LEI N°2.020 DE 29 DE DEZEMBRO 2016. Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

LEI N°2.020 DE 29 DE DEZEMBRO 2016.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às
Entidades que menciona, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Poço fundo aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder subvenções sociais
para o exercício de 2017, às Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:
I Lar Nossa Senhora das Graças R$ 72.600,00
II Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Morro R$ 22.000,00
III Grêmio Recreativo Escola de Samba Império da Vila R$ 22.000,00
IV Associação Congadeiros José Laudino Alves R$ 3.000,00
V Ong Maria Pequena R$ 14.400,00
VI Associação Comunitária Bairro Cachoeirinha R$ 9.240,00
VII Liga Esportiva Gimirinense R$ 13.200,00
VIII Poço Fundo Tênis Clube R$ 1.760,00
IX Associação de Pais e Pessoas com Deficiência de Poço Fundo R$ 9.600,00
X Associação Cultural, Assistencial e Beneficente do Paiolinho R$ 2.400,00
Art. 2º As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades mencionadas
no artigo anterior, para a execução das suas atividades, desde que estejam legalmente constituídas.
Art. 3º Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades
financeiras.
Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais, obrigadas a
prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo, ou
que não prestarem contas, não serão contempladas com novas subvenções e deverão ressarcir aos
cofres públicos os valores anteriormente recebidos.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas em
Orçamento municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal