PROJETO DE LEI Nº 078 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001.
LEI Nº 1.427 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dá denominação ao Centro de Saúde Municipal
A Câmara municipal de Poço Fundo, no uso das atribuições
legais aprova a seguinte Lei:
Art.1º – Passa a ter o Centro de Saúde Municipal a
denominação: “Centro de Saúde Municipal – Dr. Antônio Cândido de
Oliveira (Tuniquinho Dentista).
Art.2º – fica o Poder executivo autorizado a providenciar a
confecção da placa de identificação do referido Centro de Saúde Municipal,
mencionado no art. 1º, bem como fazer a devida comunicação à
Coordenadoria regional e secretaria Estadual de Saúde e a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos;
Art.3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e
revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Sala de sessões em 03 de dezembro de 2001.
Vereadores autores do Projeto
Heitor Pereira
Walquíria Corrêa de Morais
José Enavdo Avelino
Nilson José da Silva
Ionézio Dozza de Oliveira
