LEI MUNICIPAL Nº 1.459 DE 07 DE AGOSTO DE 2002. Abre Crédito Especial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 111 DE 02 DE AGOSTO DE 2002.
LEI MUNICIPAL Nº 1.459 DE 07 DE AGOSTO DE 2002.
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio Vasconcelos
de Oliveira, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica aberto um Crédito Especial no valor de 58.000,00
(cinqüenta e oito mil reais), junto ao orçamento do presente exercício e em
atendimento ao Contrato de Repasse nº 014714533/2002/EMBRATUR/CAIXA.
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 07 – Serviço de Obras/Urbanismo/Saneamento e Transporte
02.07.02- Vias Urbanas
15- Urbanismo
15 451 – Infra-estrutura Urbana
15 451 1501 1028 – Construção Portal de Entrada da Cidade
4490.51- Obras e Instalações……………………………………………………………R$ 58.000,00
Artigo 2º – Como recurso à abertura do Crédito acima mencionado
ficam anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente:
02.07.04.15.452.1502.1.023.4490.51 F:232…………………………………………R$ 4.000,00
02.04.04.12.361.1205.1.006.4490.52 F:150…………………………………………R$ 19.000,00
02.05.01.13.122.1301.1.007.4490.51 F:177…………………………………………R$ 4.000,00
02.05.01.13.122.1301.1.007.4490.61 F:178……………………………………….. R$ 12.000,00
02.05.02.27.122.2701.1.008.4490.51 F:182……………………………………….. R$ 5.000,00
02.04.03.12.361.1202.2.033.3390.36 F:145…………………………………………R$ 4.000,00
02.06.01.04.122.0801.2.045.3390.32 F:190…………………………………………R$ 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
Caixa Postal 3 – POÇO FUNDO
CEP 37757-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
TEL.FAX: (035)283-1 234 e 283-1165
pmpfundo@mgol.com.br
02.07.08.04.122.0401.2.094.4490.52 F:397…………………………………………R$ 2.000,00
02.04.02.12.365.1203.2.031.3390.39 F:127…………………………………………R$ 3.000,00
TOTAL………………………………………………………………………………………….R$ 58.000,00
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário entrará esta lei
em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 01 de agosto de 2002.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Jesuina Ramos Abrahão
Chefe de Secretaria
Jra/jê
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
Caixa Postal 3 – POÇO FUNDO
CEP 37757-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
TEL.FAX: (035)283-1 234 e 283-1165
pmpfundo@mgol.com.br
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
O referido Portal proporcionará aos nossos munícipes uma
segurança pessoal e familiar, uma vez que terá em sua parte central uma guarita de
informação comercial e vistoria dos veículos suspeitos que poderão trazer danos a
nossa população.
Por outro lado à referida guarita central terá guarda 24:00 horas
com comunicação direta com a Prefeitura, comércio, Polícia Civil e Polícia Militar.
Terá também em suas guaritas laterais informações turísticas de
nossa cidade, município, Distrito (Paiolinho) e cidades circunvizinhas que fazem parte
do circuito turístico regional ao qual estamos ligados.
O presente Portal representa o 1º marco para o desenvolvimento do
turismo em nosso município sendo que, a sua belíssima aparência será um ponto de
atrativo para os visitantes e transeuntes da MG 179.
Comunicamos ainda aos nobres vereadores que o custo do referido
Portal ficará em torno de R$ 57.554,62 (cinqüenta e sete mil quinhentos e cinqüenta e
quatro reais e sessenta e dois centavos), podendo ser alterado para mais ou para menos
com índice pequeno.Da parte do repasse do governo federal (Instituto Brasileiro de
Turismo EMBRATUR), conforme contrato anexo será no valor do repasse de R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais). O valor da contra partida do município ficará em
torno de R$ 7.554,62 (sete mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e dois
centavos).
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal