LEI MUNICIPAL Nº 1.420 DE 25 DE SETEMBRO DE 2001. Autoriza o Executivo a Firmar Contrato de Locação de Imóvel.

PROJETO DE LEI Nº 068 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001.
LEI MUNICIPAL Nº 1.420 DE 25 DE SETEMBRO DE 2001.
Autoriza o Executivo a Firmar Contrato de
Locação de Imóvel.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar
contrato de locação com o Instituto Municipal de Previdência do Município de Poço
Fundo – IPREMPOF para alojar o Quartel de Polícia Militar desta cidade.
Artigo 2º – Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 17 de setembro de 2001.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Jesuina Ramos Abrahão
Secretária Munic. da Administração
JRA/jra