LEI MUNICIPAL Nº 1.530 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003. Autoriza o Poder Executivo a executar “Trabalho de Máquina” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 052 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 1.530 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003.
Autoriza o Poder Executivo a executar “Trabalho
de Máquina” e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio Vasconcelos de
Oliveira, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a executar trabalhos de
máquina de terraplanagem para construção de um Campo de Futebol na comunidade
do Bairro Jacutinga neste município.
Artigo 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 27 de outubro de 2003.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Jra/jê

Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente projeto de lei tem a finalidade de atender reivindicação dos
moradores do referido Bairro.Os moradores do Bairro necessitam deste espaço para
dar comodidade aos jovens, assim possibilitando aos mesmos o acesso a uma área de
lazer para poder praticar esporte.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal