LEI MUNICIPAL Nº 1.545 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004. Autoriza Cessão de “Bens Públicos” e dá Outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 059 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004.
LEI MUNICIPAL Nº 1.545 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.
Autoriza Cessão de “Bens Públicos” e dá
Outras providências.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio Vasconcelos de
Oliveira, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a ceder os equipamentos
descritos nos incisos deste artigo à Escola G.R.Social Cultural Mocidade Gimirinense,
devidamente representada pela Senhora Florisma de Paiva Andrade, portadora do CPF
nº 792.580.776-87, residente nesta cidade.
I- Trator Valmet
II- uma carreta de 3.20 x 2.00 metros.
Artigo 2º – A cessão de que trata o artigo anterior será para os dias 17 e
24 de fevereiro de 2004, por ocasião do carnaval.
Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 09 de fevereiro de 2004.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Jra/jê
Justificativa:

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Esta solicitação se faz necessário para que possamos mais uma vez
ajudar o Carnaval de nossa cidade, ser o sucesso que é, com isso contamos com a
aprovação dessa Nobre Cada de Leis.
Atenciosamente,
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal