LEI N° 1.914 DE 19 DE FEVEREIRO 2014. “Altera a redação dos incisos do caput do art. 7º, e seu parágrafo 1º, da Lei nº. 1.782/2009, e dá outras providências.”

LEI N° 1.914 DE 19 DE FEVEREIRO 2014.
“Altera a redação dos incisos do caput
do art. 7º, e seu parágrafo 1º, da Lei nº.
1.782/2009, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Sr. Renato Ferreira de Oliveira, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte
LEI:
Art. 1º. Os incisos do caput do art. 7º e seu parágrafo 1º, da Lei Municipal nº.
1.782/2009 passam a ter a seguinte redação:
“Art. 7º. O Conselho Municipal de Esporte compõe-se dos seguintes
membros:
I – um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano;
II – um representante da Secretaria Municipal de Educação;
III – um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
IV – um representante da Liga Esportiva Gimirinense;
V – um representante da ONG Maria Pequena;
VI – um representante do Conselho Municipal da Juventude;
VII – um representante do Poço Fundo Tênis Clube;
VIII – um representante do Palmeiras Futebol Clube.
§1º. Os órgãos e entidades de que tratam os incisos do caput indicarão seus
representantes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, para
posterior designação do Prefeito Municipal.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Renato Ferreira de Oliveira
Prefeito Municipal