LEI Nº 1.370 DE 16 DE JANEIRO DE 2001. Revoga as Leis 1.350 de 07/08/2000 e 1.365 de 04/12/2000 E dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 004 DE 12 DE JANEIRO DE 2001.
LEI Nº 1.370 DE 16 DE JANEIRO DE 2001.
Revoga as Leis 1.350 de 07/08/2000 e 1.365 de 04/12/2000
E dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art.1º – Fica o Prefeito Municipal autorizado a revogar as leis 1.350 de
07/08/2000 e 1.365 de 04/12/2000, que contraiu parcelamento com o Instituto
Municipal de Previdência de Poço Fundo.
Art.2º – Revogadas as disposições em contrário entra esta lei em vigor na
data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 12 de janeiro de 2001.
– Edésio Vasconcelos de Oliveira – – Jesuina Ramos Abrahão –
Prefeito Municipal Secretária Municipal