LEI 1330 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ASSOCIAÇÃO FLAMENGO ESPORTE CLUBE.

Ante/Projeto de lei nº 183 de 17 de fevereiro de 2000.
Lei nº 1330 de 22 de fevereiro de 2000.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ASSOCIAÇÃO
FLAMENGO ESPORTE CLUBE.
O Prefeito de Poço Fundo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei, saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º -Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder
ajuda de custo a Associação Flamengo Esporte Clube, inscrita no
CNPJ nº 25.660.200/0001 – 00.
Art. 2º – A ajuda citada no artigo anterior será no valor de R$
500,00 (quinhentos reais) mensais por um período de dez meses,
sendo de março a dezembro/2000.
Art. 3º – As despesas correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária: 02.05.01.08.46.224.2002.3231, do orçamento vigente.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário entrará esta lei
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 31 de janeiro de
2000.
Carlito Ferreira Maria Salomé de Souza Santos
Prefeito Municipal Secretária Substituta
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de uma ajuda para manutenção de uma Escola de Futebol
Amador, administrado pela Associação Flamengo Esporte Clube.
Essa ajuda será de muita valia, pois irá ajudar a tirar nossas crianças
e jovens dos bares e ruas desta cidade.