LEI MUNICIPAL Nº 1.537 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO – MG PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

PROJETO DE LEI Nº 021 DE 01 de setembro DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 1.537 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO
MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO – MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2004.
O povo do Município de Poço Fundo por seus representantes aprova e sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1º -Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município o
exercício de 2004 em R$ 8.000.000,00 conforme quadros demonstrativos abaixo:
Receita
1 – Receita Tributária ………………………..570.000,00
2 – Receita de contribuições…………………350.000,00
3 – Receita Patrimonial………………………..232.000,00
4- Receita Agropecuária………………………0,00
5- Receita Industrial……………………………..0,00
6- Receita de Serviços……………………………221.000,00
7- Transferências Correntes…………………..6.465.000,00
8- 071.500,00
9- Outras Receitas Correntes………………….233.500,00
2 – Receitas de Capital
2.1 – Operações crédito…………………………………..0,00
2.2 Alienações de bens ……………………………………105.000,00
2.3 – Amortizações / Empréstimos…………………..0,00
2.4 –Transferências de Capital………….450.000,00
2.5 – Outras Receitas de Capital………..140.000,00
2.6 – Dedução Rec/ Form. Fundef………..65.000,00 -766.500,00
TOTAL GERAL DA RECEITA…………..8.000.000,00
Parágrafo Segundo: discriminação da despesa por funções:
01 – LEGISLATIVA………….531.000,00
02 – JUDICIÁRIA……………..0,00
03 – ESSENCIAL A JUSTIÇA…….0,00
04 – ADMINISTRA,CÃO……………..1.170.000,00
05 – DEFESA NACIONAL…………….0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
Caixa Postal 3 – POÇO FUNDO
CEP 37757-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
TEL.FAX: (035)283-1 234 e 283-1165
pmpfundo@mgol.com.br
06 – SEGURANÇA PÚBLICA……….0,00
07 – RELAÇÕES EXTERIORES…..0,00
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL………..54.000,00
09– PREVIDENCIA SOCIAL…………..40.000,00
10 – SAÚDE………………………………………1.421.000,00
11 – TRABALHO………………………………0,00
12 – EDUCAÇÃO………………………………1.856.000,00
CULTURA…………………………………………104.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA………………0,00
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Poço Fundo, 04 de novembro de 2003.
Maria Augusta Ferreira
Vereador autor do Projeto
JUSTIFICATIVA:
O Sr. Lindolfho nasceu em 18, nesta cidade, filho de D. Possidônia Maria de
Jesus, contribuiu muito para com o Município, trabalhos como eletricista na
companhia Sul Mineira de eletricidade, hoje CEMIG.
Naquele tempo o serviço era muito difícil, pois não dispunha de veículos
para transporta-los, quando surgia algum problema tinha que percorrer longa
distância de rede a pé, com escada e mochila de ferramentas nas costas para
localizar o defeito.
As luzes da cidade eram ligadas e desligadas manualmente ao entardecer
edepois por volta das 5:00 hs da manhã.
Os defeitos na rede elétrica nas residências e bairros eram feitos por ele com sol
ou com chuva.
Faleceu em 23 de junho de 174. O Sr. Lindolfho é uma das pessoas que
fazem parte da história de Poço Fundo.