LEI COMPLEMENTAR Nº 1503 DE 08 DE MAIO DE 2003. Altera a Lei Complementar nº 1.437/2002, aumentando quantitativo de vagas de cargos e cria novos cargos e respectivo número de vagas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1503 DE 08 DE MAIO DE 2003.
Altera a Lei Complementar nº 1.437/2002, aumentando quantitativo
de vagas de cargos e cria novos cargos e respectivo número de vagas.
O Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Artigo 1º – Ficam ampliadas e acrescentadas aos quantitativos de vagas
autorizados pela Lei Complementar nº 1.437/2002, relativas aos seguintes cargos:
I- Profissional Braçal: três vagas
II- Profissional de Serviços Gerais (feminino): três vagas
III- Pedreiro: duas vagas
IV- Monitor: uma vaga.
Artigo 2º – Ficam criados e acrescentados à Lei Complementar nº
1437/2002, os seguintes cargos e respectivas vagas:
I- Farmacêutico: uma vaga
II- Nutricionista: uma vaga
§ 1º – O Anexo I desta Lei Complementar estabelece a forma de recrutamento,
habilitação mínima exigida e carga horária dos cargos criados no caput deste artigo.
§ 2º – O Anexo II desta Lei Complementar estabelece as atribuições dos cargos
criados neste artigo.
Artigo 3º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Poço Fundo, 08 de maio de 2003.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal