LEI COMPLEMENTAR Nº 1.546 DE 17 DE MARÇO DE 2004. Altera a Lei Complementar nº 1.437/2002, aumentando o Quantitativo de vagas de cargos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 002 DE 10 DE MARÇO DE 2004.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.546 DE 17 DE MARÇO DE 2004.
Altera a Lei Complementar nº 1.437/2002, aumentando o
Quantitativo de vagas de cargos e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, Senhor Edésio Vasconcelos de Oliveira, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica criando e acrescentado ao quantitativo de vagas
autorizadas pela Lei Complementar nº 1.437/2002, relativa ao seguinte cargo:
I- Motorista II: Uma Vaga.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 10 de março de 2004.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Jra/jê

Justificativa:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A criação de uma vaga de motorista II é para atender as necessidades nos
trabalhos executados para o município.
Contamos com a compreensão de todos dessa Casa de Leis para que possam
aprovar este projeto de lei complementar.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal