LEI COMPLEMENTAR N° 079 DE 10 / 03 /2015. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR N° 079 DE 10 / 03 /2015.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
POÇO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Povo do Município de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei complementar:
Artigo 1º – A Prefeitura Municipal de Poço Fundo passa a ter a
seguinte estrutura organizacional, ficando criadas e instituídas as seguintes
Secretarias:
I – Secretaria Municipal de Administração;
II – Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento;
III – Secretaria Municipal de Educação;
IV – Secretaria Municipal de Saúde;
V- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
VI – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
VII – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano;
VIII – Secretaria Municipal de Ação Social.
Artigo 2º – As estruturas das Secretarias Municipal obedecerão ao
organograma previsto nos anexos desta Lei Complementar.
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Artigo 3º – A Secretaria Municipal de Administração tem por
finalidade planejar e coordenar as atividades da Administração Pública Municipal
e as atividades de apoio administrativo. Prestar assistência e assessoramento direto
e imediato ao Prefeito nos assuntos relacionados à comunicação social, publicidade
e relações públicas.
Parágrafo Único: As competências primordiais da Secretaria definida
no caput deste artigo serão:
I – coordenar a execução das atividades administrativas e financeiras
da Secretaria;
II – assessorar o Governo em assuntos de comunicação social,
publicidade e relações públicas;
III – coordenar as atividades de defesa civil e do consumidor no
Município;
IV – executar todas as atividades relativas à disciplina dos servidores
municipais;
V – coordenar o sistema de suprimento e de patrimônio da Prefeitura;
VI – coordenar as atividades de registro de pagamento de pessoal e
zelar pela obediência à legislação pertinente;
VII – coordenar os programas e atividades de incorporação,
manutenção e desenvolvimento de recursos humanos da Prefeitura;
VIII – coordenar as atividades de segurança e medicina do trabalho;
IX – coordenar as atividades de Serviços Gerais da Prefeitura;
X – coordenar as atividades de organização e modernização
administrativa da Prefeitura;
XI – executar todas as atividades relativas à disciplina dos servidores
municipais.
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Artigo 4º – A Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
terá por finalidade planejar e coordenar a política fazendária municipal,
estabelecendo planos, programas, projetos e atividades relacionados com a
área financeira, contábil, fiscal, tributária, orçamentária e de financiamento,
assim como, planejar e coordenar a política de desenvolvimento e expansão
urbana do Município.
Parágrafo Único: As competências primordiais da Secretaria definida
no caput deste artigo serão:
I – coordenar a execução de atividades administrativas e financeiras
da Secretaria;
II – coordenar e fiscalizar a cobrança de todos os créditos tributários
e fiscais devidos ao Município;
III – coordenar as atividades relativas ao lançamento, arrecadação e
fiscalização dos tributos, mantendo atualizados os cadastros mobiliário e
imobiliário;
IV – coordenar e executar a contabilização financeira, patrimonial e
orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor;
V – coordenar a execução de licenciamento das atividades de indústria,
comércio e prestação de serviços;
VI – coordenar o recebimento das rendas municipais, os pagamentos
dos compromissos da municipalidade e as operações relativas a financiamentos e
repasses;
VII – coordenar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, da lei
orçamentária anual e do plano plurianual da Administração Pública Municipal e
acompanhar sua execução;
VIII – coordenar a captação e negociação de recursos e assistência
técnica e financeira necessárias ao desenvolvimento de projetos junto a órgãos e
instituições nacionais ou internacionais;
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IX – coordenar o planejamento do sistema de informações gerais do
Município;
X – coordenar projetos, programas e atividades de incentivo à
indústria, comércio, prestação de serviços e turismo;
XI – coordenar as atividades voltadas à geração de emprego e renda do
Município;
XII – executar todas as atividades relativas à disciplina dos servidores
municipais.
Artigo 5º – A Secretaria Municipal de Educação terá a finalidade de
coordenar a execução das políticas educacional, visando a formação escolar, a
educação pré-escolar, a educação especial e a assistência em creches.
Parágrafo Único: As competências primordiais da Secretaria definida
no caput deste artigo serão:
I – coordenar a execução de atividades administrativas e financeiras
da Secretaria;
II – coordenar as atividades de recursos humanos, material e
patrimônio e regularização de escolas;
III – coordenar as atividades de ensino;
IV – coordenar a assistência ao educando;
V – coordenar as atividades de merenda escolar;
VI – planejar e coordenar programas, projetos e atividades que visem
ao desenvolvimento educacional;
VII – executar todas as atividades relativas à disciplina dos servidores
municipais.
Artigo 6º – A Secretaria Municipal de Saúde terá a finalidade de
coordenar a execução de programas, projetos e atividades rotineiras, visando
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promover a saúde pública da população do Município, obedecidas as diretrizes da
política municipal de saúde.
Parágrafo Único: As competências primordiais da Secretaria definida
no caput deste artigo serão:
I – coordenar a execução de atividades administrativas e financeiras
da Secretaria;
II – coordenar as atividades relativas às ações e serviços de saúde
pública no Município;
III – coordenar as atividades relacionadas à análise laboratorial;
IV – coordenar as atividades de vigilância sanitária;
V – executar todas as atividades relativas à disciplina dos servidores
municipais.
VI – dirigir projetos, programas e atividades de amparo e bem estar da
saúde da população;
VII – planejar e coordenar as atividades de saúde e adaptação do
deficiente físico na sociedade;
Artigo 7º – A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
terá a finalidade de coordenar a execução dos projetos e obras viárias e de
urbanização e dos serviços de tráfego, trânsito, sistema viário e limpeza pública do
Município, obedecidas as diretrizes do planejamento municipal, bem como,
coordenar a execução de projetos e programas que visem o desenvolvimento e o
controle das atividades urbanas no Município.
Parágrafo Único: As competências primordiais da Secretaria definida
no caput deste artigo serão:
I – coordenar as atividades administrativas e financeiras da Secretaria;
II – coordenar a execução de projetos e obras viárias e de
urbanização;
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III – coordenar e fiscalizar os serviços de transporte, tráfego, trânsito e
sistema viário;
IV – coordenar o serviço de limpeza pública municipal;
V – administrar a rodoviária e necrópoles;
VI – coordenar as atividades de transporte e de manutenção de
veículos e maquinários;
VII – aprovar projetos de edificações e emitir certificados de baixa e
habite-se;
VIII – analisar, aprovar e acompanhar a execução de projetos de
parcelamento do solo;
IX – executar todas as atividades relativas à disciplina dos servidores
de sua secretaria.
Artigo 8º – A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente terá a finalidade planejar, coordenar e promover o desenvolvimento
sustentável, execução de projetos, programas e atividades que visem ao
desenvolvimento rural, do comércio, da indústria, dos serviços em geral, da
agricultura e da pecuária do Município, promovendo o abastecimento da população
obedecidas as diretrizes da política de desenvolvimento sócio-econômico do
Município, buscando a preservação, conservação e o controle do meio ambiente.
Parágrafo Único: As competências primordiais da Secretaria definida
no caput deste artigo serão:
I – coordenar a execução de atividades administrativas e financeiras da
Secretaria;
II – dirigir projetos, programas e atividades de incentivo à agricultura e
pecuária;
III – dirigir os projetos, programas e atividades de incentivo das
atividades produtivas urbanas e rurais;
IV – coordenar as atividades de controle ambiental;
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V – coordenar as atividades relativas aos parques, jardins, reservas
biológicas e educação ambiental;
VI – executar todas as atividades relativas à disciplina dos servidores
municipais.
VII – presidir e coordenar os trabalhos dos Conselhos Municipais criados
para os fins previstos neste artigo.
Artigo 9º – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
terá a finalidade de coordenar a execução dos projetos em prol do bem estar da
população, com especial atenção para o esporte, lazer, cultura e turismo,
comunicação e ações inter-relacionadas em todas estas áreas, obedecidas as
diretrizes do planejamento municipal.
Parágrafo Único: As competências primordiais da Secretaria
definida no caput deste artigo serão:
I – Planejar e coordenar suas atividades, em especial participar da
elaboração do Orçamento Programa e do Plano Plurianual;
II – Propor e implementar as políticas municipais de esporte,
contribuir para a formulação do Plano Anual do Governo Municipal, propondo
programas de sua competência;
III – Planejar, administrar e supervisionar em articulação com as
demais unidades administrativas;
IV – Participar de conselhos municipais, implantar, planejar e
cooperar na gestão de fundos municipais específicos;
V – Desenvolver programas e projetos de ordem pública e de
interação com a iniciativa privada;
VI – Desenvolver programas e projetos para a melhoria dos
serviços prestados à população;
VII – Implantar programas de orientação pedagógica voltados ao
esporte, cultura, turismo e lazer;
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VIII – Coordenar a participação do município em feiras,
congressos, cursos e eventos com o objetivo de divulgar e aperfeiçoar todas as
áreas desta secretaria;
IX – Manter estreita relação com órgãos do Governo Federal e
Estadual para que o município possa desfrutar de projetos, programas e convênios.
Artigo 10 – A Secretaria Municipal de Ação Social terá a finalidade
de coordenar a execução da política municipal de ação social, promovendo o
desenvolvimento socioeconômico da pessoa humana, da família, da criança, do
adolescente e do idoso.
Parágrafo Único: As competências primordiais da Secretaria
definida no caput deste artigo serão:
I – coordenar as atividades administrativas e financeiras da Secretaria;
II – coordenar as atividades relativas às ações sociais e de prestação de
serviços públicos na promoção humana, no desenvolvimento social e econômico
do indivíduo, de proteção à família, à criança, ao adolescente e ao idoso.
III – executar as atividades relativas à disciplina dos servidores
municipais afetos a Secretaria;
IV – planejar e coordenar programas, projetos e atividades de ação social,
inclusive convênios, contratos e congêneres;
V – coordenar e fiscalizar os trabalhos do Conselho Municipal Tutelar e
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros
existentes;
VI – presidir e coordenar as atividades do Conselho Municipal de
Assistência Social e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados aos programas
que lhe for afeto.
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Disposições Gerais
Artigo 11 – As Secretarias Municipais poderão, quando necessário,
articularem com órgãos federais e estaduais no que se refere às competências de
sua área de atuação.
Artigo 12 – Os cargos indicados nos anexos das secretarias que
possam ser ocupados na forma de função de confiança ou cargos em comissão, não
permitirão nomeações concomitantemente, sempre com vencimentos determinados
em valores fixos para comissão ou com a possibilidade de acréscimo sobre o
vencimento na hipótese de função de confiança.
Artigo 13 – Servidores de carreira que forem nomeados para cargos de
agentes políticos, comissionados ou funções de confiança poderão optar por
receberem suas remunerações, se mais vantajosas.
Artigo 14 – O servidor de carreira indicado para ocupar função de
confiança, se mais vantajoso, poderá optar por receber o valor do respectivo cargo
em comissão, isto para os casos de cargos previstos no artigo 12 desta lei
complementar.
Artigo 15 – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias previstas em orçamento e de
créditos adicionais que se fizerem necessários.
Artigo 16 – Revogadas as disposições em contrário, em especial a leis
complementares os anexos II, IV e V da Lei Complementar 1.436/2002,
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1.438/2002, 02/05, 04/2005, 09/05, 11/2006, 21/2006, 27/2007, 28/2014, 40/2013,
46/2013, 47/2013, 48/13, 49/2013, 58/2014, 59/2014, 62/2014, 65/2014, 67/2014,
68/2014, 71/2014 e 72/2014, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Renato Ferreira de Oliveira
Prefeito Municipal
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Nome do Cargo Cargo vagas
Salário
Atual (R$)
Salário Novo
(R$)
Secretário Municipal
Administração
Comissão 01
Assessor Jurídico
Comissão
20hs
01 2.754,56 2.915,00
Chefe de Gabinete
Comissão
30hs
Função
01 1.163,80
1.000,00
ou
200,00
Gerente de
Administração e
Gestão de Pessoas
Comissão
30hs
Função
01
20%
2.000,00
ou 20%
sobre o salário
Diretor de Compras e
Licitação
Comissão
40hs
Função
01 1.372,28
1.500,00
ou
500,00
Supervisor de
Convênios e Contratos
Comissão
40hs
Função
01
1.250,00
300,00
Diretor de Gestão de
Pessoas
Comissão
40hs
Função
01 1.372,28
1.500,00
500,00
Diretor de Ouvidoria
Comissão
40hs
Função
01 1.372,28
1.500,00
500,00
Presidente da
Comissão Permanente
de Licitação
Função
01
20%
317,17
20%
Diretor de
Processamento de
Comissão
40hs
01 1.372,28 1.500,00
12
Dados
Diretor de Integração
Institucionais
Comissão
40hs
Função
01 1.372,28
1.500,00
500,00
Supervisor de
Patrimônio
Comissão
40hs
Função
01
1.055,60
1.250,00
300,00
Supervisor de
Processamento de
dados
Função de
Confiança
01
300,00 300,00
Função de confiança –
acumulo de atribuições
Servidores
concursados
01 400,00 400,00
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ASSESSOR JURÍDICO
Cargo a que se reporta: Prefeito Municipal.
Atribuições:
– responder e coordenar o serviço jurídico da Administração, respondendo
pela política de diretrizes e planejamento da assessoria jurídica, bem como
definindo a sua organização e representando o Município judicialmente nos
termos dos poderes específicos outorgados pelo Prefeito Municipal e ainda:
– determinar providências e estabelecer contatos necessários ao
desenvolvimento de sua área de atuação;
– defender os direitos e interesses do Município em juízo ou fora dele,
fazendo-se representar para tal fim;
– opinar e referendar a contratação de profissionais especializados em
direito público, administrativo, constitucional e legislativo, na execução de
atividades específicas, elaboração de pareceres e prestação de serviços à
Administração Municipal;
– assessorar e prestar auxílio aos profissionais da área jurídica e
administrativa contratados pela municipalidade, cooperando na defesa dos
direitos e interesses do Município, bem como na execução e supervisão dos
serviços administrativos que lhe for designado;
– prestar, conjunta ou isoladamente, assistência jurídica ao Prefeito
Municipal e aos órgãos da Prefeitura, bem como na elaboração de
pareceres sobre consultas formuladas;
– orientar a unidade organizacional para manutenção e atualização das leis
municipais, acompanhando e mantendo arquivo da legislação estadual e
federal de interesses do Município;
– visar os pareceres elaborados por advogados contratados da
Administração;
– coordenar os estudos jurídicos determinados pelo Prefeito, apresentando
relatórios e minutas de atos administrativos e/ou legislativos;
– promover as desapropriações amigáveis ou judiciais de conformidade com
os atos expropriatórios editados pelo Chefe do Executivo;
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– promover a cobrança administrativa da Dívida Ativa e de outras rendas e
direitos da municipalidade legalmente exigíveis e judicialmente;
– coordenar os trabalhos do serviço de lançamento e arrecadação dos
tributos municipais, cuidando pela legalidade dos atos da Administração;
– promover, em conjunto ou isoladamente, a defesa do Município nas
questões trabalhistas, bem como de quaisquer outras ações interpostas
pelos Servidores Municipais contra a Administração;
– cumprir e fazer cumprir as competências, direitos, obrigações e deveres
previstos no Estatuto do Servidor Público, na sua área de atuação;
– promover o entrosamento da Assessoria Jurídica com as demais unidades
organizacionais e operacionais da Administração Municipal;
– participar e compor os demais órgãos, serviços e atribuições que lhe for
designada pelo Prefeito Municipal, inclusive de assessoramento e
conselhos externos da Administração;
– assessorar e cuidar pela legalidade dos processos de licitação e de
dispensa ou inexigibilidade de licitação, minutando ou dando “vistas” aos
atos da Administração;
– elaborar minutas de atos administrativos, contratos, convênios, termos de
parcerias e demais atos que lhe forem solicitados ou lançando “vistas”
naqueles que lhe for apresentado;
– participar de comissões internas e externas da Administração para as
quais for nomeado, salvo aquelas em que, manifestamente, estiver
impedido.
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CHEFE DO SETOR DE GABINETE
Cargo a que se reporta: Prefeito Municipal.
Atribuições:
– prestar assessoramento direto e apoio administrativo ao Prefeito;
– assessorar o Prefeito no exame e encaminhamento de correspondências;
– desenvolver atividades de atendimento e informações ao público e
autoridades;
– providenciar e coordenar a programação de audiências, entrevistas,
conferências, solenidades e outras atividades de representação político-social
de interesse do Prefeito;
– responsabilizar-se pelo recebimento e encaminhamento de consultas
formuladas pelos órgãos de Administração Pública, sobre assuntos de sua
competência;
– manter-se permanentemente informado sobre o desenvolvimento dos
trabalhos das diversas unidades da Prefeitura;
– representar o Prefeito em reuniões e solenidades, quando lhe for determinado;
– planejar, coordenar e executar os trabalhos de cobertura jornalística das
atividades da administração pública do Município;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Cargo a que se reporta: Prefeito Municipal
Atribuições:
– prestar assessoramento direto e apoio administrativo ao Prefeito;
– elaborar os programas setoriais da Secretaria;
– coordenar as atividades de defesa civil e do consumidor no município;
– coordenar a execução de atividades administrativas e financeiras;
– coordenar o sistema de suprimentos e de patrimônio da Prefeitura;
– coordenar as atividades de registro de pagamento de pessoal e zelar pela
obediência à legislação pertinente;
– coordenar os programas de atividades de incorporação, manutenção e
desenvolvimento de recursos humanos na Prefeitura;
– coordenar as atividades de segurança e medicina do trabalho dos servidores;
– coordenar as atividades de transporte e serviços gerais da Prefeitura;
– coordenar as atividades de organização e modernização administrativa da
Prefeitura;
– ordenar despesas referentes a sua secretaria;
– Prestar apoio e assessoria ao gabinete do prefeito e as demais secretarias e órgãos
da Administração
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas;
– Acompanhar a e colaborar na elaboração da LDO e no Plano Plurianual;
– Cumprir e fazer cumprir os contratos celebrados pela Administração Municipal.
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GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Administração
Atribuições:
– coordenação administrativa da Prefeitura;
– redigir ou participar da redação de correspondências, ofícios, portarias, leis e
decretos e outros de importância para a Administração Municipal;
– executar serviços de digitação;
– coordenar os serviços relativos ao processo de arquivamento de papéis e
documentos de interesse da Administração Municipal;
– coordenar e/ou elaborar quadros e tabelas estatísticas de natureza diversa;
– coordenar e/ou elaborar relatórios normais do Serviço;
– colaborar na elaboração da execução dos orçamentos, balanços, balancetes e
Prestação de Contas necessárias;
– colaborar nos estudos para organização e/ou racionalização dos trabalhos
desenvolvidos em sua área de lotação;
– orientar os demais servidores que o auxiliem na execução das tarefas típicas da
classe;
– assinar os relatórios e documentos que elaborar;
– executar tarefas destinadas à recepção à população em geral, prestando as
informações que lhe forem solicitadas;
– redigir atos administrativos de natureza simples, segundo modelos específicos;
– coletar, apurar, selecionar e calcular dados para elaboração de quadros
estatísticos e demonstrativos;
– realizar levantamentos, análise de dados para elaboração de pareceres e
informações em processos e outros atos relacionados com as atividades
administrativas da Administração Municipal;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
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DIRETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Administração
Atribuições:
– efetivar compras obedecendo sempre o processo próprio em conformidade
com a legislação vigente;
– organizar e manter em ordem todos os processos de compras efetuados;
– tratar das reclamações resultantes de mercadorias defeituosas recebidas dos
fornecedores;
– acompanhar a manutenção de arquivo de fornecedores;
– providenciar a recuperação de material e ou equipamentos danificados;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas;
– Dirigir os serviços de levantamento de preços a fim de orientar as compras
mais vantajosas para o município.
– Assessorar, de forma regular os servidores da área de compras e licitação.
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SUPERVISOR DE CONVÊNIOS E CONTRATOS
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Administração
Atribuições:
– Assessorar o Departamento de Compras e Licitações;
– Coordenar a integração dos Departamentos de Planejamento, Administração e
Licitação da Prefeitura Municipal;
– Assessorar o Prefeito Municipal quanto a proposta de convênios com outros
entes públicos;
– Assessorar o Prefeito Municipal da políticas públicas que necessitem de
integração com outras esferas de governo;
– Assistir, direta e imediatamente, ao Prefeito Municipal no desempenho de suas
atribuições e, especialmente, realizar estudos que por ele sejam determinados
em assuntos vinculados às suas competências;
– Coordenar, em articulação com outros Departamentos, o planejamento das
ações estratégicas dos órgãos integrantes da estrutura das Secretarias;
– Supervisionar e avaliar a execução dos projetos, contratos e convênios;
– Colaborar com o Prefeito Municipal na direção e orientação De convênios e
contratos, bem como na definição de diretrizes e na implementação das ações da
sua área de competência;
– Monitorar os procedimentos e providenciar a capacitação de recursos e
convênios junto as esferas do Governo Federal e Estadual;
Acompanhar a transferência voluntária de recursos através de convênios
financeiros e de contrato de repasse em que o município figure como convenente
ou contratado;
Gerenciar e efetivar os prazos e as prestações de contas dos convênios assinados
pelo município.
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DIRETOR DE OUVIDORIA
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Administração
Atribuições:
– Assessorar as Secretarias da Prefeitura Municipal na facilitação e simplificação
quanto ao acesso do usuário aos serviços municipais;
– Assessorar o Prefeito Municipal e Secretarias na prevenção de conflitos;
– Coordenar o recebimento de demandas – reclamações, sugestões, consultas ou
elogios – provenientes dos usuários do serviço público;
– encaminhar às unidades envolvidas as solicitações para que possam:
a) no caso de reclamações: explicar o fato, corrigi-lo ou não
reconhecê-lo como verdadeiro;
b) no caso de sugestões: adotá-las, estudá-las ou justificar a
impossibilidade de sua adoção;
c) no caso de consultas: responder às questões dos solicitantes;
e planejar, analisar e executar pesquisa organizacional – com funcionários
técnico-administrativos – e pesquisas de satisfação – com usuários.
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DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Administração
Atribuições:
– executar atividades relativas a recrutamento, seleção, treinamento,
ocupação funcional, providenciar exame de saúde dos servidores ;
– executar serviços de datilografia e digitação;
– expedir certidões de tempo de serviços dos servidores, juntamente com o
Secretário Municipal de Governo e Planejamento;
– confeccionar folha de pagamento;
– exercer outras atividades correlatas;
– redigir ou participar da redação de correspondências e outros documentos
de importância para a Administração Municipal;
– executar os serviços relativos ao processo de arquivamento de papéis e
documentos de interesse da Administração Municipal;
– elaborar quadros e tabelas estatísticas de natureza diversa;
– elaborar relatórios normais do Serviço;
– colaborar na elaboração da execução dos orçamentos, balanços,
balancetes e Prestação de Contas necessárias;
– colaborar nos estudos para organização e/ou racionalização dos trabalhos
desenvolvidos em sua área de lotação;
– orientar os demais servidores que o auxiliem na execução das tarefas
típicas da classe;
– orientar o funcionamento do cadastro de pessoal, material e patrimônio;
– assinar os relatórios e documentos que elaborar;
– executar tarefas destinadas à recepção à população em geral, prestando
as informações que lhe forem solicitadas;
– redigir atos administrativos de natureza simples, segundo modelos
específicos;
– coletar, apurar, selecionar e calcular dados para elaboração de quadros
estatísticos e demonstrativos;
– conferir documentos e valores e efetuar registros de acordo com rotinas e
procedimentos próprios de sua área de atuação;
– realizar levantamentos, análise de dados para elaboração de pareceres e
informações em processos e outros atos relacionados com as atividades
administrativas da Administração Municipal;
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– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
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DIRETOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Cargo a que se reporta: Prefeito Municipal.
Atribuições:
– Dirigir e supervisionar os serviços de informática da Administração
Municipal;
– cuidar da manutenção das máquinas e equipamentos de informática da
Administração Municipal;
– cuidar da manutenção e segurança dos meios de processamento de
dados, zelando pelo perfeito funcionamento e segurança do sistema;
– zelar pela manutenção e segurança dos sistemas de comunicação de
dados, via Internet e outros veículos de comunicação interna e externa;
– prover a publicidade dos atos da Administração Municipal através dos
sistemas de informática, inclusive Internet;
– zelar pela manutenção e perfeito funcionamento dos programas de
informática locados ou adquiridos pela Administração e da segurança dos
arquivos;
– opinar sobre as reais necessidades das Secretarias, Serviços e demais
órgãos da Administração, zelando pelo atendimento aos princípios da
economicidade e eficiência;
– opinar sobre as reais necessidades dos órgãos de assessoramento interno
e externo da Administração, inclusive Conselhos Municipais e entidades
conveniadas em que a Prefeitura assumir o compromisso de fornecimento
de equipamentos de informática e/ou manutenção de sistemas de
informática e comunicação de dados, interna ou externa.
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DIRETOR DE INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAIS
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Administração
Atribuições:
– Manter relação e atendimento as necessidades de todos os departamentos,
otimizando os trabalhos dos diversos setores, encaminhando-os para secretários
e ao prefeito;
– Atender as necessidades das Secretarias Municipais em substituição e
cooperação aos respectivos Diretores, em razão de excesso de trabalho;
– Programar reuniões com as secretarias municipais, reuniões de custo e
orçamento;
manter relação com outras entidades de Poder para manutenção de atividades
de interesse da administração,facilitando a formatação de atos administrativos de
obrigação das secretarias e do Prefeito Municipal;
– Cooperar nas execuções de convênios, prestação de contas e a divulgação de
todas as ações relacionadas;
– Cooperar na publicidade de ações das Secretarias Municipais, dando o caráter
educativo e social da informação;
– Dirigir, por delegação de diretores e secretários obras e ações de interesse
destes órgãos;
– Dirigir programas municipais, estaduais e federais que sejam de interesse da
administração;
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SUPERVISOR DE PATRIMÔNIO
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Administração
Atribuições:
– cuidar do recebimento, a guarda e a conservação de materiais e produtos
adquiridos;
– receber e conferir as notas fiscais e encaminhá-las à contabilidade para
posterior pagamento;
– executar a política de administração do patrimônio;
– providenciar a recuperação de material e ou equipamentos danificados;
– providenciar o registro e a documentação referente a bens móveis e imóveis
adquiridos pela Prefeitura, bem como aqueles tombados pelo Patrimônio;
– promover a reposição dos estoques, como também, a baixa de material e
equipamentos;
– executar o controle de estoque, mantendo atualizadas as entradas e saídas de
materiais com seus respectivos valores;
– receber, conferir, armazenar, distribuir e controlar o material adquirido pela
Prefeitura;
– orientar todas as unidades administrativas na requisição de material;
– elaborar boletim de consumo de material, por unidade requisitante;
– inventariar, periodicamente, os materiais em estoque através do balancete
mensal;
– receber e conferir os materiais e/ou equipamentos, conforme as notas fiscais;
– proceder ao levantamento dos bens inservíveis, submetendo à apreciação do
Secretário Municipal de Governo e Administração;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
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SUPERVISOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS
– Cargo que se reporta à Secretaria Municipal de Administração.
Atribuições:
– supervisionar as atividades de suporte de rede, da área de Informática,
envolvendo a elaboração de projetos de implantação, incluindo desenvolvimento
e integração de sistemas, com utilização de alta tecnologia para as secretarias
municipais;
– supervisionar e coordenar trabalhos de sua equipe, visando cuidar da avaliação
e identificação de soluções tecnológicas;
– supervisionar a realização de métodos planejados por todas as secretarias e
planejar projetos, atender as necessidades de interação com o cidadão, elaborar
projetos e implantação, desenvolvimento e integração de sistemas, administrar e
controlar o centro de processamento de dados, fazendo instalações e
manutenções do parque informático;
– supervisionar as operações de controle e segurança dos sistemas de
computação e dos dados informatizados, fazendo cumprir a política de segurança;
supervisionar projetos de desenvolvimento e implantação de ferramentas
tecnológicas;
– participar de comissões, equipes e atividade de melhoria na atenção do cidadão.
27
Função de confiança por acúmulo de atribuições
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Administração
Atribuições:
– Cooperar com servidores do mesmo setor, inclusive fora dos horários de
expediente;
– executar atividades de setores distintos, dentro e fora do horário normal;
– Executar por determinação de todas as secretarias atividades de outros órgãos
em cooperação;
– Receber e expedir correspondências e-mail’s, ofícios e afins;
-Participar de comissões temáticas, equipes de apoio, grupos de trabalhos de
quaisquer Secretarias Municipais;
-Dirigir veículos que possua habilitação para permitir que tarefas possam ser
executadas por quaisquer secretarias;
-Cooperar com organização de arquivos, malotes, documentos de frota e
almoxarifado;
-Cooperar com informações e dados que outros órgãos de Poder necessitem para
demandas de interesse da Administração Pública.
28
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Salário
Atual (R$)
Salário Novo
(R$)
Secretário M. de Fazenda e
Planejamento
Comissão 01
Gerente da área de Tributos
Comissão 40hs
Função
01 2.000,00
2.000,00
20% Sobre o
Salário
Gerente da área de Contabilidade
Comissão 40hs
Função
01 2.005,66
2.000,00
20% sobre o
salário
Diretor Administrativo, Financeiro
e de Tesouraria.
Comissão 40hs
Função
01 1.440,81
1.500,00
500,00
Diretor de Controle Interno
Comissão 40hs
Função
01 1.342,34
1.500,00
500,00
Diretor Administrativo
Comissão 40hs
Função
01
1.500,00
500,00
Diretor de Arrecadação
Comissão 40hs
Função
01
1.500,00
500,00
29
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Cargo a que se reporta: Prefeito Municipal
Atribuições:
– planejar e coordenar a política fazendária municipal, estabelecendo programas,
projetos e atividades relacionadas com a área financeira, contábil, fiscal e
tributária;
– supervisionar, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, as
atividades relacionadas com a administração financeira, a contabilidade e a
auditoria, observadas a orientação normativa e a supervisão técnica das
unidades competentes;
– observar e fazer observar, como Secretaria de Apoio ao Prefeito Municipal, as
normas legais e regulamentares que disciplinam a realização de despesa
pública;
– desempenhar as funções de orientação, coordenação e inspeção financeira da
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, do ponto de vista da
legalidade e da oportunidade dos atos geradores de despesa;
– supervisionar a contabilidade analítica e sintética, observando o plano de Contas
Municipal;
– levantar, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, os
elementos necessários ao acompanhamento da execução contábil e a prestação
de contas do exercício financeiro, para serem encaminhados aos órgãos
competentes;
– fornecer às unidades interessadas, sistematicamente e sempre que solicitadas,
informações para acompanhamento da execução orçamentária por programas,
projetos, atividades e para a elaboração de estudos financeiros;
– propor e coordenar a implantação de normas que completem e disciplinem as
atividades de administração financeira, contábil e de controle interno;
– supervisionar e exercer o controle dos saldos financeiros em bancos e os
pagamentos a serem efetuados pelo Município;
– manter permanente intercâmbio com entidades públicas e privadas na sua área
de competência;
– planejar e Coordenar a Política de Desenvolvimento do Município
estabelecendo planos, programas, projetos e informações nas áreas urbanísticas,
orçamentárias e de financiamentos;
– coordenar a execução de atividades administrativas e financeiras da Secretaria;
30
– coordenar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, da lei orçamentária
anual e o plano plurianual da Administração Pública Municipal e acompanhar
sua execução;
– coordenar a captação e negociação de recursos e assistência técnica e financeira
necessário ao desenvolvimento de projetos junto a órgãos e instituições;
– coordenar o planejamento do sistema de informações gerais do município;
– dirigir projetos, programas e atividades de incentivo à industria, comércio,
prestação de serviços e turismo;
– ordenar despesas referentes a sua secretaria;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
31
GERENTE DA ÀREA DE TRIBUTOS
Cargo que se reporta: Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Atribuições:
– Coordenação de todas as atividades referentes atribulação municipal,
colaborando e subordinado ao Secretário de Fazenda e Planejamento;
– Administração e controle das tarefas inerentes à tributação municipal;
– Propor ao Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento a redistribuição de
serviços relacionados à fiscalização e tributação, inclusive, com relação aos fiscais
municipais;
– Coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas à tributação e
fiscalização municipal;
– Controlar os gastos com utensílios e equipamentos necessários para o bom
desempenho das atividades fiscalizatórias e tributárias;
– Propor medidas, sempre que necessárias, para a melhora, reforma e
modernização das atividades fiscalizatórias e tributárias;
– Coordenar os agentes fiscais.
-exercer a coordenação do serviço de tributação e arrecadação municipal,
prestando as informações solicitadas pelos contribuintes;
-providenciar a apuração e lançamento dos valores referentes aos tributos
municipais;
-coordenar as atividades referentes aos lançamentos em conta corrente, à
apuração de receita, ao cadastro rural;
-coordenar as atividades necessárias ao recebimento das receitas municipais.
32
GERENTE DA ÁREA DE CONTABILIDADE
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento
Atribuições:
– organizar, supervisionar e executar os serviços de contabilidade em geral;
– fazer o levantamento e apuração de contas anuais;
– assinar os balanços, balancetes e notas de empenho;
– preparar os balancetes e balanço geral;
– providenciar as prestações de contas necessárias;
– elaborar relatórios e demonstrativos;
– redigir correspondências;
– proceder as conciliações contábeis para fins de acertos da posição de
contas e elaboração dos balancetes e do balanço geral;
– providenciar a escrituração contábil;
– elaborar conciliações de contas com vistas à fidelidade das informações
contábeis, apresentadas nos balancetes e no balanço anual;
– orientar, por ocasião do balanço, o levantamento do inventário
patrimonial;
– operar computador;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
33
DIRETOR ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DE TESOURARIA
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento
Atribuições:

– colaborar na elaboração da proposta de lei de diretrizes orçamentárias, da lei
orçamentária anual e do plano plurianual;
– colaborar na administração contábil e financeira;
– analisar dados e informações estatísticas;
– acompanhar a execução de programas, projetos e atividades da Secretaria;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– Analisar e elaborar relatórios de todas as contas correntes da prefeitura
municipal;
– Elaborar o fluxo do caixa;
– Analisar e Elaborar as conciliações bancárias;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
34
DIRETOR DE CONTROLE INTERNO
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento
Atribuições:
– analisar os atos de execução orçamentária;
– analisar os atos administrativos em geral;
– colaborar na elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, lei
orçamentária anual e plano plurianual;
– colaborar na elaboração da prestação de contas para encaminhamento aos
órgãos competentes;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
35
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento
Atribuições:
– redigir ou participar da redação de correspondências e outros documentos de
importância para a Administração Municipal;
– executar os serviços relativos ao processo de arquivamento de papéis e
documentos de interesse da Administração Municipal;
– elaborar quadros e tabelas estatísticas de natureza diversa;
– elaborar relatórios normais do Serviço;
– colaborar na elaboração da execução dos orçamentos, balanços, balancetes e
Prestação de Contas necessárias;
– colaborar nos estudos para organização e/ou racionalização dos trabalhos
desenvolvidos em sua área de lotação;
– orientar os demais servidores que o auxiliem na execução das tarefas típicas da
classe;
– orientar o funcionamento do cadastro mobiliário e imobiliário;
– assinar os relatórios e documentos que elaborar;
– executar tarefas destinadas à recepção à população em geral, prestando as
informações que lhe forem solicitadas;
– redigir atos administrativos de natureza simples, segundo modelos específicos;
– coletar, apurar, selecionar e calcular dados para elaboração de quadros
estatísticos e demonstrativos;
– conferir documentos e valores e efetuar registros de acordo com rotinas e
procedimentos próprios de sua área de atuação;
– realizar levantamentos, análise de dados para elaboração de pareceres e
informações em processos e outros atos relacionados com as atividades
administrativas da Administração Municipal;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
36
DIRETOR DE ARRECADAÇÃO
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento
Atribuições:
– exercer a coordenação do serviço de tributação e arrecadação municipal,
prestando as informações solicitadas pelos contribuintes;
– providenciar a apuração e lançamento dos valores referentes aos tributos
municipais;
– coordenar as atividades referentes aos lançamentos em conta corrente, à
apuração de receita, ao cadastro rural;
– coordenar as atividades necessárias ao recebimento das receitas
municipais;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
37
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Salário
Atual (R$)
Salário Novo
(R$)
Secretário M. de Ação Social Comissão 01
Supervisor de Setor de Bolsa
Família
Comissão
40hs
Função
01 1.372.28
1.250,00
300,00
Chefe do Setor Administrativo
Comissão
40hs
Função
01 831,28
1.000,00
200,00
Encarregado de Apoio Social
Comissão
40hs
Função
01
850,00
100,00
38
SUPERVISOR DE SETOR DE BOLSA FAMÍLIA
Cargo que se reporta: Secretário Municipal de Ação Social
Atribuições:
– Coordenar a interlocução entre a Prefeitura, o Ministério do Desenvolvimento
Social e o estado;
– Coordenar a relação entre as Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação
para acompanhamento das condicionalidades do PBF;
– Coordenar a execução dos recursos transferidos pelo governo federal para
melhoria da gestão local do PBF;
– Coordenar a interlocução com os membros das equipes de trabalho, garantindolhes
o acompanhamento e a fiscalização das ações do Programa Bolsa Família na
comunidade;
– Coordenar a relação com outras secretarias, órgãos do governo municipal e
entidades não governamentais, para facilitar a implantação de programas
complementares destinados às famílias beneficiárias do PBF;
– Elaborar, quando solicitado, planilhas, gráficos e relatórios contendo
informações sobre o Programa Bolsa Família e seus beneficiários;
– Responder aos ofícios recebidos da Prefeitura, Ministério do Desenvolvimento
Social, Ministério Público, e outros órgãos estaduais e federais que se reportarem
ao município solicitando informações pertinentes ao Programa Bolsa Família e
seus beneficiários;
– Coordenar, elaborar e executar palestras informativas sobre o Programa Bolsa
Família, bem como manter informados os beneficiários sobre recadastramentos e
atualizações;
– Coordenar, elaborar e realizar treinamento com a equipe de apoio do Programa
Bolsa Família vinculada à Secretaria de Ação Social;
– Coordenar a campanha anual de recadastramento dos usuários dos beneficiários
do Programa Bolsa Família.
– Participar de treinamentos referentes ao Programa Bolsa Família promovidos
pela Secretaria de Ação Social, pelo governo estadual, SEDESE, pelo governo
federal, Ministério do Desenvolvimento Social, e por empresas prestadoras de
serviço nessa área, quando solicitado.
– Coordenar e realizar visitas domiciliares para confirmação e atualização de
dados, in loco, sobre os beneficiários do Programa Bolsa Família e seu núcleo
familiar.
39
CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO
Cargo que se reporta: Secretário Municipal de Ação Social
Atribuições:
– Coordenar atividades administrativas, tais como organização de arquivos e
cadastros;
– Realizar o controle de recebimento de correspondências e documentos;
– Coordenar o recebimento de mercadorias e notas fiscais oriundos de compras
realizadas para atender a Secretaria Municipal de Ação Social e demais setores
vinculados a mesma;
– Realizar o atendimento público e a triagem, pessoalmente e por telefone,
orientando e divulgando informações pertinentes a rotina de trabalho da Secretaria
Municipal de Ação Social e demais setores vinculados a mesma;
– Coordenar os atendimentos e os agendamentos sócio assistenciais dos usuários do
município;
– Coordenar e registrar a entrega de cestas básicas e demais benefícios eventuais
cedidos pela Secretaria Municipal de Ação Social;
– Assessorar o Coordenador-Geral do Programa Bolsa Família em suas atividades,
tais como o preenchimento de formulários dos usuários, tanto os novos como
recadastramentos; o repasse de informações atualizadas à população; acesso ao
sistema da Caixa Econômica Federal para consulta ao status de beneficiários e
benefícios; agendamento prévio de entrevistas e todas as demais rotinas de trabalho
pertinentes ao Programa Bolsa Família que forem solicitadas pelo Gestor.
40
ENCARREGADO DE APOIO SOCIAL
– Cargo que se reporta à Secretaria Municipal de Ação Social.
Atribuições:
– dirigir e executar políticas sociais previamente aprovados pela Secretaria;
– apoiar e avaliar planos, programas, projetos que sejam voltados para população;
– desenvolver ações em conjunto com a sociedade civil, com grupos e associações
que comunguem com projetos públicos;
– atuar em programas de orientação social de pessoas, comunidades ou
representatividades sociais;
– apoiar grupos, equipes, comissões e conselhos em cooperação com seus próprios
gestores, onde se vislumbre o bem comum em prol de cidadãos necessitados;
– realizar requerimentos para assessoria, consultoria de vários setores para
viabilizar a concessão de benefícios sociais a cidadãos em vulnerabilidade social;
– realizar estudos sociais e interagir com administração para realização de
necessidades indicadas;
– participar de conselhos e equipes para a boa execução de atendimento a
população carente.
41
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Salário
Atual
(R$)
Salário
Futuro (R$)
Secretário M. de Agricultura e Meio
Ambiente
Comissão 01
Diretor de Proteção ao Meio
Ambiente
Comissão
40hs
Função
01
1.500,00
500,00
Diretor de Desenvolvimento Agrícola
Comissão
40hs
Função
01
1.500,00
500,00
Supervisor de Meio Ambiente
Comissão
40hs
Função
01 831,29
1.250,00
300,00
Supervisor de Agricultura
Comissão
40hs
Função
01 831,29
1.250,00
300,00
42
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Cargo a que se reporta: Prefeito Municipal
Atribuições:
– planejar e coordenar a execução de projetos, programas e atividades que visem
ao desenvolvimento da agricultura do Município, promovendo o abastecimento
da população;
– coordenar a execução de atividades administrativas e financeiras da Secretaria;
– colaborar na elaboração das propostas orçamentárias anuais e plurianual da
Secretaria;
– dirigir projetos, programas e atividades de incentivo à agricultura e meio
Ambiente;
– coordenar a implantação de programas de abastecimento à população,
principalmente, de baixa renda;
– executar atividades relacionadas com a administração de pessoal, controle da
utilização de equipamentos e material de consumo;
– ordenar despesas referentes a sua secretaria;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
43
DIRETOR DE PROTEÇÃO E MEIO AMBIENTE
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Atribuições:
– planejar e criar programas de proteção ao Meio ambiente;
– Elaborar projetos para captação de recursos;
– implantar, executar programas e atividades que estimulem a criação e
ampliação de parques, jardins públicos e particulares e reservas biológicas;
– licenciar e fiscalizar a colocação de placas, painéis, cartazes, faixas e outras
formas similares de propaganda com o poder de autuação e apreensão;
– estabelecer intercâmbio com órgãos e entidades, públicas e privadas,
nacionais e internacionais;
– implantar e executar a fiscalização de plantio e conservação da arborização
das vias, praças, parques, hortos, jardins e outros logradouros urbanos;
– coibir as agressões ao meio ambiente, visando o enquadramento da infração
cometida à legislação própria;
– orientar e responder consultas de interessados quanto ao cumprimento de
normas, diretrizes, políticas e melhorias do meio ambiente;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
44
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
– Cargo que se reporta ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Atribuições:
– dirigir e coordenar atividades de extensão, assistência técnica, associativismo,
pesquisas, análise, experimentação, e divulgação técnica;
– sugerir e orientar a elaboração de projetos de assistência técnica nas áreas de
crédito rural, agroindustrial, topografia na área rural, horticultura, construções e
benfeitorias rurais;
– orientar e coordenar projetos que possam ser desenvolvidos para a economia
de recursos naturais, evitar a erosão, recuperação de matas ciliares, métodos de
drenagem e irrigação;
– participar e cooperar na elaboração de orçamentos, laudos, pareceres,
relatórios e projetos, inclusive de incorporação de novas tecnologias que possam
ser sugeridas aos produtores rurais;
– dirigir e assessorar na organização, monitoramento e emissão de estudos para
exploração e manejo do solo, matas e florestas de acordo com suas
características;
– orientar estudos e dirigir trabalhos de mensuração e controle de qualidade na
produção rural, voltados para sustentabilidade e preservação do meio ambiente;
– Analisar as atividades peculiares da zona rural;
– participar de conselhos, comissões e outras equipes de trabalho que coopere
com as atividades de sua secretario.
45
SUPERVISOR DO SETOR DO MEIO AMBIENTE
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Desenvolvimento e Meio
Ambiente
Atribuições:
– fiscalizar as atividades econômicas de produção, extração mineral e prestação
de serviços;
– fiscalizar o funcionamento e conservação de inflamáveis em geral e postos de
abastecimento de veículos;
– promover e estimular a produção de sementes e mudas para uso próprio e
fornecimento à população;
– realizar pesquisas sobre alimentação e propagação de espécies vegetais e
animais, práticas de combate às pragas, doenças e ervas daninhas;
– realizar o levantamento e cadastramento dos logradouros urbanos municipais
e de seus equipamentos, em cooperação com a Secretaria Municipal de
Planejamento;
– manter, administrar e preservar logradouros públicos propondo a reparação
de dados e medidas corretivas de ordem urbanística;
– implantar e executar a fiscalização da proteção, conservação e melhoria das
reservas biológicas e do meio ambiente;
– acompanhar o trabalho dos jardineiros e do pessoal afim de assegurar o bom
desenvolvimento das rotinas de trabalho;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
46
SUPERVISOR DO SETOR DE AGRICULTURA
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Atribuições:
– acompanhar a implantação do Programa de Apoio aos Produtores Rurais;
– executar as atividades administrativas do Programa de Apoio aos Produtores
Rurais;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– Atendimento aos produtores da Agricultura Familiar;
– Prestar assessoramentos programas desenvolvidos junto aos produtores
associações de produtores e feirantes visando a organização e estruturadas
entidades;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
47
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
Salário
Atual (R$)
Salário
Novo (R$)
Secretário de Desenvolvimento
Humano
Comissão 01
Diretor de Esporte e Lazer
Comissão
40hs
Função
01 1.372,28
1.500,00
500,00
Diretor de Cultura e Turismo
Comissão
40hs
Função
01 1.372,28
1.500,00
500,00
Diretor de Comunicação
Comissão
40hs
Função
01
1.500,00
500,00
Supervisor de Programa de Esporte
e Lazer
Comissão
40hs
Função
01 831,29
1.250,00
300,00
Encarregado de Programas
Comissão
40hs
Função
01
850,00
100,00
48
DIRETOR DE ESPORTE E LAZER
Cargo que se reporta: Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano
Atribuições:
– orientar e coordenar todas as atividades do Departamento de Esporte e Lazer;
– coordenar todas as ações de promoção de eventos esportivos, visando a
integração dos munícipes;
– auxiliar o Secretário quando da realização de atos de planejamento e execução;
– colaborar, orientar e assessorar o Secretário da respectiva pasta, na direção,
orientação, coordenação e no controle dos trabalhos da Secretaria e na definição de
diretrizes e na implementação das ações da sua área de competência;
– Planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de relativas
ao Departamento;
– coordenar, em articulação com a Secretaria, o planejamento das ações
estratégicas da Secretaria;
– supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades do Departamento;
– coordenar, em articulação com a Secretaria, o planejamento das ações
estratégicas da Secretaria;
– supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades do Departamento;
– executar outras atribuições que lhe sejam determinadas pela Secretaria.
49
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO
Cargo que se reporta ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano.
Atribuições:
– Planejar e desenvolver peças publicitárias, definindo seu conteúdo e públicoalvo,
visando a transmissão de mensagens específicas, envolvendo a divulgação
de ações ou mensagens institucionais;
– Planejar e supervisionar a elaboração e execução de campanhas publicitárias,
em conjunto com agência de publicidade, definindo os veículos de comunicação,
bem como o tempo adequado e o cidadão que precisa ser informado, visando
obter resultado como fator de zelar pelo princípio da eficiência;
– Definir e supervisionar a elaboração de catálogos, placas e outdoors, visando o
efetivo cumprimento do princípio da publicidade;
– Planejar e organizar visitas da população à setores, obras, campanhas, reuniões,
palestras que sejam desenvolvidas em prol da sociedade;
– Supervisionar a preparação dos jornais, interno e externo, selecionando
assuntos prioritários, visando a transmissão eficaz de mensagens específicas aos
cidadãos;
– Planejar e supervisionar outras atividades sociais ou promocionais, organização
de eventos internos;
50
– cooperar com o controle da verba destinada a publicidade, visando obter o
melhor retorno possível, dentro das disponibilidades estabelecidas.
51
DIRETOR DE CULTURA E TURISMO
Cargo que se reporta: Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano
Atribuições:
– orientar e coordenar todas as atividades do Departamento de Cultura e
Turismo;
– coordenar todas as ações de promoção de eventos culturais, visando a
integração dos munícipes;
– auxiliar o Secretário quando da realização de atos de planejamento e execução;
– colaborar, orientar e assessorar o Secretário da respectiva pasta, na direção,
orientação, coordenação e no controle dos trabalhos da Secretaria e na definição
de diretrizes e na implementação das ações da sua área de competência;
– Planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de
relativas ao Departamento;
– coordenar, em articulação com a Secretaria, o planejamento das ações
estratégicas da Secretaria;
– supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades do Departamento;
– executar outras atribuições que lhe sejam determinadas pela Secretaria.
52
SUPERVISOR DE PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano
Atribuições:
– supervisionar a implantação e execução de programas e projetos de práticas
esportivas, recreativas e de educação física para a população, em especial à de
baixa renda;
– supervisionar e promover a realização de , concursos, torneios e outras
atividades que estimulem o desenvolvimento do esporte e da educação física;
– administrar, supervisionar e fiscalizar instalações e locais destinados à prática
de esportes ou de recreação, diretamente ou através de convênios;
– supervisionar o uso, administração e fiscalização de instalações e locais de
práticas esportivas;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
53
ENCARREGADO DE PROGRAMAS
Cargo que se reporta ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano.
Atribuições:
– Implementar, monitorar e avaliar, sempre que necessário, para assegurar a
aceitação e alinhamento das ações municipais isoladas ou integradas com
programas do Governo Federal ou Estadual;
– Coordenar e executar Plano de Trabalho Anual de ações voltadas à cultura,
esporte, turismo e lazer;
– Supervisionar as informações necessárias para formação de índices que permitam
o recebimento de verbas, assinatura de convênios ou a própria execução de metas
já estabelecidas para cultura, esporte, turismo e lazer;
– supervisionar a publicação de informações para conhecimento da população;
– Servir como elo de ligação entre ações sociais com as atividades de cultura,
esporte, turismo e lazer;
– Desempenhar as demais atribuições afins que lhe sejam atribuídas.
54
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Salário
Atual
(R$)
Salário
Novo (R$)
Secretário Municipal de
Educação
Comissão 01
Gerente de Creche
Comissão
40hs
Função
01 1.512.93
2.000,00
20% sobre
o salário
Gerente Pedagógico das Escolas
Municipais
Função 01 20%
Diretor (a) Escola M.
Professora Rita da Conceição
Sandy
Função 01 200,00 500,00
Diretor (a) Escola M. Prefeito
Carlito Ferreira
Função 01 300,00 500,00
Coordenador das Escolas Rurais Função 02 200,00
Coordenador da Esc. M. Pref
Carlito Ferreira/Educação
Infantil
Função 01 80,00 200,00
Coordenador da Esc. M. Pref
Carlito Ferreira/Ensino
Fundamental
Função 01 80,00 200,00
Coordenador da Esc. M. Pref
Carlito Ferreira
Período da tarde
Função 01 80,00 200,00
Coordenador Geral do Cesu Função 100,00 300,00
Coordenador do Transporte
Escolar
comissão
Ou
Função
01
1.000,00
200,00
Coordenador Geral de Prestação
de Contas
Função 01 300,00 300,00
Diretor Administrativo de
Creche
Função 01 500,00
55
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cargo que se reporta ao Prefeito Municipal
Atribuições:
– administrar e supervisionar o ensino público municipal;
– promover a integração da escola com a família e a comunidade;
– assegurar e, nos termos da lei, promover o acesso da população em idade escolar
à rede de ensino do Município;
– promover, supervisionar e avaliar projetos pedagógicos com vista à melhoria
qualitativa e quantitativa do ensino municipal;
– Adotar as providências necessárias ao aperfeiçoamento, especialização e a
valorização do profissional da educação municipal;
– promover a ampliação, manutenção e aparelhamento da rede escolar da
municipalidade;
– providenciar a celebração de convênios, contratos, acordos, ajustes e outras
medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
– promover a realização de pesquisas e estudos sobre a situação educacional do
Município;
– coordenar a realização do censo escolar;
– coordenar a realização de programas culturais e recreativos;
– coordenar a prestação de contas da distribuição e consumo de gêneros
alimentícios destinados a merenda escolar;
– colaborar na elaboração da proposta orçamentária anual e do plano plurianual da
Secretaria;
– ordenar despesas referentes a sua secretaria;
– elaborar projetos técnicos – educacionais junto aos órgãos públicos e instituições
privadas;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
56
GERENTE DE CRECHE
Cargo a que se reporta: Secretária Municipal de Educação
Atribuições:
– articular-se com a Secretaria Municipal de Saúde para execução de programas
médico odontológicos de assistência ao educando da rede municipal de ensino;
– promover o aperfeiçoamento e avaliar o desempenho do pessoal envolvido com
educação infantil da rede municipal;
– supervisionar, controlar a aplicação de recursos financeiros originários da
comunidade e destinados às unidades escolares de educação infantil da rede
municipal;
– participar de campanhas sobre saúde e educação infantil;
– desenvolver junto à comunidade e à família, hábitos de higiene que propicie
melhor qualidade de vida à criança;
– promover junto à comunidade e à família palestras sobre o valor alimentar na
infância e sua importância para o desenvolvimento na vida futura;
– manter-se em contato permanente com o Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente para melhor conduzir suas atividades;
– planejar, orientar e acompanhar as atividades desenvolvidas nos
estabelecimentos sob sua supervisão;
– coordenar e operacionalizar as atividades do programa de Educação Infantil
junto à Creche Municipal;
– planejar e organizar as diferentes atribuições de todo o pessoal lotado na
unidade sob sua supervisão;
– controlar as atividades e frequências do pessoal lotado na creche, observadas as
normas expedidas pela Secretaria;
– manter atualizado o cadastro geral das crianças e de suas respectivas famílias;
– planejar e executar o cardápio da creche, considerando as normas expedidas
pela Secretaria;
– organizar atos administrativos tais como: calendário anual das creches;
– programas de saúde e desenvolvimento infantil;
– realizar reuniões de pais e colegiado das creches;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas afins.
57
GERENTE PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Cargo a que se reporta: Secretária Municipal de Educação
Atribuições:
– convocar e presidir a Assembleia Escolar;
– presidir as atividades do Conselho de Escola;
– executar as decisões da Assembleia Escolar e do Conselho de Escola;
– coordenar e dirigir as atividades escolares;
– elaborar, planejar, executar e avaliar o Plano de Desenvolvimento da Escola;
– promover com a comunidade escolar o desenvolvimento do Projeto Pedagógico
da Escola;
– observar a proposta político-pedagógica da Rede Municipal de Educação;
– participar da coordenação pedagógica da escola;
– coordenar o planejamento, a divulgação, a execução e a avaliação das
atividades pedagógicas da escola, no âmbito de sua competência e de acordo
com o projeto pedagógico da escola;
– coordenar o planejamento e a execução de planos e programas de capacitação,
atualização, especialização e aperfeiçoamento dos profissionais da Escola;
– promover, cooperativamente, a integração Escola e Comunidade;
– zelar pela disciplina e pelas normas estabelecidas coletivamente pela Escola;
– participar do planejamento, acompanhamento e avaliação dos diferentes
Programas Educacionais da Rede Municipal de Educação;
– presidir o Conselho Escola – Unidade Executora de Recursos junto ao FNDE e
prestar contas dos recursos públicos a ela destinados;
– fazer cumprir, no âmbito da jurisdição de sua escola o Estatuto da Criança e do
Adolescente;
58
– promover a integração dos portadores de deficiências e necessidades especiais
na escola;
– promover e coordenar a avaliação de desempenho do servidor para fins de
carreira;
– promover o cadastro escolar, a matrícula escolar e acompanhar a permanência
do
aluno na Escola;
– zelar pela correta escrituração escolar dos alunos e informar os dados
estatísticos da movimentação desses;
– fazer cumprir o Regimento da Escola, aprovado pelos órgãos competentes do
sistema;
– responsabilizar-se pelo patrimônio da escola e pela conservação de seu espaço;
– opor-se a qualquer espécie de discriminação na Escola;
– participar da montagem do calendário escolar;
– zelar pela correta escrituração dos materiais de suprimento, manutenção e
conservação da Escola;
– desincumbir-se de outras tarefas que, por sua natureza ou em virtude de
disposições regulamentares, se coloquem no seu âmbito de competência;
– participar das comissões para as quais for nomeado.
59
COORDENADOR PEDAGÓGICO
Cargo a que se reporta a Secretária Municipal de Educação
Atribuições:
– Coordenar juntamente com a direção a elaboração e responsabilizar-se pela
divulgação e execução da Proposta Política Pedagógica da escola, articulando essa
elaboração de forma participativa e cooperativa;
– Organizar e aportar principalmente as ações pedagógicas, propiciando sua
efetividade;
– Estabelecer uma parceria com a direção da escola, que favoreça a criação de
vínculos de respeito e de trocas no trabalho educativo;
– Acompanhar e avaliar o processo de ensino e de aprendizagem e contribuir
positivamente para a busca de soluções para os problemas de aprendizagens
identificadas;
– Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas na escola;
– Atuar de maneira integrada e integradora junto à direção e aos docentes, para a
melhoria do processo ensino aprendizagem;
– Coordenar e acompanhar as Reuniões Pedagógicas, promovendo oportunidades
de discussão e proposição de inovações pedagógicas, assim como a produção de
materiais didáticos – pedagógicos na escola, na perspectiva de uma efetiva
formação continuada;
– Avaliar as práticas planejadas, discutindo com os envolvidos e sugerindo
inovações;
– Acompanhar o desempenho acadêmico dos alunos, através de registros por
bimestre orientando os docentes para a criação de propostas diferenciadas e
direcionadas aos que tiveram desempenho insuficiente;
– Estabelecer metas a serem atingidas em função das demandas explicitadas
Diretor Administrativo de Creche
60
COODENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
– Cargo que se reporta à Secretaria Municipal de Educação.
Atribuições:
– coordenar o controle de veículos, peças, datas de manutenções, pedidos de
licitações para estas atividades e interação com os setores que permitam estas
atividades;
– coordenar o controle de jornada de motoristas e ajudantes de transportes, fazer
todo o controle de custos de transporte, coordenar datas e momentos oportunos
para realizar a vistoria mecânica ou manutenção de veículos do transporte
escolar;
– coordenar a pesquisa de preço para compras, consertos e reposições de veículos
e peças, exigindo e coordenando o controle por planilhas de custo, relatórios para
entrada e saída de veículos;
– coordenar a boa ordem da área de estacionamento, garantir o melhor custo
benefício operacional;
– coordenar os trajetos e percursos dos veículos municipais do transporte escolar;
– coordenar equipes, conselhos, grupos e comissões que viabilizem as atividades
do transporte escolar.
61
COODENADOR GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
– Cargo que se reporta à Secretaria Municipal de Educação.
Atribuições:
– coordenar as atividades que assegurem que a prestação de contas seja um
instrumento de controle social e de transparência de gestão;
– coordenar, planejar, organizar, supervisionar e controlar as ações prévias para
aprovação de contas e convênios;
– coordenar a elaboração, revisão e proposição de normas e procedimentos com o
intuito de incentivar a melhoria contínua das contas e sua transparência;
– coordenar métodos, critérios e parâmetros para análise das prestações de contas;
– coordenar e examinar as peças que compõem os processos de prestação de
contas;
– coordenar e acompanhar a execução financeira dos contratos firmados com a
Secretaria de Educação, dos convênios vigentes, por meio da emissão de pareceres
técnicos parciais, com periodicidade a ser definida em normativa interna;
– coordenar e conferir os atos prévios para fechamento da prestação de contas,
antes de encaminhar ao órgão concedente, o qual cabe decidir pela sua
regularidade, conforme os dispositivos legais;
– coordenar e emitir pareceres técnicos finais sobre a execução financeira dos
contratos e convênios celebrados, em atendimento as exigências legais;
– participar de comissões, equipes e grupos de apoio no controle de contas e suas
aprovações.
62
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CRECHE
Atribuições:
– Receber, redigir e expedir a correspondência que lhe for confiada;
– Efetivar e coordenar as atividades administrativas referentes à matrícula;
– Elaborar relatórios e processos de ordem administrativa a serem encaminhados
às autoridades competentes;
– Encaminhar em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados;
– Controle de frequência dos funcionários lotados na creche;
– Agendamento de férias e substituições;
– Controle de estoque de alimentos, material pedagógico e de limpeza;
– controlar as atividades e frequências do pessoal lotado na creche, observadas as
normas expedidas pela Secretaria;
– manter atualizado o cadastro geral das crianças e de suas respectivas famílias
– Responsável pelos eventos;
– Responsável pelas agendas, ofícios e pelo cronograma de entrega de alimentos;
– Controle de frequência das crianças;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
63
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Salário
Atual (R$)
Salário Novo
(R$)
Secretário M. de Obras e Serviços Públicos Comissão 01
Gerente de Serviços Rurais
Comissão
40hs
Função
01 2.000,00
2.000,00
Ou 20%
sobre o
salário
Diretor Administrativo e Financeiro
Comissão
40hs
Função
01 1.372,00
1.500,00
500,00
Diretor de Obras e Serviços Urbanos
Comissão
40hs
Função
01
1.306,93
1.500,00
500,00
Diretor de Almoxarifado
Comissão
40hs
Função
01 1.163,66
1.500,00
500,00
Diretor de Transito
Comissão
40hs
Função
01 1.500,00
1.500,00
500,00
Chefe do Setor de Serviços Rurais
Comissão
40hs
Função
01 1.108,38
1.000,00
200,00
Chefe do Setor de Serviços Urbanos
Comissão
40hs
Função
01
1.108,38
1.000,00
200,00
64
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cargo a que se reporta: Prefeito Municipal
Atribuições:
– elaborar programas setoriais da Secretaria;
– colaborar na elaboração da proposta da lei orçamentária anual e do plano
plurianual da Secretaria;
– programar, coordenar, fiscalizar e controlar a execução de obras públicas
relacionados serviços e obras municipais;
– ordenar despesas referentes a sua secretaria;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– Planejar as atividades da secretaria de forma participativa;
– Desenvolver ações para captação de recursos e investimentos externos para
melhoria e modernização da secretaria;
– Atuar de forma integrada com as demais secretarias priorizando sempre o
interesse público;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
65
GERENTE DE SERVIÇOS RURAIS
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Obras e serviços Públicos
Atribuições:
– Coordenar as atividades referentes aos serviços rurais, colaborando com o
Secretário da pasta;
– Coordenação da avaliação dos serviços rurais;
– Administração e controle das tarefas a serem desempenhadas
– Propor ao Secretário Municipal a redistribuição de serviços em razão da
necessidade pública existente
– Coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas em guarda,
conservação, manutenção e controle de veículos utilizados nos serviços rurais;
– Controlar o consumo de combustíveis, lubrificantes, peças e acessórios,
encaminhando ao Departamento de Administração demonstrativo mensal que
evidencie o custo por órgão e por veículo;
– Propor o recolhimento e alienação dos veículos antieconômicos;
– Coordenar a movimentação de motoristas, escalas de serviços e plantões.
66
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal De Obras e Serviços Públicos
Atribuições:
– elaborar os programas setoriais da Secretaria;
– Auxiliar na elaboração orçamentária anual e plurianual da Secretaria e propor
os ajustamentos necessários;
– modernizar estruturas e procedimentos objetivando contínuo
aperfeiçoamento e eficiência na execução das atribuições da Secretaria;
– manter intercâmbio permanente de informações e estatísticas com a
finalidade de facilitar os processos de decisão e de coordenação das atividades
da Secretaria, no contexto da Administração Pública Municipal;
– programar e coordenar a administração de pessoal, utilização de
equipamentos e material de consumo no âmbito da Secretaria;
– acompanhar a execução de programas, projetos e atividades da Secretaria;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
67
DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Atribuições:
– programar, coordenar e compatibilizar a realização de obras públicas no
Município, através de mecanismos operacionais e normativos;
– coordenar o cadastro de infra-estrutura do sistema viário municipal,
estabelecendo sua sistemática de funcionamento e atualização;
– demarcar e conceder croquis de alinhamento e nivelamento dos logradouros
públicos;
– programar a recuperação e conservação periódica dos prédios públicos e
municipais;
– supervisionar a operacionalização das máquinas e equipamentos envolvidos
nos serviços de obras;
– supervisionar junto as empreiteiras no cumprimento das especificações
técnicas, bem como realizar o recebimento das obras e serviços;
– controlar e disciplinar o uso de materiais e equipamentos;
– controlar a manutenção e os reparos efetuados nos equipamentos;
– acompanhar a execução de planos, programas e projetos, que visem ao
desenvolvimento físico-territorial do município, especialmente os relacionados
com: arquitetura e urbanismo, transporte e sistema viário, uso e ocupação do
solo;
– prestar assessoramento às Secretarias Municipais na formulação de seus
programas e projetos setoriais;
– fazer cumprir a legislação sobre zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do
solo, cabendo-lhe:
– aprovação do loteamento, desmembramento ou remembramento;
– expedição de alvará de licença para construção, reforma ou demolição;
– emitir parecer nos processos de expedição de alvará de licença ou autorização
para funcionamento de estabelecimento comercial, individual e prestadores de
serviços;
– acompanhar a fiscalização de construções, reformas e demolição de edificações
de obras civis, velando pelo cumprimento da legislação urbanística;
– promover o embargo de construções irregular ou clandestina, atuar o infrator e
comunicar a chefia superior o surgimento de favela ou agrupamento
semelhante;
68
DIRETOR DE ALMOXARIFADO
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Atribuições:
– Programar e coordenar a administração de pessoal, utilização de equipamentos
e material de consumo no âmbito da Secretaria;
– -Manter o intercambio permanente de informações e estatísticas com a
finalidade de facilitar os processos de decisão e de coordenação das atividades
da secretaria, no contesto da Administração Pública Municipal;
– Programar e coordenara o uso de veículos das secretarias;
– Supervisionar a guarda, conservação, controle e a operação dos veículos das
secretarias;
– Manter o controle para manutenção, preventiva, reparos e consumo de
combustível dos veículos das secretarias;
– Participar das comissões para quais for nomeados;
– prestar informações ao público, quando lhes forem solicitadas.
69
DIRETOR DE TRÂNSITO
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Atribuições:
– Atender, no âmbito administrativo, aos processos e consultas que lhe forem
submetidos pelo Prefeito, Secretários e Diretores Municipais;
– emitir pareceres;
– confeccionar minutas de orientações ou projetos de melhorias das atividades
de sinalização, trânsito, mobilidade urbana e desdobramentos correlatos;
– atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre necessidade de
regularização documental da frota, estratégia de trânsito e adequações do
sistema viário;
– assessorar a equipe responsável em dar cumprimento à legislação e às normas
de trânsito;
– supervisionar a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização
– supervisionar as obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema
viário municipal, em conjunto com o setor de engenharia do município;
– participar da política de integração com outros órgãos e entidades do Sistema
Nacional de Trânsito;
– participar da equipe de trabalho na execução dos projetos e programas de
educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo
órgão competente;
– eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no
desempenho de suas funções;
– executar competências correlatas e interagir no cumprimento de convênios
com outras entidades ou órgãos de outras esferas da Administração Pública;
-Supervisionar e vistoriar veículos da frota municipal e de prestadores de serviço
70
CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS RURAIS
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Atribuições:
– Dirigir, organizar e supervisionar as atividades de manutenção de vias rurais,
executadas propondo medidas de melhorias na prestação dos serviços,
visando atender as necessidades dos munícipes e melhorar as condições gerais
do município;
– programar a recuperação e conservação periódica das obras que compõem o
sistema rodoviário municipal;
– promover a elaboração e manutenção de planta cadastral do sistema
rodoviário municipal;
– fazer vistorias periódicas nas estradas fazendo relatórios sob possíveis reparos;
– controlar e disciplinar o uso de materiais e equipamentos;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
71
CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Atribuições:
– desenvolver estudos e projetos para a melhoria e expansão dos serviços de
limpeza pública;
– coordenar os serviços de limpeza pública, capina, varrição, lavagem e irrigação
de vias e logradouros públicos;
– coordenar a coleta domiciliar de lixo;
– acompanhar o desenvolvimento das atividades, assegurando o bom
desenvolvimento dos serviços;
– controlar e disciplinar o uso de materiais e equipamentos;
– controlar a manutenção e os reparos efetuados nos equipamentos;
– coordenar e organizar as atividades da rodoviária;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
72
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Salário
Atual (R$)
Salário Novo
(R$)
Secretário Municipal Saúde Comissão 01
Diretor de Imunização
Comissionado
40hs
Função
1.372,28
1.500,00
500,00
Diretor de Ouvidoria
Comissão
40hs
Função
01 1.372,28
1.500,00
500,00
Supervisor de Programa de
Saúde
Comissão
40hs
Função
01 1.330,05
1.250,00
300,00
Gerente de Vigilância em
Saúde
Comissão
30hs
01 1.650,00 1.750,00
Supervisor do setor de
Vigilância Epidemiológica
Comissão
40hs
Função
01
1.000,00
300,00
Encarregado Administrativo
do Programa da Saúde PSF
Comissão
40hs
Função
05 800,00
850,00
100,00
Supervisor do Setor de
Cirurgia
Função
01 300,00 300,00
Supervisor de Setor de
Assistência Farmacêutica
Comissão
Função
02
1.250,00
300,00
Supervisor do setor do TFD
comissão
40hs
Função
01
250,00
1.250,00
300,00
Gerente de Urgências e
emergências
Comissão
40hs
Função
01
2.000,00
Ou 20%
sobre o
salário
Agente Comunitário de Saúde
Gratificação
por
desempenho
30 100,00
73
Diretor Geral de Atenção
Básica
Gratificação
por
desempenho
01 300,00 500,00
Médico PSF Gratificação 05 50,00 50,00
Técnico em Enfermagem PSF Gratificação 09 50,00 50,00
Chefe de Gestão em Saúde Gratificação 01 300,00 200,00
Chefe de prestação de
Contas
Gratificação 01 200,00
Chefe de Saúde do SUS fácil Gratificação 01 200,00
Supervisor de Agendamentos Gratificação 01 200,00
Supervisor de Alimentação de
Sistema
Gratificação 01 200,00
74
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Cargo a que se reporta: Prefeito Municipal
Atribuições:
– elaborar estudos e propor diretrizes para o desenvolvimento das ações de saúde e
ação social no Município, em conjunto com as demais secretarias;
– acompanhar o desenvolvimento dos programas de saúde e ação social no
Município, analisando seus resultados;
– coordenar a aquisição, controle e distribuição de materiais necessários aos
programas de saúde e ação social;
– elaborar e propor políticas para vigilância epidemiológica e controle ou
erradicação das doenças transmissíveis e não transmissíveis;
– coordenar a utilização dos recursos financeiros em conformidade com a
legislação pertinente;
– coordenar a elaboração das prestações de contas necessárias para serem
encaminhadas aos órgãos competentes;
– providenciar a celebração de convênios, contratos, acordos, ajustes e outras
medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
– elaborar e propor políticas de bem estar social;
– promover e realizar reuniões e encontros comunitários, para desenvolvimento de
projetos;
– ordenar despesas referentes a sua secretaria;
– cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução do controle interno;
– participar das comissões para as quais for nomeado;
– executar outras tarefas correlatas.
75
DIRETOR DE IMUNIZAÇÃO
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Saúde
Atribuições:
– Planejar, Organizar e orientar sobre as atividades de imunização em
conformidade com a política nacional de imunização – PNI.
– Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas pelo setor de imunização do
Município.
– Zelar para que todos os impressos referente ao serviço de imunização sejam
corretamente preenchidos;
– Coordenar as ações de vacinação de rotina integrantes do PNI.
-Coordenar e manter reguladas e dentro das normas de refrigeração as vacinas;
– Controlar e manter sob sua responsabilidade os estoques de insumos e
materiais necessários ao bom desempenho das atividades do setor de
imunização;
– Coordenar e organizar as Campanhas de Vacinação de acordo com o Calendário
do Ministério da Saúde;
– Coordenar e alimentar os sistemas de informações do PNI.
– Enviar os dados ao nível estadual, regularmente e dentro dos prazos
estabelecidos por cada sistema;
– Promover campanhas e ações educativas sobre vacinas oferecidas na rede
pública de saúde;
76
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas ao serviço municipal de saúde.
77
DIRETOR DE OUVIDORIA
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Saúde
Atribuições:
– Receber denúncias, sugestões, reclamações e encaminhar ao gestor para
orientar as decisões e medidas visando a solução dos problemas identificados na
assistência do SUS Municipal.
– Propor recomendações na organização dos serviços prestadores de assistência à
saúde dentro da área de abrangência do Município;
– Executar relatórios que deverão ser encaminhados aos órgãos competentes.
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas ao serviço municipal de saúde
78
SUPERVISOR DE PROGRAMAS DE SAÚDE
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Saúde
Atribuições:
– Acompanhar o desenvolvimento dos programas de saúde desenvolvidos no
Município, analisando seus resultados em conjunto com os coordenadores de
cada programa;
– Acompanhar a avaliação dos resultados dos programas, repassando as
informações ao Secretário Municipal de Saúde;
– Auxiliar na elaboração do planejamento das atividades dos programas;
– Assessorar administrativamente o desenvolvimento das ações dos programas da
S.M.S.
– Elaborar estudos e propor diretrizes para a melhoria das metas e indicadores de
saúde do Município;
– Cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar na execução das ações de prevenção,
promoção e recuperação da saúde desenvolvidas no Município;
– Acompanhar a implantação e o desenvolvimento de novos programas da S.M.S.
– Executar outras tarefas correlatas ao serviço.
79
GERENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Saúde
Atribuições:
– coordenar o planejamento e o desenvolvimento de ações de prevenção e
controle de doenças no Município;
–Coordenar ações de vigilância e prevenção das doenças e agravos não
transmissíveis e dos seus fatores de risco;
– Responsabilizar – se pela alimentação dos sistemas de informação de vigilância
em saúde que possibilitem análise de situação da saúde;
– Coordenar o desenvolvimento de ações de saúde do trabalhador, de promoção
em saúde, de vigilância ambiental, de vigilância sanitária, vigilância
epidemiológica;
– coordenar as ações de vigilância, controle e combate das doenças transmissíveis
e agravos não transmissíveis e dos seus fatores de risco, à vigilância ambiental em
saúde e da situação da saúde da população;
– Monitorar as atividades dos agentes de controle de vetores oferecendo
condições para o desenvolvimento do trabalho como: apoio técnico, material,
transporte, dentre outras;
– Investigar a ocorrência de casos de doenças de notificação compulsória, surtos,
óbitos, e outros agravos conforme a normatização estadual e federal;
– Executar outras tarefas correlatas ao serviço municipal de saúde.
80
SUPERVISOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Saúde
Atribuições:
– Articular e viabilizar medidas de controle vetorial e outras ações de proteção
coletiva;
– Supervisionar a execução do plano de combate aos vetores: Dengue,
leishmaniose; chagas, esquistossomose, e outras doenças endêmicas;
– Colaborar na realização de Palestras, mutirão da limpeza e exames;
– Supervisionar a realização de pesquisa de triatomíneos em domicílios em áreas
endêmicas;
– Coordenar as atividades e ações de identificação e eliminações de focos e/ou
criadouros de Aedes Aegypti em imóveis;
— Supervisionar e participar das campanhas de vacinação anti-rábica canina;
– Supervisionar e realizar borrifação em domicílios para controle de triatomíneos
em área endêmica;
– Supervisionar e auxiliar nas ações de tratamento de imóveis com focos de
mosquito, visando o controle da dengue;
– Participar das reuniões para as quais for nomeado.
– Executar outras tarefas correlatas ao serviço.
81
GERENTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
– Cargo que se reporta: Secretário Municipal de Saúde
Atribuições:
– gerenciar atendimentos que tem como objetivo chegar precocemente a vítima
após ter ocorrido um agravo à sua saúde, que possa levar a sofrimento, a
sequelas ou mesmo à morte, mediante o envio de veículos tripulados por equipe
capacitada;
– gerir, implementar e supervisionar, em conjunto com a equipe médica e
multidisciplinar, o Protocolo de Atenção em Emergências (PAE) nas bases do
acolhimento, pré-atendimento, regulação dos fluxos e humanização do cuidado,
em especial com a implantação do Protocolo de Manchester;
– gerir o fluxo da demanda de pacientes, o seu rápido atendimento, dispensação e
estoque de medicamentos;
– supervisiona e gerencia a estatística dos atendimentos ocorridos nas unidades
desaúde;
– gere as lideranças de equipe de saúde;
– gere e coordena as atividades de alocação de pessoal em cooperação com a
secretaria de saúde;
– participar de conselhos, equipes, grupos e gere seu bom funcionamento.
82
ENCARREGADO ADMINISTRATIVO DAS UBS DE PSF
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Saúde
Atribuições:
– Acolher a população usuária das Unidades Básicas de Saúde de forma
humanizada e satisfatória;
– Auxiliar os outros profissionais da equipe em suas tarefas e agendas de
consultas e visitas domiciliares;
– Manter atualizados os cadastros das famílias assistidas mantendo atualizados os
sistemas de informação;
– Auxiliar a elaboração e desenvolvimento de estratégias e ações que visem uma
maior organização e melhoria da assistência prestada na área da atenção básica;
– Responsabilizar-se pelas fichas de atendimentos e documentos da Unidade que
deverão ser encaminhados aos setores competentes;
– Auxiliar na organização e realização das atividades de educação em saúde;
– Participar das comissões para as quais for nomeado;
– Executar outras tarefas correlatas.
83
SUPERVISOR DO SETOR DE CIRURGIAS
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Saúde
Atribuições:
– Organizar agenda para receber encaminhamentos de pacientes referenciados
das Unidades Básicas de Saúde;
– Agendar avaliação médica dos pacientes com indicação de realização de
pequena cirurgia;
– Zelar para que todos os impressos referente ao serviço de pequenas cirurgias
sejam corretamente preenchidos e devolvidos em contra-referência às Unidades
Básicas;
-Coordenar e manter reguladas e dentro das normas a realização dos
procedimentos;
– Controlar e manter sob sua responsabilidade os estoques de insumos e
materiais necessários ao bom desempenho das atividades do serviço de pequenas
cirurgias.
– Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas.
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SUPERVISOR DO SETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Saúde
Atribuições:
– Trabalhar em conjunto com os responsáveis pelo setor de compras e licitação
para otimizar a aquisição dos medicamentos disponibilizados na Farmácia
Municipal;
– Levantar dados, controlar estoque, e listar os medicamentos necessários para o
setor de compras;
– Organizar o cronograma de aquisição e recebimento dos medicamentos a serem
dispensados na Farmácia Municipal;
– Viabilizar e organizar almoxarifado para armazenamento dos medicamentos
dentro das normas, assegurando a qualidade dos medicamentos através de
condições adequadas de guarda e armazenamento;
– Controlar estoque e responsabilizar-se para que não haja excesso ou
desabastecimento de medicamentos na Unidade de Farmácia;
– Supervisionar a alimentação regular dos sistemas de informação padronizados.
– Realizar planejamento para que o farmacêutico possa desempenhar ações de
orientação junto aos pacientes;
– Coordenar as atividades desenvolvidas na Assistência Farmacêutica Municipal.
-Participar das comissões para as quais for nomeado.
– Executar outras tarefas correlatas
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SUPERVISOR DO SETOR DE TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO- TFD
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Saúde
Atribuições:
– Acolher de forma humanizada o paciente que necessitar dos serviços de TFD;
– Providenciar agendamento da viagem de TFD para o atendimento do paciente
junto a Unidade assistencial de destino, marcando data, horário e local.
– Analisar, autorizar e registrar as solicitações de TFD.
– Encaminhar regularmente os relatórios de viagem e solicitações de diárias ao
sun superior para apreciação e autorização.
– Arquivar os relatórios de TFD realizados;
– Informar aos usuários, data, horário e local de saída para a viagem de TFD.
– Responsabilizar-se pela documentação e providenciar o transporte adequado
nas situações de emergência e altas hospitalares.
– Executar outras tarefas correlatas ao serviço.
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DIRETOR GERAL DE ATENÇÃO BÁSICA
Cargo a que se reporta: Secretário Municipal de Saúde.
Atribuições:
– Participar do processo de mapeamento e territorialização da área de atuação
das equipes de saúde na área de atenção básica;
– Planejar e coordenar as equipes de atenção básica no desenvolvimento de ações
de atenção à saúde, conforme as necessidades da população local, bem como
estabelecer protocolos e determinar o atendimento das prioridades;
– Manter atualizados o banco de dados e cadastro das equipes junto aos órgãos
competentes;
– Realizar reuniões de equipes afim de discutir em conjunto o planejamento e
avaliação das ações das equipes na área de atenção básica;
– Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na
atenção básica;
-Planejar e coordenar ações de educação em saúde e campanhas preventivas
junto à população;
-Coordenar e organizar a realização de atividades de educação permanente na
área de atenção básica;
-Planejar ações que visem a melhoria dos indicadores do Programa de Melhoria
do acesso e da qualidade da atenção básica;
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– Coordenar o desenvolvimento de ações e atividades a serem realizadas de
acordo com as necessidades de saúde da população e de acordo com as diretrizes
de novos programas e projetos que forem implantados;
– Participar das comissões para as quais for nomeado.
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CHEFE DE SETOR DE ALIMENTAÇÃO DE SISTEMA
Atribuições:
– Preencher corretamente e nos prazos estabelecidos os dados municipais junto
ao banco de dados nacionais;
– Normatizar e orientar os funcionários de cada setor sobre os procedimentos
corretos de coleta e registro dos dados;
– Receber, controlar, conferir, digitar e transferir aos órgãos responsáveis os
dados municipais na área da saúde;
-Ter conhecimento sobre a importância do que fazem e responsabilidade para
garantir a fidedigniddade dos dados de todo o sistema;
– Orientar o trabalho desenvolvido nas Unidades de Saúde para a realização da
coleta das informações e o preenchimento correto dos cadastros, fichas e
relatórios;
– Executar outras tarefas correlatas.
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SUPERVISOR DE GESTÃO EM SAÚDE
Atribuições:
– Planejar, organizar e acompanhar as atividades administrativas relacionadas à
Convênios, projetos, obras, contratos na área da saúde;
– Manter organizados toda a documentação da Secretaria Municipal de Saúde
referente a Conferências, Programas implantados, projetos em desenvolvimento,
convênios vigentes, documentos judiciais, Planos e Programações de Saúde;
– Participar do processo de organização, acompanhamento e avaliação dos
resultados dos programas assistenciais desenvolvidos na área da saúde à nível
municipal e regional;
– Assessorar o Secretário Municipal de Saúde no encaminhamento de
documentos e correspondências;
– Coordenar e organizar a realização de conferências, solenidades, reuniões e
outras atividades de representação da Secretaria Municipal de Saúde;
-Representar o Secretário Municipal de Saúde nas ocasiões em que lhe for
determinado;
-Executar dentro das normas vigentes e nos prazos determinados os documentos
obrigatórios ao recebimento de recursos financeiros na área da saúde, tais como:
Plano Municipal de Saúde, Programação anual de saúde, Relatório Anual de
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Gestão, Documentos de Habilitação junto ao FNS, Pacto pela saúde, dentre
outros.
– participar da organização e avaliação dos serviços de saúde locais, propondo
soluções e ações para a melhoria dos indicadores de saúde municipais;
-Participar de outras atividades e ações da Secretaria Municipal de Saúde quando
lhe for determinado pelo seu superior hierárquico.
– Executar outras tarefas correlatas ao serviço.
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CHEFE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Atribuições:
– Organizar o pedido de compras dos diversos setores da Secretaria Municipal de
Saúde;
-Organizar e manter em ordem todos os processos de compras efetuados pela
Secretaria Municipal de Saúde;
-Responsabilizar-se pelo recebimento, armazenamento e controle dos materiais
de consumo, insumos e equipamentos adquiridos pelo setor da saúde;
-Organizar e controlar os bens patrimoniais da Prefeitura Municipal em uso nas
Unidades de Saúde;
-Realizar registro e organizar documentos referente aos bens móveis e imóveis
adquiridos por Licitação ou doação de órgãos superiores através de convênios ,
encaminhando documentação aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal;
– Providenciar documentos necessários a Prestação de Contas de convênios,
contratos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde;
-Colaborar na administração contábil e financeira da Secretaria Municipal de
Saúde;
– Realizar atividades de faturamento dos serviços prestados nas Unidades de
Saúde Municipais e encaminhar aos órgãos competentes;
– Realizar o cadastro de Unidades e profissionais de saúde junto ao CNES.
– Executar outras tarefas correlatas.
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SUPERVISOR DO SERVIÇO DO SISTEMA SUSFÁCIL
Atribuições:
– Preencher conforme normatizado o laudo dos sistemas de informação hospitalar
e ambulatorial;
-Agendar e encaminhar os usuários aos serviços de saúde de referência dentro e
fora do domicílio;
– Realizar relatórios dos serviços de saúde prestados por instituições conveniadas
ou contratadas pelo SUS;
– Cumprir as rotinas de trabalho e auxiliar médico regulador do serviço de
controle e avaliação do Município
– Participar do credenciamento e cadastramento de Unidades Prestadoras de
serviços de saúde públicas, conveniadas ou contratadas;
– Realizar cadastramento, agendamento e providenciar autorização das
internações hospitalares do SUS;
– Encaminhar relatórios específicos das internações aos órgãos competentes;
– Executar outras tarefas correlatas ao serviço.
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CHEFE DE SETOR DE AGENDAMENTO
Atribuições:
– Realizar o acolhimento dos usuários, realizando a escuta qualificada das
necessidades do usuário;
– Recepcionar os usuários e preencher corretamente os dados exigidos pelo
sistema de agendamento;
– Zelar e responsabilizar-se pela guarda dos pedidos médicos;
– Agendar os procedimentos de acordo com as normas preconizadas de cada
Unidade Assistencial;
-Cumprir as normas e regulamentos da Secretaria Municipal de Saúde;
– Executar outras tarefas correlatas ao serviço.