LEI MUNICIPAL Nº 1559 DE 28 DE JUNHO DE 2004 “ ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 079 DE 09 DE JUNHO DE 2004
LEI MUNICIPAL Nº 1559 DE 28 DE JUNHO DE 2004
“ ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio Vasconcelos de
Oliveira, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo. 1º – Fica alterado o Plano Plurianual do Município de Poço Fundo
para o período de 2004/2005,baseado no Artigo 2º da Lei nº 1.428 de 24 de dezembro
de 2001,inclui e exclui programas e ações orçamentárias.
Artigo 2º – Fica incluído na Função 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO : 364 – ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA : 1208 – ATENDIMENTO AO ENSINO SUPERIOR
AÇÃO : 01 – MANTER AS ATIVIDADES DA UNIVERSIDADE VIRTUAL
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Registre-se , Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 07 de junho de 2004
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
Caixa Postal 3 – POÇO FUNDO
CEP 37757-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
TEL.FAX: (035)283-1 234 e 283-1165
pmpfundo@mgol.com.br
PROJETO DE LEI Nº ________DE______DE_________________DE 2004
LEI MUNICIPAL Nº________DE ______DE_________________ DE 2004
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE,PARA ATENDER
SUAS NECESSIDADES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Poço Fundo-MG, senhor Edésio
Vasconcelos de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Poço Fundo aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica aberto crédito especial no orçamento, no valor total
de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para atender o seguinte programa:
02.03 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.000.0000 – Educação
12.364 – Ensino Superior
12.364.1207 – Atendimento ao Ensino Superior
12.364.2065 – Manutenção do Sis. Ensino Presencial Conectado Univ.Virtual.
3190.09 – Salário Família……………………………………………………….. 600,00
3190.11 – Vencimentos e vantagens fixa – Pessoal civil…………….. 6.000,00
3190.13 – Obrigações Patronais………………………………………………. 1.800,00
3390.30 – Material de Consumo……………………………………………… 2.000,00
3390.36 – Outros serv. de terc. pessoa física……………………………. 500,00
3390.39 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica………………………… 15.100,00
4490.52 – Equip. mat. Permanente…………………………………………. 24.000,00
TOTAL………………………………………………………………………………..50.000,00
Artigo 2º – Como recurso e abertura do crédito acima mencionado
ficam anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente:
0204 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27 – Desporto e Lazer
27.812 – Desporto Comunitário
27.812.2701 – Implementação de Política de4 Desporto e Lazer
27.812.2701.1.004 – Construção e reforma de área esportiva
4490.51 – obras e instalações……………………………………………… 40.000,00
0205 – Secretaria Municipal de Agricultura
20 – Agricultura
20.122 – Administração geral
20.122.0401 – Apoio e Adm. Pública
20.122.0401.1.009 – Aquisição de Patrulha Motomecanizada
4490.52 – Equipamento e Material Permanente……………………. 10.000,00
TOTAL……………………………………………………………………………. 50.000,00
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Poço Fundo, 07 de junho de 2004.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal