LEI MUNICIPAL Nº 1.416 DE 30 DE AGOSTO DE 2001 Concede Título de Cidadã Honorária e Honra ao Mérito.

PROJETO DE LEI Nº 060 DE 17 DE AGOSTO DE 2001
LEI MUNICIPAL Nº 1.416 DE 30 DE AGOSTO DE 2001
Concede Título de Cidadã Honorária e Honra
ao Mérito.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de
Poço Fundo a Ilustre e Digníssima Promotora de Justiça Dra. Margarida
Alvarenga Moreira, pela dedicação e brilhante trabalho prestado em nosso
Município quando aqui exerceu seus trabalhos como representante do
Ministério Público, tendo realizado o Estatuto do Menor e do Adolescente.
Artigo 2º – A entrega do título de cidadã Honorária, a que se
refere o artigo anterior, será em sessão solene, em data a ser previamente
marcada.
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 15 de agosto de 2001
Edésio Vasconcelos de Oliveira Jesuina Ramos Abrahão
Prefeito Municipal Secretária Munic. da Administração
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Esta homenagem que prestamos a ex promotora desta
cidade senhora Dra Margarida Alvarenga Moreira é uma forma de
agradecimento pela dedicação e pelo trabalho realizado em benefício do
menor e adolescente desta comunidade. Ela que dedicou parte de sua vida
dando assistência aos menores e adolescentes de nosso município. Sabemos
que até hoje tem ajudado o nosso Estatuto. Não poderíamos deixar de prestar
essa homenagem a quem tanto merece.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
JRA/jra