LEI Nº 1.415 DE 21 DE AGOSTO DE 2001. “Declara Entidade de Utilidade Pública e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 059 DE 16 DE AGOSTO DE 2001
LEI Nº 1.415 DE 21 DE AGOSTO DE 2001.
“Declara Entidade de Utilidade Pública e dá
outras providências”.
A Câmara Municipal de Poço Fundo, no uso de suas atribuições
legais aprova a seguinte:
Art.1º – Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos
Pequenos Produtores do Município e Comarca de Poço Fundo-MG, inscrita
no CNPJ nº 25.658.444/0001-40.
Art.2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a
Lei nº 1.075 de 18/10/1993.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Poço Fundo em 16 de agosto de
2001.
Maria Augusta Ferreira Jayme Mendes Gonçalves
Vereadora autora do Projeto Vereador autor do Projeto