.050,00
TOTAL DA LIMPEZA PÚBLICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.050,00
ÓRGÃO: 02 –PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 07 – SERVIÇOS OBRAS URBANISMO SANEAMENTO TRANSPORTE
SUBUNIDADE: 07 – SANEAMENTO GERAL
17 – SANEAMENTO
17.512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17.512.1701 – SISTEMA DE AGUA E ESGOTO
2.056 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS
3190 11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS………………. 4.950,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
PRAÇA TANCREDO NEVES, 3000 – CENTRO
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TOTAL DO SISTEMA DE ESGOTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.950,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE: 01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 – SAÚDE
10.301 – ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1001 – ATENÇÃO A SAÚDE DA COMUNIDADE
2.068 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE SAÚDE
3190 04 – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO…………………….. 8.910,00
3190 11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS………………………..82.700,00
3390 39 – OUT. SERV. TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA……………15.000,00
2.077 SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL DE GIMIRIM
3350 43 – SUBVENÇÕES SOCIAIS………………………………………….. 61.450,00
TOTAL ORGÃO DE SAÚDE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .168.060,00
TOTAL A SER SUPLEMENTADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 450.678,52
ART. 2º – COMO RECURSO À ABERTURA DO CRÉDITO ACIMA MENCIONADO FICAM
ANULADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE:07– SERV/OBRAS/URBANISMAMENTO E TRANSPORTE
SUBUNIDADE: 04 – LIMPEZA PÚBLICA
15 – URBANISMO
15 452 – SERVIÇOS URBANOS
15 452 1502 – LIMPEZA URBANA
1.023 – CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
4490 51 – OBRAS E INSTALAÇÕES………………………………….. 1.000,00
1.026 – CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
4490 51 – OBRAS E INSTALAÇÕES………………………………….. 1.000,00
2.053 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3190 04 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO……. 500,00
3190 09 – SALÁRIO FAMÍLIA……………………………………………… 500,00
3190 13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS………………………………… 500,00
3390 39 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA………….3.500,00
4490 52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE……. 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
PRAÇA TANCREDO NEVES, 3000 – CENTRO
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TOTAL LIMPEZA PÚBLICA……………………………………………………………………8.000,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE:07– SERV/OBRAS/URBANISMAMENTO E TRANSPORTE
SUBUNIDADE: 06 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 – URBANISMO
15 452 – SERVIÇOS URBANOS
15 452 1504 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.014 – AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4490 51 – OBRAS E INSTALAÇÕES…………………………………….. 35.000,00
TOTAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA………………………………………………………… 35.000,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE:07– SERV/OBRAS/URBANISMAMENTO E TRANSPORTE
SUBUNIDADE: 07 – SANEMANETO GERAL
17 – SANEAMENTO
17 512 – SANEMANETO BÁSICO URBANO
15 512 1701 – SISTEMA DE AGUA E ESGOTO
2.056 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTO
3190 09 – SALÁRIO FAMÍLIA…………………………………………….. 1.000,00
3190 13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS………………………………. 1.000,00
3390 39 – OUTROSSERV. TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.. 500,00
4490 51 – OBRAS E INSTALAÇÕES………………………………….. 1.000,00
TOTAL DE SANEAMENTO GERAL………………………………………………………… 3.500,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE:07– SERV/OBRAS/URBANISMAMENTO E TRANSPORTE
SUBUNIDADE: 08 – ESTRADAS VICINAIS
26 – TRANSPORTE
26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 782 2601 – CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS
1.015 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
4490 52 – AQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE…………. 1.000,00
1.016 – ABERTURA DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES
4490 51 – OBRAS E INSTALAÇÕES………………………………………… 1.000,00
2.057 – CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3190 11 – VENC. E VANTAGAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL…… 1.400,00
3190 13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS……………………………………… 3.100,00
3390 14 – DIÁRIAS……………………………………………………………………1.500,00
2.058 – MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
PRAÇA TANCREDO NEVES, 3000 – CENTRO
POÇO FUNDO – MG – 37757-000
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3190 09 – SALÁRIO FAMÍLIA…………………………………………………….. 500,00
3190 11 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL……….. 2.000,00
3190 13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS…………………………………….. 2.000,00
TOTAL DAS ESTRADAS VICINAIS…………………………………………………………… 12.500,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE:08– SERVIÇOS GERAIS
SUBUNIDADE: 01 – AGRICULTURA
04 – ADMINISTRAÇÃO
04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0401 – APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.093 – MANUT. SUBS. SECRET. AGRIC. PEC. ABAST. MEIO AMBIENTE
3190 11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 400,00
3190 13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ……………………………….. …………..100,00
2.094 – MANUT. SECRET. AGRIC. PEC. ABAST. MEIO AMBIENTE
3390 33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO …. …………..500,00
1.017- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ SETOR AGRÍCOLA
4490 52 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE…………………………..116.200,00
2.059 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SETOR AGRÍCOLA
3390 30 – MATERIAL DE CONSUMO………………………………………. … 10.000,00
3390 30 – MATERIAL DE CONSUMO ………………………………………… 500,00
3390 39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA …… 500,00
TOTAL DA AGRICULTURA…………………………………………………………………………..128.700,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE 09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 10 SAÚDE
10 301 ATENÇAO BASICA
10 301 1001 ATENÇAO A SAUDE DA COMUNIDADE
10 301 1001 2.068 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO SERVICO DE SAUDE
3190 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS …………………………………………. 300,00
3190 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL ………… 1.000,00
3390 30 MATERIAL DE CONSUMO …………………………………………… 2.000,00
3390 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇAO GRATUITA ……………………. 5.000,00
2.070 DISTRIBUIÇAO DE MEDICAMENTOS A POPULAÇÃO CARENTE
3390 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ……………………. 5.000,00
2.096 MANUT. DA REMUNERAÇÃO DO SECRETARIO DE SAUDE
3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL … 600,00
3390 14 DIARIAS …………………………………………………………………….. 1.000,00
2.073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA FAMÍLIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
PRAÇA TANCREDO NEVES, 3000 – CENTRO
POÇO FUNDO – MG – 37757-000
pmpfundo@mgol.com.br
9
3390 30 MATERIAL DE CONSUMO …………………………………………… 3.000,00
TOTAL DA SAUDE …………………………………………………………………………………… 17.900,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE 09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 03 VIGILANCIA SANITARIA
10 304 VIGILANCIA SANITARIA
10 304 1005 VIGILANCIA SANITÁRIA
10 304 1005 2.075 MANUT. DO PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA
3390 30 MATERIAL DE CONSUMO …………………………………………… 3.000,00
3390 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA ……… 1.000,00
TOTAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA ………………………………………………………………. 4.000,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE 09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 04 RECURSOSDO PAB
10 SAUDE
10 301 ATENCAO BÁSICA
10 301 1001 ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
10 301 1001 2.076 MANUT. DO PROGRAMA DO RECURSO PAB
3390 30 MATERIAL DE CONSUMO …………………………………………… 1.000,00
3390 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA ……… 1.000,00
4490 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ……………… 1.000,00
2.084 MANUTENÇÃO MÉDICA ODONTOLÓGICA
3390 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA ……… 1.000,00
TOTAL RECURSOS DO PAB ……………………………………………………………………. 4.000,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE 09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 05 RECURSOS DO PPI
10 SAUDE
10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 305 1002 CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS/PPI
10 305 1002 2.076 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO RECURSO PAB
3190 09 SALÁRIO FAMÍLIA ………………………………………………………. 1.000,00
3190 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS …………………………………………. 1.000,00
3390 30 MATERIAL DE CONSUMO …………………………………………… 7.000,00
3390 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOAL FÍSICA ………… 500,00
3390 39 OUTRSO SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA ……… 4.000,00
4490 52 QUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ……………….. 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
PRAÇA TANCREDO NEVES, 3000 – CENTRO
POÇO FUNDO – MG – 37757-000
pmpfundo@mgol.com.br
10
TOTAL RECURSOS DO PPI ……………………………………………………………………… 18.500,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE 09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 06 RECURSOS FAE / SUS
10 SAUDE
10 301 ATENÇÃO BÁSICA
10 301 1001 ATENÇÃO A SAUDE DA COMUNIDADE
10 301 1001 2.072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SUS
3390 30 MATERIAL DE CONSUMO …………………………………………… 5.000,00
TOTAL RECURSOS FAE / SUS …………………………………………………………………. 5.000,00
TOTAL ANULADO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. . . . . . . . . . . . . . . . .. . 318.000,00
Art. 3º – Para complementar o valor da abertura do Crédito
acima mencionado utilizamos do superávit financeiro ocorrido no exercício anterior no valor
de R$ 50.500,00 (CINQUENTA MIL E QUINHENTOS REAIS).
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 368.500,00
Art.4º – Revogadas as disposições em contrário esta Lei entre em vigor
na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 11 de outubro de 2002.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Jesuína Ramos Abrahão
Chefe de Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
PRAÇA TANCREDO NEVES, 3000 – CENTRO
POÇO FUNDO – MG – 37757-000
pmpfundo@mgol.com.br
11
DPS