LEI MUNICIPAL Nº 1.449 DE 21 DE MAIO DE 2002. Abre Crédito Especial e dá outras Providências

PROJETO DE LEI Nº 097 DE 10 DE MAIO DE 2002.
LEI MUNICIPAL Nº 1.449 DE 21 DE MAIO DE 2002.
Abre Crédito Especial e dá outras Providências
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio Vasconcelos
de Oliveira, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica aberto um Crédito Especial no valor de 75.000,00
(setenta e cinco mil reais), junto ao orçamento do presente exercício e em atendimento
à Lei Municipal nº 1.443 de 30/04/02.
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 05 – Educação Física Desportos e Cultura
Subunidade: 02 Esporte
2.7- Desporto e Lazer
27.122 – Administração Geral
27.122.2701 – Implementação da Política de Deporto e Lazer
1.027 – Construção Quadra Poliesportiva
4490.51 – Obras e Instalações…………………………………………..R$ 75.000,00
Total……………………………………………………………………………….R$ 75.000,00
Artigo 2º – Como recurso à abertura do Crédito acima mencionado
ficam anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 05 – Educação
Subunidade: 02 Esporte
27- Desporto e Lazer
27.122 – Administração Geral
27.122.2701- Implementação da Política de Desporto e Lazer
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
Caixa Postal 3 – POÇO FUNDO
CEP 37757-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
TEL.FAX: (035)283-1 234 e 283-1165
pmpfundo@mgol.com.br
1.008 – Construção Ginásio Poliesportivo
449051 – Obras e Instalações………………………………………….R$ 75.000,00
Total……………………………………………………………………………..R$ 75.000,00
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário entrará esta lei
em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 03 de maio de 2002.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Jesuína Ramos Abrahão
Secretária Municipal da Administração
Jra/jê
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
Caixa Postal 3 – POÇO FUNDO
CEP 37757-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
TEL.FAX: (035)283-1 234 e 283-1165
pmpfundo@mgol.com.br
Justificativa:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Estamos solicitando dos Nobres Vereadores desta Casa Legislativa
para que aprecie o projeto de lei, que nada mais é do que uma troca de dotação, pois
quando elaboramos o orçamento para 2002 acreditávamos em conseguir verba para a
construção de um ginásio poliesportivo, mas em compensação conseguimos verba
para construção de quadras poliesportiva, para isto é necessário que criemos o
Crédito Especial para o referido projeto.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal