LEI MUNICIPAL Nº 1.544 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004. Autoriza Cessão de “Bens Públicos” e dá Outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 060 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004.
LEI MUNICIPAL Nº 1.544 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.
Autoriza Cessão de “Bens Públicos” e dá
Outras providências.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio Vasconcelos de
Oliveira, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a ceder os equipamentos
descritos nos incisos deste artigo à Escola de Samba Acadêmicos do Morro,
devidamente representada pela Senhora Tânia Mara Ferreira Luz, portadora do CPF
nº536.867.566-68 , residente nesta cidade.
I- Trator New Holland TL 80 Azul Ano 2001
II- Trator New Holland TL 804630 Azul Ano 1998
III- Um Galpão do Almoxarifado, para assitênciar nos preparativos
para o Desfile de Carnaval.
Artigo 2º – A cessão de que trata o artigo anterior será para os dias 17 a
24 de fevereiro de 2004, por ocasião do carnaval.
Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 10 de fevereiro de 2004.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Jra/jê
Justificativa:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Esta solicitação se faz necessário para que possamos mais uma vez
ajudar o Carnaval de nossa cidade, ser o sucesso que é, com isso contamos com a
aprovação dessa Nobre Cada de Leis.
Atenciosamente,
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal