LEI COMPLEMENTAR N° 87, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. “Altera a Lei Complementar nº 79, de 10/03/2015.”

LEI COMPLEMENTAR N° 87, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
“Altera a Lei Complementar nº 79, de 10/03/2015.”
O Povo do Município de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º – Altera a tabela de cargos, salários e atribuições da
Secretaria Municipal de Saúde, prevista na Lei Complementar Municipal nº 79,
de 10 de março de 2015, na forma do anexo único desta lei.
Artigo 2º – Os cargos de Enfermeiro do PSF e Agente de controle
de Endemias terão suas gratificações pagas retroativamente a partir de março
do ano corrente.
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Renato Ferreira de Oliveira
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Salário
Atual (R$)
Salário Novo
(R$)
Secretário Municipal Saúde Comissão 01
Diretor de Vigilância
Epidemiológica/Imunização
Comissão
40hs
Função
1.500,00
500,00
1.500,00
500,00
Supervisor de Ouvidoria e
controle social
Comissão
40hs
Função
01
1.500,00
500,00
1.250,00
300,00
Supervisor de Recursos Humanos
Comissão
40hs
Função
01
1.330,00
1.250,00
300,00
Gerente de Vigilância em Saúde
Comissão
30hs
Função
01 1.750,00
1.750,00 ou
15% sobre o
salário
Supervisor de Vigilância Ambiental
Comissão
40hs
Função
01
1.000,00
300,00
1.250,00
300,00
Encarregado Administrativo da
UBS
Comissão
40hs
Função
05
850,00
100,00
850,00
100,00
Gerente de Gestão Administrativa
e Financeira
Comissão
30hs
Função
01
1.750,00 ou
15% sobre o
salário
Supervisor de Pequenas Cirurgias
Ambulatoriais
Função 01 300,00 300,00
Supervisor de Assistência
Farmacêutica
Comissão
40hs
Função
01
1.250,00
300,00
1.250,00
300,00
Supervisor de Alimentação de
Sistema
Comissão
40hs
Função
01
1.250,00
300,00
1.250,00
300,00
Supervisor do transporte para
tratamento fora do domicílio
Comissão
40hs
Função
01
1.250,00
300,00
1.250,00
300,00
Gerente de Regulação em Saúde
Comissão
40hs
Função
01
2.000,00
ou 20%
sobre o
salário
2.000,00 ou
20% sobre o
salário
Agente Comunitário de Saúde
Gratificação por
desempenho
30 100,00 100,00
Coordenador de Atenção Básica Função 01 500,00 200,00
Médico PSF
Gratificação por
desempenho
05 50,00 50,00
Técnico em Enfermagem PSF
Gratificação por
desempenho
09 50,00 50,00
Diretor Administrativo e Financeiro Função 01 200,00 500,00
Diretor de Regulação do Acesso à
Assistência a Saúde
Função 01 200,00 500,00
Coordenador de Agendamentos Gratificação 01 200,00 200,00
Coordenador de Controle do
Sistema
Gratificação 01 200,00 200,00
Diretor de Planejamento de
Controle Interno
Comissão
40hs
Função
01
1.500,00
500,00
Supervisor da vigilância sanitária e
Saúde do Trabalhador
Comissão
40hs
Função
01
1.250,00
300,00
Supervisor de Tecnologia e Sistema
de Informação
Comissão
40hs
Função
01
1.250,00
300,00
Coordenador de Alimentação de
Sistema
Função 01 200,00
Gerente de Assistência em Saúde
Comissão
40hs
Função
01
2.000,00
ou 20% sobre
o salário
Diretor de Regulação de Atenção à
Saúde
Função 01 500,00
Supervisor de Saúde Bucal Função 01 300,00
Agente de Controle de Endemias
Gratificação por
desempenho
08 100,00
Dentista / PSF
Gratificação por
desempenho
05 50,00
Enfermeiro/ PSF
Gratificação por
desempenho
05 50,00
Técnico em Saúde Bucal
Gratificação por
desempenho
05 50,00
Diretor de saúde bucal
Função
20hs
01 250,00
Encarregado de almoxarifado e
patrimônio
Comissão
40hs
Função
01
850,00
100,00
Diretor MAC (média e alta
complexidade)
Comissão
40hs
Função
01
1.500,00
500,00
Autoridade Sanitária
Função gratuita
– pro bono
Assessoria de Relações
institucionais
Função gratuita
– pro bono
Médico Regulador
Função gratuita
– pro bono
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
POÇO FUNDO – MG
EIXO: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
GERENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE:
– Coordenar o planejamento e o desenvolvimento de ações de prevenção e controle
de doenças no Município;
–Coordenar ações de vigilância e prevenção das doenças e agravos não
transmissíveis e dos seus fatores de risco;
– Responsabilizar – se pela alimentação dos sistemas de informação de vigilância em
saúde que possibilitem análise de situação da saúde;
– Coordenar o desenvolvimento de ações de saúde do trabalhador, de promoção em
saúde, de vigilância ambiental, de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica;
– Coordenar as ações de vigilância, controle e combate das doenças transmissíveis e
agravos não transmissíveis e dos seus fatores de risco, à vigilância ambiental em
saúde e da situação da saúde da população;
– Monitorar as atividades dos agentes de controle de vetores oferecendo condições
para o desenvolvimento do trabalho como: apoio técnico, material, transporte, dentre
outras;
– Investigar a ocorrência de casos de doenças de notificação compulsória, surtos,
óbitos, e outros agravos conforme a normatização estadual e federal;
– Executar outras tarefas correlatas ao serviço municipal de saúde.
DIRETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/IMUNIZAÇÃO
– Planejar. Organizar e orientar sobre as atividades de imunização em conformidade
com a política nacional de imunização -PNI.
– Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas pelo setor de imunização do
Município.
– Zelar para que todos os impressos referente ao serviço de imunização sejam
corretamente preenchidos;
– Coordenar as ações de vacinação de rotina integrantes do PNI.
-Coordenar e manter reguladas e dentro das normas de refrigeração as vacinas;
– Controlar e manter sob sua responsabilidade os estoques de insumos e materiais
necessários ao bom desempenho das atividades do setor de imunização;
– Coordenar e organizar as Campanhas de Vacinação de acordo com o Calendário do
Ministério da Saúde;
– Coordenar e alimentar os sistemas de informações do PNI.
– Enviar os dados ao nível estadual, regularmente e dentro dos prazos estabelecidos
por cada sistema;
– Promover campanhas e ações educativas sobre vacinas oferecidas na rede pública
de saúde;
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas ao serviço municipal de saúde.
SUPERVISOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
– Articular e viabilizar medidas de controle vetorial e outras ações de proteção coletiva;
– Supervisionar a execução do plano de combate aos vetores: Dengue, leishmaniose;
chagas, esquistossomose, e outras doenças endêmicas;
– Colaborar na realização de Palestras, mutirão da limpeza e exames;
– Supervisionar a realização de pesquisa de triatomíneos em domicílios em áreas
endêmicas;
– Coordenar as atividades e ações de identificação e eliminações de focos e/ou
criadouros de Aedes Aegypti em imóveis;
— Supervisionar e participar das campanhas de vacinação anti-rábica canina;
– Supervisionar e realizar borrifação em domicílios para controle de triatomíneos em
área endêmica;
– Supervisionar e auxiliar nas ações de tratamento de imóveis com focos de mosquito,
visando o controle da dengue;
– Participar das reuniões para as quais for nomeado.
– Executar outras tarefas correlatas ao serviço.
AUTORIDADE SANITÁRIA
– Supervisionar o cadastro dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário
atualizado;
– Responsabilizar-se pelos Relatórios de Inspeção como resultado de toda inspeção
realizada;
– Coordenar as atividades de Alimentação dos Indicadores previstos na legislação;
– Controlar, avaliar, orientar, supervisionar e assessorar o processo de
descentralização das atividades de análise, avaliação e aprovação de Projetos
Básicos de Arquitetura de estabelecimentos e serviços que realizam atividades
consideradas de Baixa e Média Complexidade;
– Desenvolver ações com a finalidade de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde;
– Intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de saúde, abrangendo bens de
consumo que se relacionam diretamente com a saúde (medicamentos, alimentos,
cosméticos, saneantes, materiais médicos) em todas as etapas e processos de
produção e consumo, bem como o controle da prestação de serviços que se
relacionam direta e indiretamente com a saúde (serviços médicos, odontológicos,
terapêuticos, óticos, diagnósticos, de prótese, de beleza e estética, de sanitização e de
manipulação de alimentos).
– Responsabilizar-se pelo cumprimento das leis e regulamentos sanitários.
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas.
SUPERVISOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE DO TRABALHADOR
– Atuar sobre o ambiente de trabalho, visando sempre proteger e promover a saúde do
trabalhador;
– Mapear de forma contínua o parque produtivo do município, quantificando as
atividades econômicas e seu trabalhador independente do vínculo empregatício;
– Identificar atividades ocupacionais de maior risco para a saúde e realizar ações de
prevenção voltadas à população de maior vulnerabilidade;
– Implantar, implementar e monitorar as Notificações Compulsórias dos agravos à
Saúde do Trabalhador de acordo com a Portaria GM 777/2004;
– Investigar os óbitos com causa mortis “Acidente de Trabalho” ocorridos no município;
– Implantar a Vigilância em Saúde do Trabalhador através das fiscalizações nos
ambientes de trabalho;
– Organizar capacitações para profissionais de saúde e profissionais que trabalham na
área da saúde sobre a saúde do trabalhador e dos agravos de notificação compulsória
dispostos na Portaria GM/MS nº 104 de 25 de janeiro de 2011, a serem seguidas para
atenção integral dos trabalhadores;
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas.
EIXO: GESTÃO
GERENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRO
– Participar do processo de organização, acompanhamento e avaliação dos resultados
dos programas assistenciais desenvolvidos na área da saúde à nível municipal e
regional;
– Coordenar e organizar a realização de conferências, solenidades, reuniões e outras
atividades de representação da Secretaria Municipal de Saúde;
-Representar o Secretário Municipal de Saúde nas ocasiões em que lhe for
determinado;
– Coordenar o processo de elaboração do orçamento anual da Secretaria Municipal de
Saúde em articulação com a Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal;
-Acompanhar a execução programática e orçamentária da SMS garantindo seu bom
desempenho;
– Coordenar o processo de monitoramento e avaliação das Ações de Saúde;
– Coordenar a elaboração dos Relatórios de Gestão da SMS, bem como dos relatórios
de prestação de contas à Câmara Municipal;
– Coordenar a elaboração de novos projetos e a captação de recursos;
– Coordenar a elaboração e acompanhar a execução de convênios de cooperação
mútua;
– Coordenar o cadastramento e acompanhar a execução de projetos financiados pelo
Fundo Nacional de Saúde;
– Coordenar o processo de pactuação de indicadores, ações e metas da SMS junto
aos gestores federal e estadual;
-Coordenar as ações relativas à tecnologia da informação em saúde;
– Coordenar a elaboração e o desenvolvimento de projetos que envolvam experiências
inovadoras em gestão do sistema;
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas.
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
-Coordenar a elaboração da Programação Orçamentária Anual de modo que
proporcione alocação de recurso compatível com os objetivos e diretrizes
estabelecidos no Plano Municipal de Saúde e no Plano Plurianual/PPA;
-Controlar e supervisionar a utilização dos recursos orçamentários destinados a
realização das despesas da secretaria;
-Coordenar os encaminhamentos de solicitação de créditos adicionais;
– Acompanhar, controlar e distribuir os recursos recebidos por meio do Fundo
Municipal de Saúde;
– Acompanhar a relação entre a programação e a execução das metas
correspondentes aos valores orçamentários;
-Avaliar o impacto das ações e gastos com os serviços/produtos a serem implantados
e adquiridos;
– Supervisionar os pedidos de compras dos diversos setores da Secretaria Municipal
de Saúde;
-Organizar e manter em ordem todos os processos de compras efetuados pela
Secretaria Municipal de Saúde;
-Realizar registro e organizar documentos referente aos bens móveis e imóveis
adquiridos por Licitação ou doação de órgãos superiores através de convênios ,
encaminhando documentação aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal;
– Providenciar documentos necessários a Prestação de Contas de convênios,
contratos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde;
-Colaborar na administração contábil e financeira da Secretaria Municipal de Saúde;
– Realizar atividades de faturamento dos serviços prestados nas Unidades de Saúde
Municipais e encaminhar aos órgãos competentes;
– Executar outras tarefas correlatas.
DIRETOR DE PLANEJAMENTO/INSTRUMENTOS DE GESTÃO
– Planejar, organizar e acompanhar as atividades administrativas relacionadas à
Convênios, projetos, obras, contratos na área da saúde;
– Manter organizados toda a documentação da Secretaria Municipal de Saúde
referente a Conferências, Programas implantados, projetos em desenvolvimento,
convênios vigentes, documentos judiciais, Planos e Programações de Saúde;
– Assessorar o Secretário Municipal de Saúde no encaminhamento de documentos e
correspondências;
-Executar dentro das normas vigentes e nos prazos determinados os documentos
obrigatórios ao recebimento de recursos financeiros na área da saúde, tais como:
Plano Municipal de Saúde, Programação anual de saúde, Relatório Anual de Gestão,
Documentos de Habilitação junto ao FNS, Pacto pela saúde, dentre outros.
– participar da organização e avaliação dos serviços de saúde locais, propondo
soluções e ações para a melhoria dos indicadores de saúde municipais;
-Participar de outras atividades e ações da Secretaria Municipal de Saúde quando lhe
for determinado pelo seu superior hierárquico.
– Executar outras tarefas correlatas ao serviço.
SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS
– Promover as atividades de educação permanente dos servidores, bem como
identificar necessidades de capacitação de pessoal;
– Orientar e acompanhar a execução das atividades relativas aos direitos e deveres,
registros funcionais e controle de freqüência, e aos demais assuntos relacionados aos
prontuários dos servidores;
– Promover e coordenar as atividades relacionadas ao bem-estar dos servidores;
– Coordenar as atividades relativas aos processos de avaliação de desempenho de
servidores;
-Participar de outras atividades e ações da Secretaria Municipal de Saúde quando lhe
for determinado pelo seu superior hierárquico.
– Apoiar e promover, sempre que necessário, em articulação com outros setores da
SMA ações de Educação Permanente, processos de capacitação de pessoal, na área
de tecnologia de informações e informática;
– Executar outras tarefas correlatas ao serviço.
SUPERVISOR DE TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
– Preencher corretamente e nos prazos estabelecidos os dados municipais junto ao
banco de dados nacionais;
– Normatizar e orientar os funcionários de cada setor sobre os procedimentos corretos
de coleta e registro dos dados;
– Receber, controlar, conferir, digitar e transferir aos órgãos responsáveis os dados
municipais na área da saúde;
-Ter conhecimento sobre a importância do que fazem e responsabilidade para garantir
a fidedignidade dos dados de todo o sistema;
– Orientar o trabalho desenvolvido nas Unidades de Saúde para a realização da coleta
das informações e o preenchimento correto dos cadastros, fichas e relatórios;
– Coordenar o processo de elaboração e execução da Política Municipal de
Informações em Saúde;
– Supervisionar a execução de planos e projetos na área de informática e
comunicações da área de Saúde;
– Coordenar o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas de informações em
saúde da SMS; – Coordenar a implantação e manter em produção os sistemas de
informações em saúde da SMS;
– Garantir a implantação e a produção dos Sistemas de Informações em Saúde de
abrangência nacional, do Ministério da Saúde, cuja obrigatoriedade conste na
legislação do SUS;
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas.
COORDENADOR DE ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS
– Analisar e avaliar a necessidade e problemas em matéria de tratamento,
possibilidades e informações de apoio a administração;
– Assessorar sobre as possibilidades dos custos do emprego de sistema de tratamento
automático das informações;
– Elaborar e introduzir os sistemas e métodos segundo as necessidades do órgão para
recuperação das informações;
-Desenvolver, implantar e otimizar sistemas de processamento de Dados e promover a
integração de sistemas já implantados ou a serem implantados.
ENCARREGADO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
-Responsabilizar-se pelo recebimento, armazenamento e controle dos materiais de
consumo, insumos e equipamentos adquiridos pelo setor da saúde;
-Organizar e controlar os bens patrimoniais da Prefeitura Municipal em uso nas
Unidades de Saúde;
-Realizar registro e organizar documentos referente aos bens móveis e imóveis
adquiridos por Licitação ou doação de órgãos superiores através de convênios,
encaminhando documentação aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal;
– Manter atualizados o banco de dados e cadastro das equipes junto aos órgãos
competentes;
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas.
EIXO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE
GERENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
– Gerenciar a eleição de áreas para implantação e expansão das Unidades de Saúde
da Família, de acordo com os critérios recomendados pelo SUS, levantando as
características sócio-econômicas e epidemiológicas das áreas, com visitas a garantir
acesso e equidade;
– Planejar e coordenar as equipes de atenção básica no desenvolvimento de ações de
atenção à saúde, conforme as necessidades da população local, bem como
estabelecer protocolos e determinar o atendimento das prioridades;
-Planejar ações que visem a melhoria dos indicadores do Programa de Melhoria do
acesso e da qualidade da atenção básica;
– Coordenar o desenvolvimento de ações e atividades a serem realizadas de acordo
com as necessidades de saúde da população e de cordo com as diretrizes de novos
programas e projetos que forem implantados;
– Coordenar a elaboração e a execução da Política Municipal de Saúde, no que
concerne à sua área de atuação;
– Estabelecer normas e protocolos para as atividades nas Unidades de Saúde, no que
concerne a promoção, prevenção e recuperação da saúde;
-Coordenar as ações e serviços da atenção básica e promoção da saúde no
Município;
– Coordenar as ações e serviços de especialidades e de urgências;
– Coordenar e supervisionar as atividades de assistência farmacêutica, assegurando o
abastecimento da rede de serviços;
– Acompanhar, orientar e supervisionar as atividades da Rede Municipal de Saúde,
assegurando o cumprimento dos princípios e normas do SUS e da Prefeitura Municipal
de Poço Fundo;
– Orientar e supervisionar a execução das atividades dos Laboratórios de Análises
Clínicas credenciados;
– Coordenar a implantação, expansão, e a operacionalização da Estratégia de Saúde
da Família ( ESF) e da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS), no
âmbito do sistema local;
– Coordenar o processo de elaboração e atualização de protocolos multiprofissionais
de atenção à saúde , voltados para a ESF/EACS/NASF;
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas.
DIRETOR MAC (MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE)
– Coordenar à elaboração e execução da Política Municipal de Atenção Especializada;
– Coordenar o processo de organização, implantação e implementação das redes de
atenção especializadas do Sistema Local de Saúde;
– Estabelecer normas e protocolos para a execução das ações de Atenção
Especializada na Rede Municipal de Saúde;
– Acompanhar e incentivar a adesão às políticas de atenção especializada;
– Reconhecer as necessidades da população na área da atenção especializada;
– Acompanhar e participar do processo de definição da linha de cuidados, visando
garantir a integralidade da atenção à saúde;
– Acompanhar os processos de credenciamento e habilitação dos serviços de atenção
especializada, junto à Gerência de Controle e Avaliação Municipal e a Coordenadoria
Estadual das Ações de Média Complexidade;
– Participar da elaboração, pactuação e divulgação de protocolos em consonância com
diretrizes nacionais, apoiando os serviços da Rede Municipal de Saúde, na
implementação dos mesmos;
– Planejar, organizar e prover recursos e normatizações para a realização de exames
de diagnóstico em apoio à assistência da Rede Municipal de Saúde;
– Participar do processo de elaboração de indicadores de avaliação dos serviços de
atenção especializada.
– Coordenar a elaboração e a execução da Política Municipal de Urgências;
-Estabelecer normas e protocolos ao bom funcionamento do Sistema Municipal de
Atenção às Urgências;
– Implantar medidas de humanização da atenção às urgências, tanto no que diz
respeito às relações de trabalho da área, quanto à questão assistencial;
– Fazer cumprir a Política Nacional de Atenção às Urgências;
– Participar e acompanhar as diretrizes táticas e operacionais para o SAMU 192, para
o Pronto Atendimento, para o Centro de Especialidades Médicas, CEO – Centro
de Especialidades Odontológicas e outras serviços MAC que forem implantados no
Município.
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas.
DIRETOR DE SAÚDE BUCAL
– Planejar, coordenar e avaliar ações de saúde bucal no âmbito do Sistema Único de
Saúde Municipal;
– Definir estratégias organizacionais para o bom funcionamento do CEO – Centro de
Especialidades Osontológicas e Programas de Saúde Bucal;
– Administrar e dimensionar os recursos financeiros e humanos necessários para o
bom funcionamento do CEO;
– Coordenar interfaces com entidades sociais e profissionais de maneira ética e
seguidora dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS);
– Planejar de forma integrada, uma política de educação permanente e/ou continuada
para o CEO e Equipes de Saúde bucal;
– Participar do processo de mapeamento e territorialização da área de atuação das
equipes de saúde na área de saúde bucal;
– Realizar reuniões de equipes afim de discutir em conjunto o planejamento e
avaliação das ações das equipes de saúde bucal;
-Planejar ações que visem a melhoria dos indicadores do Programa de Melhoria do
acesso e da qualidade da atenção em saúde bucal;
– Trabalhar para promover e proteger a saúde bucal, prevenir agravos, realizar
diagnóstico, tratar, acompanhar, reabilitar e manter a saúde bucal dos indivíduos,
famílias e grupos específicos.
– Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à
prevenção de doenças bucais, como também acompanhar, apoiar e desenvolver
atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando
aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.
– Supervisionar tecnicamente o trabalho do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do
Auxiliar em Saúde Bucal (ASB
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas.
SUPERVISOR DE SAÚDE BUCAL
– Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os
demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma
multidisciplinar, e participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na
prevenção das doenças bucais;
– Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento do CEO e equipes de saúde bucal das UBS;
– Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos (exceto na
categoria de examinador);
– Supervisionar a alimentação regular dos sistemas de informação padronizados;
– Controlar e supervisionar procedimentos da produção mínima mensal em cada
especialidade no CEO;
– Garantir a qualidade do registro das atividades e produção nos sistemas de
informação do Ministério da Saúde;
-Planejar e coordenar ações de educação em saúde e campanhas preventivas em
saúde bucal junto à população;
-Coordenar e organizar a realização de atividades de educação permanente na área
de atenção básica e especializada;
– Manter atualizados o banco de dados e cadastro das equipes e profissionais junto
aos órgãos competentes;
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas.
SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
– Trabalhar em conjunto com os responsáveis pelo setor de compras e licitação para
otimizar a aquisição dos medicamentos disponibilizados na Farmácia Municipal;
– Levantar dados, controlar estoque, e listar os medicamentos necessários para o setor
de compras;
– Organizar o cronograma de aquisição e recebimento dos medicamentos a serem
dispensados na Farmácia Municipal;
– Viabilizar e organizar almoxarifado para armazenamento dos medicamentos dentro
das normas, assegurando a qualidade dos medicamentos através de condições
adequadas de guarda e armazenamento;
– Controlar estoque e responsabilizar-se para que não haja excesso ou
desabastecimento de medicamentos na Unidade de Farmácia;
– Supervisionar a alimentação regular dos sistemas de informação padronizados.
– Realizar planejamento para que o farmacêutico possa desempenhar ações de
orientação junto aos pacientes;
– Coordenar as atividades desenvolvidas na Assistência Farmacêutica Municipal.
-Participar das comissões para as quais for nomeado.
– Executar outras tarefas correlatas.
SUPERVISOR DE CIRURGIAS AMBULATORIAIS
– Organizar agenda para receber encaminhamentos de pacientes referenciados das
Unidades Básicas de Saúde;
– Agendar avaliação médica dos pacientes com indicação de realização de pequena
cirurgia;
– Zelar para que todos os impressos referente ao serviço de pequenas cirurgias sejam
corretamente preenchidos e devolvidos em contra-referência às Unidades Básicas;
-Coordenar e manter reguladas e dentro das normas a realização dos procedimentos;
– Controlar e manter sob sua responsabilidade os estoques de insumos e materiais
necessários ao bom desempenho das atividades do serviço de pequenas cirurgias.
– Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas.
SUPERVISOR DE ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS
– Consolidar, analisar e transferir os arquivos dos sistemas de informação e enviar ao
Ministério da Saúde/Datasus, de acordo com os fluxos e prazos estabelecidos para
cada sistema;
– Verificar a qualidade e a consistência dos dados enviados;
– Manter atualizado o cadastramento dos usuários no Cartão SUS;
– Utilizar de forma sistemàtica os dados para análise da situação da saúde municipal;
– Analisar os dados de interesse municipal, gerados pelos sistemas de informação,
divulgar os resultados obtidos e utilizá-los no planejamento;
– Alimentar as bases de dados nacionais com os dados produzidos pelo sistema de
saúde municipal, mantendo atualizado o cadastro de profissionais, de serviços e de
estabelecimentos ambulatoriais, públicos e privados;
– Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas.
COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA
– Acompanhar a situação do ESF e da EACS no município, quanto ao número de
equipes, cobertura, profissionais e resultados garantindo o cumprimento da legislação
em vigor;
– Receber e organizar relatórios mensais das Equipes das ESF/EACS/NASF que
alimentam o E-SUS/ SIAB e demais sistemas de informação;
– Monitorar e avaliar as ações desenvolvidas pelas Unidades Básicas e de Saúde da
Família e equipes do NASF no âmbito de suas atribuições;
– Fomentar o desenvolvimento da intersetorialidade e fortalecimento da saúde da
família, por meio de reuniões , no sentido de desenvolver processo de planejamento,
execução e/ou avaliação conjunta das ações;
– Desenvolver junto às equipes, estratégias para enfrentamento de problemas
encontrados no atendimento à população, com apoio direto da Gestão Municipal;
– Viabilizar a realização de cursos de atualização nas áreas afins e especialização na
área de saúde da família para os profissionais inseridos na estratégia e também
realizar o curso introdutório, de acordo com legislação vigente para ESF , NASF e para
EACS;
– Avaliar mensalmente a produção das equipes, por meio de informações do ESUSSIAB
e outros dados promovendo discussões com as equipes e propondo
intervenções locais;
– Normatizar padrões de instalações físicas e de equipamentos para as UBSF,
respeitando-se as normas vigentes;
– Autorizar inserções ou mudanças de qualquer profissional ( ESF/EACS/NASF) no
SIAB;
– Disponibilizar para equipes o material técnico-científico de apoio sobre as situações
mais frequentes na atenção básica, tanto para consulta dos profissionais quanto para
serem distribuídos aos usuários;
– Propor programas de incentivos às ESF/ ESB/NASF/EACS , relacionado ao
desempenho, cumprimento de metas e resultados alcançados, reconhecendo e
premiando equipes a partir de critérios definidos e pactuados
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas.
ENCARREGADO ADMINISTRATIVO DA UBS
– Acolher a população usuária das Unidades Básicas de Saúde de forma humanizada
e satisfatória;
– Auxiliar os outros profissionais da equipe em suas tarefas e agendas de consultas e
visitas domiciliares;
– Manter atualizados os cadastros das famílias assistidas mantendo atualizados os
sistemas de informação;
– Auxiliar a elaboração e desenvolvimento de estratégias e ações que visem uma
maior organização e melhoria da assistência prestada na área da atenção básica;
– Responsabilizar-se pelas fichas de atendimentos e documentos da Unidade que
deverão ser encaminhados aos setores competentes;
– Auxiliar na organização e realização das atividades de educação em saúde;
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas.
EIXO: REGULAÇÃO
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
– Coordenar a formulação da Política Municipal de Controle Avaliação, Regulação e
Auditoria à luz de critérios e indicadores técnicos para o estabelecimento de
prioridades em face ao diagnóstico institucional;
– Elaborar, em sua área de competência, novas técnicas complementares a da esfera
federal e estadual, submetendo-as ao Secretário Municipal de Saúde;
– Promover o intercâmbio técnico com órgãos do Sistema Nacional de Controle,
Avaliação, Regulação e Auditoria e outros órgãos integrantes dos sistemas de controle
interno e externo da administração pública;
– Desenvolver e propor estratégias para o planejamento e execução da programação
da Gerência;
– Supervisionar a regularidade dos pagamentos aos prestadores;
– Supervisionar e garantir a execução programática e orçamentária do setor.
– Acompanhar e coordenar a auditoria na produção de serviços de saúde ambulatorial
e hospitalar de estabelecimentos públicos e privados sob gestão municipal, em
articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial;
– Cooperar tecnicamente com a Gerência de Regulação, Controle e Avaliação
Ambulatorial e Hospitalar e dos Serviços de Saúde contratualizados, fornecendo
relatórios e informações como subsídio aos trabalhos de controle e avaliação;
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas.
GERENTE DE REGULAÇÃO EM SAÚDE
– Operacionalizar o complexo regulador municipal
– Viabilizar o processo de regulação do acesso a partir da atenção básica, provendo
capacitação, ordenação de fluxo, aplicação de protocolos e informatização;
– Coordenar a elaboração de protocolos clínicos e de regulação, em conformidade com
os protocolos estaduais e nacionais;
– Regular a referência a ser realizada em outros Municípios, de acordo com a
programação pactuada e integrada, integrando- se aos fluxos regionais estabelecidos;
– Garantir o acesso adequado à população referenciada, de acordo com a
programação pactuada e integrada;
– Atuar de forma integrada à Central Estadual de Regulação da Alta Complexidade –
CERAC; Central de Regulação Estadual de Leitos;
– Gerenciar e manter atualizado o cadastro de estabelecimentos e profissionais de
saúde;
– Participar da elaboração e revisão periódica da programação pactuada e integrada
intermunicipal e interestadual;
– Construir e viabilizar as grades de referência e contra-referência;
– Avaliar as ações e os estabelecimentos de saúde, por meio de indicadores e padrões
de conformidade, instituídos pelo Programa Nacional de Avaliação de Serviços de
Saúde – PNASS;
– Gerenciar a contratualização e contratos dos prestadores de serviços de saúde;
– Subsidiar as ações de planejamento, controle, avaliação e auditoria em saúde;
– Regular as solicitações de exames de alto custo e complexidade;
– Cooperar tecnicamente com os serviços de saúde no que se refere às ações de
controle e avaliação ambulatorial e hospitalar;
– Avaliar a produção e movimentação do SIA – Sistema de Informações Ambulatoriais
e do SIH – Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde;
– Realizar estudos, elaborar relatórios e emitir pareceres sobre assuntos que lhe forem
submetidos;
– Captar, consolidar, analisar e divulgar dados de saúde que subsidiem o processo de
contratação de serviços de saúde, propondo novas contratações ou alterações nos
serviços de saúde contratados, de acordo com as necessidades do município;
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas.
MÉDICO REGULADOR
– Supervisionar, controlar e avaliar a revisão técnica-administrativa e o processamento
dos procedimentos de média e alta complexidade;
– Controlar e avaliar a produção ambulatorial e hospitalar dos serviços de saúde;
– Supervisionar e autorizar os procedimentos hospitalares especializados;
– Avaliar as ações de saúde nos estabelecimentos ambulatoriais e hospitalares, por
meio de análise de dados e indicadores de verificação de padrões de conformidade,
visando à melhoria da assistência prestada e na satisfação do usuário do SUS;
– Oferecer subsídios para o estabelecimento das políticas de média e alta
complexidade ambulatorial e hospitalar;
– Acompanhar a programação físico-orçamentária dos estabelecimentos de saúde sob
a gestão municipal;
– Realizar estudos, elaborar relatórios e emitir pareceres sobre assuntos que lhe forem
submetidos;
– Cooperar tecnicamente participando de Auditoria dos Serviços de Saúde no âmbito
municipal;
– Construir e pactuar os critérios regulatórios por meio dos protocolos;
– Regular a oferta de serviços de saúde, priorizando os atendimentos conforme grau
de complexidade, tanto as eletivas como urgências;
– Analisar e deliberar imediatamente sobre os problemas de acesso dos pacientes aos
serviços de saúde, julgando e discernindo o grau presumido de urgência e prioridade
de cada caso, segundo as informações disponíveis, fazendo o enlace entre os
diversos níveis assistenciais do sistema;
– Estabelecer com as equipes de supervisão e auditoria mecanismo de controle e
avaliação da assistência prestada ao paciente, tanto do ponto de vista da
administração como do usuário do serviço;
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas.
DIRETOR DE REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE
– Preencher conforme normatizado o laudo dos sistemas de informação hospitalar e
ambulatorial;
– Apoiar o Serviço de Regulação Municipal conforme pactuação;
– Realizar e manter atualizado o cadastro de usuários;
– Garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada;
– Garantir os princípios da eqüidade e da integralidade;
– Fomentar o uso e a qualificação das informações dos cadastros de usuários,
estabelecimentos e profissionais de saúde;
– Elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação;
– Diagnosticar, adequar e orientar os fluxos da assistência;
– Capacitar de forma permanente as equipes que atuarão nas unidades de saúde;
– Subsidiar as ações de planejamento, controle, avaliação e auditoria em saúde;
– Subsidiar o processamento das informações de produção;
– Participar do credenciamento e cadastramento de Unidades Prestadoras de serviços
de saúde públicas, conveniadas ou contratadas;
– Realizar cadastramento, agendamento e providenciar a autorização das internações
hospitalares do SUS;
– Encaminhar relatórios específicos das internações aos órgãos competentes;
– Executar outras tarefas correlatas ao serviço.
– Regular os encaminhamentos de tratamento de saúde fora do domicílio.
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas.
DIRETOR DE REGULAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE
-Realizar relatórios dos serviços de saúde prestados por instituições conveniadas ou
contratadas pelo SUS;
– Regular as solicitações de exames de apoio diagnóstico, média complexidade, de
alto custo e alta complexidade;
– Processar a produção dos estabelecimentos de saúde próprios, contratados e
conveniados;
– Fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde;
– Absorver ou atuar de forma integrada aos processos autorizativos;
– Efetivar o controle dos limites físicos e financeiros;
– Estabelecer e executar critérios de classificação de risco;
– Cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar médico regulador do serviço de controle e
avaliação do Município;
– Executar outras tarefas correlatas ao serviço.
SUPERVISOR DE OUVIDORIA E CONTROLE SOCIAL
– Propor recomendações na organização dos serviços prestadores de assistência à
saúde dentro da área de abrangência do Município;
– Executar relatórios que deverão ser encaminhados aos órgãos competentes.
-Estimular e apoiar a criação de estruturas descentralizadas de ouvidoria em saúde,
no âmbito do município;
– Implementar políticas de estímulo à participação de usuários e entidades da
sociedade no processo de avaliação dos serviços prestados pelo SUS;
-Assegurar aos cidadãos o acesso às informações sobre o direito à saúde e às
relativas ao exercício desse direito;
– Viabilizar e coordenar a realização de estudos e pesquisas visando à produção do
conhecimento, no campo da ouvidoria em saúde, para subsidiar a formulação de
políticas de gestão do SUS.
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas.
SUPERVISOR DO TRANSPORTE PARA TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO – TFD
– Acolher de forma humanizada o paciente que necessitar dos serviços de TFD;
-Agendar e encaminhar os usuários aos serviços de saúde de referência dentro e fora
do domicílio;
– Providenciar agendamento da viagem de TFD para o atendimento do paciente junto
a Unidade assistencial de destino, marcando data, horário e local.
– Analisar, autorizar e registrar as solicitações de TFD.
– Encaminhar regularmente os relatórios de viagem e solicitações de diárias ao sun
superior para apreciação e autorização.
– Arquivar os relatórios de TFD realizados;
– Informar aos usuários, data, horário e local de saída para a viagem de TFD.
– Responsabilizar-se pela documentação e providenciar o transporte adequado nas
situações de emergência e altas hospitalares.
– Executar outras tarefas correlatas ao serviço.
COORDENADOR DE CONTROLE DO SISTEMA
– Receber, controlar, conferir, digitar e transferir aos órgãos responsáveis os dados
municipais na área da saúde;
-Ter conhecimento sobre a importância da alimentação do sistema e responsabilidade
para garantir a fidedignidade dos dados do sistema;
– Preencher corretamente os cadastros, fichas e relatórios;
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas.
COORDENADOR DE AGENDAMENTO
– Realizar o acolhimento dos usuários, realizando a escuta qualificada das
necessidades do usuário;
– Recepcionar os usuários e preencher corretamente os dados exigidos pelo sistema
de agendamento;
– Zelar e responsabilizar-se pela guarda dos pedidos médicos;
– Agendar os procedimentos de acordo com as normas preconizadas de cada Unidade
Assistencial;
– Cumprir as normas e regulamentos da Secretaria Municipal de Saude.
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas.