LEI MUNICIPAL Nº 1508 DE 29 DE AGOSTO DE 2003. “Altera o Plano Plurianual do Município e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 017 DE 08 DE AGOSTO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 1508 DE 29 DE AGOSTO DE 2003.
“Altera o Plano Plurianual do Município e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, MG, Senhor Edésio Vasconcelos de
Oliveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Poço
Fundo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º – Fica alterado no Plano Plurianual, ANEXO II, PROGRAMA
1501 – Planejamento Urbano, ação planejada nº 2 – Construção do Portal de entrada
da cidade para o valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), para atender o
seguinte programa:
Artigo 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Poço Fundo, 08 de agosto de 2003.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal