Lei 999 ALTERA A LEI Nº 827 DE 28 DE OUTUBRO DE 1985 E LEI Nº 926 DE 09 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPOE SOBRE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ante/Projeto de lei nº 090/91 de 26 de novembro de 1991
Lei nº 999 de 09 de dezembro de 1991.
ALTERA A LEI Nº 827 DE 28 DE OUTUBRO DE 1985 E LEI Nº
926 DE 09 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPOE SOBRE
COMEMORAÇÃO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou
e ela decreta e promulga a seguinte lei:
Art. 1º -Serão comemorados no Município de Poço Fundo, os
seguintes feriados:
1º de janeiro – Confraternização Universal;
3º Feira de carnaval;
02 de abril – Aniversário da cidade;
Sexta Feira Santa
21 de abril – Inconfidência mineira;
1º de maio – Dia do trabalho;
Corpus Cristi;
O7 de setembro – Inconfidência do Brasil;
12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida;
02 de novembro – Finados;
15 de novembro – Proclamação da República;
25 de dezembro – Natal;
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 26 de
novembro de 1991.
José Benedito dos Santos Jesuína Ramos
Prefeito Municipal Secretária
JUSTIFICATIVA:
A presente lei visa corrigir uma lacuna, uma
vez que 15 de agosto deixou de ser feriado e ainda constava de
nosso calendário.