LEI Nº 1.409 DE 25 DE JULHO DE 2001 Aprova Anexo I da Resolução nº 012/01 do Legislativo Municipal

PROJETO DE LEI Nº 052DE 16 DE JULHO DE 2001
LEI Nº 1.409 DE 25 DE JULHO DE 2001
Aprova Anexo I da Resolução nº 012/01 do
Legislativo Municipal.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º – Fica aprovado o Anexo I da Resolução nº 012/01
do Legislativo Municipal instituindo os cargos públicos que menciona e que
passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2001.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 02 de julho de 2001
Edésio Vasconcelos de Oliveira Jesuina Ramos Abrahão
Prefeito Municipal Secretária Munic. da
Administração
Justificativa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
PRAÇA TANCREDO NEVES, 3000 – CENTRO
POÇO FUNDO – MG – 37757-000
pmpfundo@mgol.com.br
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A presente lei vem instituir os cargos públicos do Legislativo
Municipal, nos termos do Inciso II do Art. 58 da Lei Orgânica Municipal.
JRA/jra