Lei 925 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO

Ante/Projeto de lei nº 004/89 de 02 de Junho de 1989
Lei nº 925/89 de 02 de Junho de 1989
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e
eu, Prefeito Municipal, Sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a assinar com a
Secretaria de Estado da Educação do Estado de Minas Gerais
convênio visando executar obras de conservação e melhoria do
prédio da Escola estadual “José Bonifácio” desta cidade.
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 30 de maio de
1989.
José Benedito dos Santos Luciano Vilhena
Prefeito Municipal Secretário
JUSTIFICATIVA
A secretaria acima citada nos concedeu uma ajuda
de NCz$ 8.000,00 (Oito Mil Cruzados Novos) para obras de
Melhoria e Ampliação da Escola Estadual José Bonifácio.
Dado a urgência destas obras, pretendemos tão logo
seja, aprovada esta Lei, vamos dar início às obras.