Lei 984 AUTORIZA PROMOVER FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ante/Projeto de lei nº 074/91 de 13 de março de 1991.
Lei nº 984 de 18 de Março de 1991.
AUTORIZA PROMOVER FESTIVIDADES
DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, E DÃO OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, MG aprovou
e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica o Prefeito Municipal, autorizado a promover as
festividades cívicas comemorativas aos 121 anos da cidade.
Art. 2º – Para ocorrer com as despesas decorrentes desta lei,
fica o Prefeito igualmente autorizado a dispender a importância de
CR$ 1.300.000,00, condegnado na seguinte dotação vigente.
2.1 Gabinete e Secretaria da Prefeitura CR$
3000.0 DESPESAS CORRENTES
3100.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.0 Outros Serviços e Encargos 1.300.000,00
Art.3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 11 de março de
1991.
José Benedito dos Santos Luciano Vilhena
Prefeito Municipal Secretário