Lei 988 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIAS DA BIBLIOTECA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ante/Projeto de lei nº 081/91 de 24 de agosto de 1991.
Lei nº 988 de 05 de agosto de 1991.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO
A FUNCIONÁRIAS DA BIBLIOTECA
PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, MG aprovou
e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica criada, uma gratificação de 15% sobre os
vencimentos normais aos funcionários da Biblioteca Pública
Municipal São Francisco de Assis em obediência a Lei nº 929/89, de
22 de julho de 1989, que criou a referida Biblioteca em seu art. 3º.
Art. 2º -os recursos necessários correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
2.4 Serviço de Educação e Cultura
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.0 Pessoal
3111.00 Essoal civil
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO Agosto de 1991.
José Benedito dos Santos Luciano Vilhena
Prefeito Municipal Secretário