LEI N. 1649 DE 25 DE MAIO DE 2006 DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL JUCA ALVES

LEI N. 1649 DE 25 DE MAIO DE 2006
DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL
JUCA ALVES
Lei de autoria da Vereadora Cinthia Aparecida Damasceno
O Povo do Município de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais aprovou e eu, na qualidade de Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art.1º Dá a denominação de Escola Municipal Juca
Alves à escola situada no Bairro Barreiro neste município.
Art.2º Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar
a confecção e colocação de placa com o nome da escola, mencionada no
art. 1º.
Art.3º Cabe a Secretaria Municipal de Educação fazer a
comunicação aos Órgãos competentes.
Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 25 de maio de 2006.
Carlos Alberto Fagundes Gouvêa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL POÇO FUNDO
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