LEI Nº 1.446 DE 30 DE ABRIL DE 2002. ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 095 DE 19 DE ABRIL DE 2002.
LEI Nº 1.446 DE 30 DE ABRIL DE 2002.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio Vasconcelos de
Oliveira, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º – Fica aberto um Crédito Especial no valor R$ 139.000,00
(CENTO E TRINTA E NOVE MIL REAIS), junto ao orçamento do presente
exercício e em atendimento à Lei Municipal n.º 1438 de 28 de março de 2002.
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 03 – SERVIÇO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUBUNIDADE: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA E PLANEJAMENTO
04 – ADMINISTRAÇÃO
04.123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0407 – CONTROLE CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2.085 – Manutenção do Subsidio do Secretário de Fazenda
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas…………………….. 10.400,00
3190 13 – Obrigações Patronais…………………………………… 2.200,00
2.086 – Manut. da Secretaria de Fazenda e Planejamento
3390 14 – Diárias………………………………………………………… 2.000,00
3390 30 – Material de Consumo……………………………………. 2.000,00
3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção………… 2.000,00
3390 39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica……….. 5.000,00
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente…………….. 3.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA PLANEJAMENTO. .26.600,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 – EDUCAÇÃO
12.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.122.1206 – ATENDIMENTO AO ENSINO GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
PRAÇA TANCREDO NEVES, 3000 – CENTRO
POÇO FUNDO – MG – 37757-000
pmpfundo@mgol.com.br
2.087 – Manut. do Subsidio do Secretário de Educação e Cultura
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas…………………….. 10.400,00
3190 13 – Obrigações Patronais…………………………………… 2.200,00
2.088 – Manut. da Secretaria de Educação e Cultura
3390 14 – Diárias………………………………………………………… 2.000,00
3390 30 – Material de Consumo……………………………………. 2.000,00
3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção………… 2.000,00
3390 39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica……….. 5.000,00
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente…………….. 3.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA. . . . 26.600,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 05 – EDUCAÇÃO FÍSICA DESPORTOS E CULTURA
SUBUNIDADE: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
27 – DESPORTO E LAZER
27.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
27.122.2701 – IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DESPORTO E LAZER
2.089 – Manutenção do Subsidio do Secretário de Esportes e Lazer
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas…………………….. 10.400,00
3190 13 – Obrigações Patronais…………………………………… 2.200,00
2.090 – Manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer
3390 14 – Diárias………………………………………………………… 2.000,00
3390 30 – Material de Consumo……………………………………. 2.000,00
3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção………… 2.000,00
3390 39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica……….. 5.000,00
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente…………….. 3.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTES E LAZER . . . . . . 26.600,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 07 – SERV/OBRAS/URBANISMO/SANEAMENTO E TRANSPORTES
SUBUNIDADE: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS
04 – ADMINISTRAÇÃO
04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0401 – APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.091 – Manut. do Subsidio do Secretário de Obras/Serv. Públicos
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas…………………….. 10.400,00
3190 13 – Obrigações Patronais…………………………………… 2.200,00
2.092 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
3390 14 – Diárias………………………………………………………… 2.000,00
3390 30 – Material de Consumo……………………………………. 2.000,00
3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção………… 2.000,00
3390 39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica……….. 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
PRAÇA TANCREDO NEVES, 3000 – CENTRO
POÇO FUNDO – MG – 37757-000
pmpfundo@mgol.com.br
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente…………….. 3.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNIC. OBRAS/ SERVIÇOS PÚBLICOS. . .26.600,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 08 – SERVIÇOS GERAIS
SUBUNIDADE: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,
ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE.
2.093 – Manut. Sub. Secretário Agric. Pec. Abast. Meio Ambiente
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas…………………….. 10.400,00
3190 13 – Obrigações Patronais…………………………………… 2.200,00
2.094 – Manut. da Secretaria de Agric. Pec. Abast. Meio Ambiente
3390 14 – Diárias………………………………………………………… 2.000,00
3390 30 – Material de Consumo……………………………………. 2.000,00
3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção………… 2.000,00
3390 39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica……….. 5.000,00
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente…………….. 3.000,00
TOTAL SECRETARIA MUN. AGRIC. PEC.ABAST. MEIO AMBIENTE 26.600,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 03 – ENSINO FUNDAMENTAL
12 – EDUCAÇÃO
12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1202 – ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.095 – Manutenção do Programa QESE
3390 30 – Material de Consumo………………………………… 5.000,00
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
TOTAL DO ENSINO FUDAMENTAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139.000,00
Art. 2º – Como recurso à abertura do Crédito acima mencionado
ficam anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 03 – SERVIÇO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUBUNIDADE: 01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 – ADMINISTRAÇÃO
04.123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123. 0407 – CONTROLE CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2.026 – Manut. Ativ. de Arrec. e Fiscal. Tesouraria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
PRAÇA TANCREDO NEVES, 3000 – CENTRO
POÇO FUNDO – MG – 37757-000
pmpfundo@mgol.com.br
3190 04 – Contrato por Prazo Determinado………………….. 5.000,00
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 15.000,00
3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.600,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 03 – ENSINO FUNDAMENTAL
12 – EDUCAÇÃO
12.361 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1202 – ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.036 – Manut. Ativ. do Ensino Fundamental FNDE
3390 30 – Material de Consumo…………………………………… 8.000,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 01 – ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
12 – EDUCAÇÃO
12.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.122.0408 – TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2.029 – Manutenção das Atividades do OME
3190 04 – Contratação por Tempo Determinado…………….. 3.000,00
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. 5.000,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 03 – ENSINO FUNDAMENTAL
2.033 – Manut. Ativ. do Ensino Fundamental Rec. Próprios
3190 04 – Contratação por Tempo Determinado…………….. 3.600,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE: 02 – EDUCAÇÃO INFANTIL
12 – EDUCAÇÃO
12.365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1203 – UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
2.031 – Manutenção do Ensino Infantil
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. 5.000,00
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 3.000,00
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente…………….. 5.000,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 05 –EDUCAÇÃO FÍSICA DESPORTOS E CULTURA
SUBUNIDADE: 02 – ESPORTE
27 – DESPORTO E LAZER
27.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
PRAÇA TANCREDO NEVES, 3000 – CENTRO
POÇO FUNDO – MG – 37757-000
pmpfundo@mgol.com.br
27.122.2701 – IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DESPORTO E LAZER
1.008 – Construção Ginásio Poliesportivo
4490 51 – Obras e Instalações……………………………………… 15.000,00
1.010 – Aquisição de Veículos para o Esporte
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente……………..10.000,00
2.042 – Manutenção das Atividades do Esporte
3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física…. 1.600,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 07 – SERV/OBRAS/URBANISMO/SANEAMENTO E TRANSPORTE
SUBUNIDADE: 02 – VIAS URBANAS
15 – URBANISMO
15.451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.1501 – PLANEJAMENTO URBANO
1.011 – Construção Pavimentação, Recapiamento Vias Urbanas
4490 51 – Obras e Instalações……………………………………… 33.600,00
2.050 – Manutenção das Atividades das Vias Urbanas
3190 04 – Contratação por Tempo Determinado…………….. 6.000,00
3390 30 – Material de Consumo……………………………………. 13.600,00
TOTAL ANULADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139.000,00
Art. 3º – Revogadas as Disposições em contrário entrará esta Lei em
vigor na data de sua Publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POCO FUNDO, 16 DE ABRIL DE 2002.
EDÉSIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JESUÍNA RAMOS ABRAHÃO
Secretária Municipal de Administração
DPS