LEI Nº 1.394 DE 29 DE MAIO DE 2001 Altera a Lei nº 1.069 de 20/09/93, alterando o valor do Nível 91 do Cargo de Médico do Programa de Saúde da Família P.S.F., no Quadro de Provimento de Carreira.

PROJETO DE LEI Nº 034 DE 27 DE ABRIL DE 2001
LEI Nº 1.394 DE 29 DE MAIO DE 2001
Altera a Lei nº 1.069 de 20/09/93, alterando o valor
do Nível 91 do Cargo de Médico do Programa de
Saúde da Família P.S.F., no Quadro de Provimento
de Carreira.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art.1º – Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o valor do Nível “91”
do cargo de Médico do Programa da Saúde da Família P.S.F.
Art.2º – Revogadas as disposições em contrário entra esta lei em vigor na
data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 26 de abril de 2001
Edésio Vasconcelos de Oliveira Jesuina Ramos Abrahão
Prefeito Municipal Secretária Munic. da Administração
Justificativa:
Senhores Vereadores,
O P.S.F. justifica-se em nosso município pelas ações preventivas em
Saúde Pública na conquista da tríade de Promoção Prevenção da Saúde e reabilitação
e pelos valores acrescidos ao PAB que possibilita aquisição de materiais,
medicamentos e manutenção da equipe.
JRA/jra