LEI 1313 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RECUPERAÇÃO E AMPARO A CRIANÇA ESPECIAL – ABRACE.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 162 de 09 de agosto de 1999.
LEI Nº 1313 de 09 de agosto de 1999.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DE RECUPERAÇÃO E AMPARO A CRIANÇA
ESPECIAL – ABRACE.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º -Fica declarado de Utilidade Pública a Associação
Beneficente de Recuperação e Amparo a Criança Especial
ABRACE, com sede a Rua Cap. Antônio Gonçalves, 353 neste
Município.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta
lei em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 06 de
agosto de 1999.
Carlito Ferreira Jesuína Ramos Abrahão
Prefeito Municipal Secretária Municipal