LEI MUNICIPAL Nº 1.435 DE 06 DE MARÇO DE 2002. Altera a Lei 1.331 de 22/02/2000, acrescentando números de vagas, no quadro de carreira de provimento efetivo.

PROJETO DE LEI Nº 084 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002.
LEI MUNICIPAL Nº 1.435 DE 06 DE MARÇO DE 2002.
Altera a Lei 1.331 de 22/02/2000, acrescentando
números de vagas, no quadro de carreira de
provimento efetivo.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio
Vasconcelos de Oliveira, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art.1º – Fica o Poder Executivo autorizado a
acrescentar vagas ao Art. 1º da Lei 1.331 de 22/02/2000 que alterou a Lei
1.069 de 20/09/93.
Denominação Nº Vagas Nível
Dentista 01 10
Auxiliar Administrativo I 02 05
Auxiliar de Vigilante Sanitário 01 07
Art.2º – O número de vagas mencionado no artigo
anterior será para suprir a demanda no atendimento à saúde.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 28 de janeiro de 2002.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Jesuina Ramos Abrahão
Secretária Municipal da Administração
Jra/jê

Justificativa:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Perante ao crescimento e demanda no atendimento à saúde, sentimos a
necessidade de admitirmos mais profissionais já concursados, aproveitando
assim os candidatos já aprovados para suprir as vagas solicitadas.
Sensibilizados como sempre pela saúde do
município, reiteramos aos Nobres membros desta Casa, quanto a aprovação
do projeto de lei em questão, uma vez que irá beneficiar a população que por
sua vez terá um atendimento mais eficiente e rápido.
Na certeza de sermos atendidos pelos Edis desta
Casa legislativa, Poço Fundo e seus Habitantes lhes agradecem.
Saúde e Educação merecem uma atenção toda
especial do Executivo e do Legislativo.
Edésio Vasconcleos de Oliveira
Prefeito Municipal