LEI MUNICIPAL Nº 1558 DE 2004. Altera o Plano Plurianual do Município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº ______DE_____DE______________DE 2004.
LEI MUNICIPAL Nº 1558 DE 2004.
Altera o Plano Plurianual do Município e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio Vasconcelos
de Oliveira, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica alterado o Plano Plurianual do Município de Poço
Fundo para o período de 2004/2005 baseado no Artigo 2º da Lei 1.428 de 24 de
dezembro de 2001, inclui e exclui programas e ações orçamentárias.
Artigo 2º – Fica incluído na Função 12- EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 364 – ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA: 1207 – ATENDIMENTO AO ENSINO SUPERIOR
AÇÃO: 01 – MANTER AS ATIVIDADES DA UNIVERSIDADE VIRTUAL
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 07 de junho de 2004.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal