Lei 935 DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA PARA PESSOAS CARENTES DA COMUNIDADE CANTO DOS GONÇALVES. NO PROGRAMA ILUMINAS.

Ante/Projeto de lei nº 017/89 de 14 de Setembro de 1989
Lei nº 935/89 de 14 de Setembro de 1989
DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA
PARA PESSOAS CARENTES DA
COMUNIDADE CANTO DOS
GONÇALVES. NO PROGRAMA
ILUMINAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e
eu, Prefeito Municipal, Sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder uma
ajuda financeira de NCz$ 5.000,00 (Cinco Mil Cruzados Novos) à
comunidade Canto dos Gonçalves para o Programa ILUMINAS.
Art. 2º -Em comprimento ao artigo anterior o Prefeito
Municipal usará a seguinte dotação orçamentária:
2.6- Serviço de obra pública
4000 – DESPESAS DE CAPITAL
4100 – INVESTIMENTOS
4110 – OBRAS E INSTALAÇÕES
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA………5.000,00
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário entrará esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 14 de Setembro
de 1989.
José Benedito dos Santos Luciano Vilhena
Prefeito Municipal Secretário
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de uma ajuda da Prefeitura para beneficiar
uma comunidade carente de nosso Município.