LEI 1351 ALTERA A LEI Nº 1.069 DE 20/09/93, CRIANDO OS CARGOS DE MÉDICO E ENFERMEIRO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA P.S.F, NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 206 de 07 de agosto de 2000.
LEI Nº 1351 de 07 de agosto de 2000.
ALTERA A LEI Nº 1.069 DE 20/09/93, CRIANDO OS CARGOS
DE MÉDICO E ENFERMEIRO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA
FAMÍLIA P.S.F, NO QUADRO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO.
A Câmara Municipal de Poço Fundo aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar ao
Anexo I art. 7º da Lei 1.069 de 20/09/93 os cargos: Médico e
Enfermeiro do Programa de Saúde da Família P.S.F, com as
seguintes denominações:
Nº Cargos Nº Vagas Nível Carga Horária
Médico 01 01 91 40Sm.
Enfermeiro 01 01 92 40Sm.
Art. 2º – Esta lei entra me vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 07 de
agosto de 2000.
Carlito Ferreira Jesuína Ramos Abrahão
Prefeito Municipal Secretária Municipal