LEI N°1.989 DE 03 DE DEZEMBRO 2015. Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

LEI N°1.989 DE 03 DE DEZEMBRO 2015.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais
às Entidades que menciona, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Poço fundo aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder subvenções
sociais para o exercício de 2016, às Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:
I Lar Nossa Senhora das Graças R$ 72.600,00
II Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Morro R$ 22.000,00
III Grêmio Recreativo Escola de Samba Império da Vila R$ 22.000,00
IV Associação Congadeiros José Laudino Alves R$ 3.000,00
V Ong Maria Pequena R$ 14.400,00
VI Associação Comunitária Bairro Cachoeirinha R$ 9.240,00
VII Liga Esportiva Gimirinense R$ 13.200,00
VIII Poço Fundo Tenis Clube R$ 1.760,00
IX Associação de Pais e Pessoas com Deficiência de Poço Fundo R$ 9.600,00
X Associação Cultural, Assistencial e Beneficente do Paiolinho R$ 2.400,00
Art. 2º As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades
mencionadas no artigo anterior, para a execução das suas atividades, desde que estejam
legalmente constituídas.
Art. 3º Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as
disponibilidades financeiras.
Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais,
obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo
Municipal.
Parágrafo único. As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder
Executivo, ou que não prestarem contas, não serão contempladas com novas subvenções e
deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas
em Orçamento municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2016.
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal