Projeto de lei nº 184 de 17 de fevereiro de 2000.
Lei nº 1331de 22 de fevereiro de 2000.
ALTERA A LEI 1.069 DE 20/09/93,
CRIANDO VINTE E SEIS CARGOS, NO QUADRO
DE CARREIRA DE PROVIMENTO EFETIVO.
A Câmara Municipal de Poço Fundo aprovou e eu Prefeito
Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar ao
Anexo IV, art.8º, grupo de Saúde / Promoção Social da Lei 1.069.
Denominação Nº Cargos Nº Vagas Nível
Médico clínica geral 07 07 10
Médico pediatra 01 01 10
Médico ginec/obst 02 02 10
Médico psiquiatra 01 01 10
Dentista 01 01 10
Psicológico 01 01 10
Enfermeira 01 01 10
Vigilante sanitário 01 01 10
Assistente Social 01 01 10
Fisioterapeuta 01 01 10
Fonoaudiólogo 01 01 10
Auxiliar de dentista 01 01 03
Auxiliar administrativo 02 02 05
Aux. Vigilante sanitário 02 02 07
Aux. Enfermagem 03 03 05
Art. 2º – Esta lei entra me vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a primeiro de janeiro de 2000.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 15 de fevereiro
de 2000.
JUSTIFICATIVA:
O inicio desta feira está sendo com muita
dificuldade por parte dos feirantes e a introdução desta mercadoria
em outros municípios é de grande importância para aumentar os
recursos destes pequenos produtores.
Carlito Ferreira Maria Salomé de Souza Santos
Prefeito Municipal Secretária Substituta
